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STF em Ação: Derrubada da Defesa da Honra, Fim da Cela Especial e Novos Rumos na Política de Drogas no Brasil
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STF em Ação: Derrubada da Defesa da Honra, Fim da Cela Especial e Novos Rumos na Política de Drogas no Brasil

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Rosa Weber, tem tomado medidas significativas para remover o que foi descrito como “entulho inconstitucional” no Brasil. Aqui estão as informações mais relevantes sobre as recentes decisões e debates do STF: Derrubada da Legítima Defesa da Honra O STF decidiu unânime acabar com a tese da legítima defesa da honra, que era usada para absolver quem mata mulheres sob a justificativa de proteger sua “honra”. Essa decisão é vista como um passo importante Continue lendo→

A Lição Chinesa para o Brasil: Um Estudo sobre o Sucesso Econômico
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A Lição Chinesa para o Brasil: Um Estudo sobre o Sucesso Econômico

2 minutos A China, uma das maiores potências econômicas do mundo, tem uma história de sucesso que pode oferecer lições valiosas para outros países, incluindo o Brasil. O livro “Como a China Escapou da Terapia de Choque”, da economista alemã Isabella M. Weber, explora esse fenômeno, destacando aspectos cruciais que contribuíram para o crescimento chinês. Reformas Guiadas pelo Estado A China conseguiu implementar reformas econômicas bem-sucedidas através de um processo sutil de consultas e gradualismo experimental. A famosa frase “A mão invisível [do mercado] Continue lendo→

Guia Rápido para Obter e Manter a Motivação
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Guia Rápido para Obter e Manter a Motivação

1 minuto A motivação é uma força vital que nos impulsiona a alcançar nossos objetivos e sonhos. No entanto, manter-se motivado pode ser um desafio. Neste artigo, exploraremos métodos eficazes para obter e manter a motivação, permitindo que você alcance seus objetivos com sucesso. Compreendendo a Motivação O que é Motivação? A motivação é o desejo ou vontade de realizar algo. É a força interna que nos impulsiona a agir e perseguir nossos objetivos. Tipos de Motivação Existem dois tipos principais de motivação: Motivação Continue lendo→

Pix e o Risco de Desenquadramento de MEIs do Regime do Simples Nacional
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Pix e o Risco de Desenquadramento de MEIs do Regime do Simples Nacional

2 minutos O Pix tornou-se o principal meio de pagamento utilizado pelos microempreendedores individuais (MEIs), com 93% deles usando essa modalidade para receber valores de vendas de produtos ou serviços. A facilidade e rapidez são atrativos, mas existe um risco real de perder o enquadramento no Simples Nacional, cujo limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. A Monitorização do Pix pela Receita Federal O Convênio ICMS 166 O Convênio ICMS 166, de setembro de 2022, obriga bancos e instituições financeiras a Continue lendo→

Descaminho: Entendendo o Crime de Evasão de Impostos na Importação e Exportação de Mercadorias
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Descaminho: Entendendo o Crime de Evasão de Impostos na Importação e Exportação de Mercadorias

1 minuto O crime de descaminho é uma infração penal que ocorre quando alguém importa ou exporta mercadorias sem o pagamento dos devidos impostos e taxas. É um crime contra a ordem tributária e está previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro. Diferente do contrabando, onde a entrada ou saída de mercadorias é proibida, no descaminho, a mercadoria em si é legal, mas a forma como ela é importada ou exportada é que constitui o crime. Ou seja, o descaminho envolve a circulação Continue lendo→

PRF intensifica fiscalização em ônibus interestaduais e prende mercadorias irregulares
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PRF intensifica fiscalização em ônibus interestaduais e prende mercadorias irregulares

3 minutos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem intensificado suas ações de fiscalização em ônibus de transporte interestadual, resultando na apreensão de mercadorias irregulares. Um exemplo recente ocorreu na noite de segunda-feira (24/07) na BR-010, em Porto Franco/MA, quando uma equipe da PRF avistou um ônibus com uma carga suspeita. Ação de Fiscalização Durante a abordagem, os policiais descobriram uma grande quantidade de aparelhos eletrônicos sem nota fiscal, caracterizando o crime de descaminho. O motorista, de 29 anos, revelou que a mercadoria pertencia a Continue lendo→

Impulsionando a Educação Superior no Brasil: Governo Lança Título Educa+ para Facilitar o Acesso ao Ensino Universitário
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Impulsionando a Educação Superior no Brasil: Governo Lança Título Educa+ para Facilitar o Acesso ao Ensino Universitário

2 minutos O Governo Brasileiro, através do Tesouro Nacional, lançou um novo título de investimento chamado Educa+, com o objetivo de revolucionar a educação superior no país. O anúncio foi feito pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e representa uma iniciativa inovadora para ajudar as famílias a custear os estudos dos jovens. Educa+: Um Investimento na Educação O título Tesouro Renda+ foi criado para permitir que as famílias atinjam uma renda extra para pagar os estudos superiores dos jovens. O Educa+ não é Continue lendo→

Perda de Imóvel por Dívida do Antigo Dono: Decisão do STJ Inquieta o Mercado
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Perda de Imóvel por Dívida do Antigo Dono: Decisão do STJ Inquieta o Mercado

2 minutos A recente decisão do STJ, que permite a perda de um imóvel devido a dívidas ativas de proprietários anteriores, está causando preocupação e desdobramentos no mercado imobiliário brasileiro. A decisão afeta tanto imóveis antigos quanto novos e está provocando apreensão entre representantes do setor. Detalhes da Decisão A decisão do STJ faz com que o atual dono de um imóvel possa ser prejudicado caso qualquer proprietário anterior tenha sido inscrito na dívida ativa, mesmo anos após a venda. Isso inclui imóveis novos, Continue lendo→

Governo Lula: Sete Meses de Progresso Econômico
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Governo Lula: Sete Meses de Progresso Econômico

2 minutos O governo do presidente Lula, nos primeiros sete meses de sua administração, tem mostrado sinais positivos na economia brasileira. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores brasileira, registrou um aumento de 11% desde o início do ano. Paralelamente, o dólar, que atingiu um pico de R$ 5,45 no início de janeiro, apresentou uma queda de 13%. Esses indicadores, que refletem as expectativas e sentimentos do mercado, não são fruto do acaso, mas sim de uma série de ações e medidas tomadas Continue lendo→

A Inconstitucionalidade da Exclusão do ICMS no Cálculo dos Créditos do PIS e da Cofins
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A Inconstitucionalidade da Exclusão do ICMS no Cálculo dos Créditos do PIS e da Cofins

1 minuto No início deste ano, o governo brasileiro emitiu a Medida Provisória (MP) 1.159/23, que orientava os contribuintes a não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esta MP, no entanto, perdeu sua eficácia por não ter sido convertida em lei dentro do prazo estabelecido pelo artigo 62 da Constituição. Posteriormente, a Lei 14.592/23, originada da conversão da MP 1.147/22, Continue lendo→