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A questão tributária sempre foi um tema de grande relevância no Brasil, e recentemente, um novo capítulo dessa história veio à tona: a defasagem na tabela do Imposto de Renda. Segundo dados recentes, essa defasagem tem impactado diretamente 16,9 milhões de contribuintes, que agora são obrigados a pagar o tributo, mesmo quando não deveriam.
O Contexto da Defasagem
Nos últimos 27 anos, a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida integralmente pela inflação. Isso significa que, mesmo com a inflação corroendo os salários, muitos brasileiros passaram a ser tributados devido à não atualização dessa tabela. Em maio, após sete anos sem qualquer correção, a primeira faixa teve um aumento de 10,93%. Esta correção veio como uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, as demais faixas não receberam a mesma atenção, resultando em uma defasagem média acumulada de impressionantes 146,40%.
Consequências para o Contribuinte
A falta de correção da tabela traz consequências diretas para o bolso do contribuinte. Sem a devida atualização, à medida que os salários são ajustados pela inflação, muitos brasileiros passam a pagar mais imposto, mesmo sem um aumento real em seus rendimentos. Esta situação cria uma distorção tributária, onde, na prática, o contribuinte é penalizado mesmo sem ter um aumento salarial acima da inflação.
Impacto Social e Econômico
O relatório elaborado pelo Sindifisco aponta para uma violação dos princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, ambos inscritos na Constituição Federal. Em termos simples, quem ganha mais deveria pagar mais, mas a não correção da tabela tem levado muitos daqueles que não tiveram aumentos significativos em seus salários a pagar mais imposto. Esta política regressiva resulta em uma maior tributação para os mais pobres, agravando as desigualdades econômicas no país.
Conclusão
A defasagem na tabela do Imposto de Renda é mais do que uma questão técnica; é um problema social e econômico que afeta milhões de brasileiros. A correção justa e adequada dessa tabela é essencial para garantir uma tributação mais justa e equitativa, alinhada aos princípios constitucionais e que não penalize indevidamente os contribuintes.
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