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Impenhorabilidade de Bem de Família: TRF-1 Reconhece Proteção de Apartamento
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Impenhorabilidade de Bem de Família: TRF-1 Reconhece Proteção de Apartamento

2 minutos A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) proferiu uma decisão importante sobre a impenhorabilidade de bens de família. O tribunal reconheceu a proteção de um apartamento que é o único bem de uma família, reafirmando a impenhorabilidade de tais bens conforme estabelecidos na lei 8.009/90. O caso chegou ao TRF-1 por meio de um agravo de instrumento interposto contra uma decisão da 2ª vara da SJ/TO, que não havia reconhecido a impenhorabilidade do imóvel em questão. O proprietário Continue lendo→

Placas dos carros podem mudar mais uma vez no Brasil
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Placas dos carros podem mudar mais uma vez no Brasil

1 minuto As placas de identificação dos carros no Brasil podem mudar mais uma vez, segundo o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves. Em entrevista ao site UOL, Alves disse que o órgão está estudando a possibilidade de incluir a identificação da cidade ou do estado onde o veículo está registrado na placa. Alves afirmou que a mudança seria feita para facilitar a identificação dos veículos em casos de acidentes ou roubos. Ele também disse que a mudança ajudaria a combater Continue lendo→

Fundos Exclusivos: Governo quer aumentar atratividade do mercado de capitais para investidores qualificados
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Fundos Exclusivos: Governo quer aumentar atratividade do mercado de capitais para investidores qualificados

2 minutos O governo federal estuda mudanças nas regras de funcionamento dos fundos de investimento. Entre as propostas está a criação de um novo tipo de fundo, o fundo exclusivo. Os fundos exclusivos serão destinados a investidores qualificados, que têm patrimônio superior a R$ 1 milhão. Os fundos exclusivos terão mais liberdade para investir do que os fundos de investimento tradicionais. Eles poderão investir em ativos mais arriscados, como ações e derivativos, e poderão adotar estratégias mais agressivas. A criação dos fundos exclusivos é Continue lendo→

Decisão do STJ determina tributação da correção monetária de aplicações financeiras: Implicações para o IRPJ e CSLL
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Decisão do STJ determina tributação da correção monetária de aplicações financeiras: Implicações para o IRPJ e CSLL

2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem ser pagos sobre a correção monetária de aplicações financeiras. A decisão foi tomada no caso REsp 1.986.304, que foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, um procedimento que permite ao STJ emitir uma única decisão que será vinculante para todos os tribunais inferiores em casos similares. A decisão do STJ foi baseada no princípio de Continue lendo→

Fatores a Considerar ao Escolher um Plano de Saúde
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Fatores a Considerar ao Escolher um Plano de Saúde

1 minuto Escolher um plano de saúde pode ser uma tarefa assustadora, pois existem muitos fatores a considerar. No entanto, ao dedicar um tempo para entender suas necessidades e as opções disponíveis, você pode tomar uma decisão informada que atenderá melhor às suas necessidades de cuidados de saúde. Alguns dos fatores mais importantes a serem considerados ao escolher um plano de saúde incluem: Seu orçamento: Os planos de saúde podem variar muito em preço, então é importante considerar seu orçamento ao tomar sua decisão; Continue lendo→

Google Maps: Como excluir seus dados
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Google Maps: Como excluir seus dados

2 minutos O Google Maps coleta uma grande quantidade de dados sobre seus usuários, incluindo o histórico de localização, pesquisas e até mesmo as áreas do mapa que eles visualizaram. Embora esses dados possam ser úteis para fornecer recomendações personalizadas e melhorar o aplicativo, alguns usuários podem se preocupar com sua privacidade. Felizmente, é possível excluir seus dados do Google Maps. Para fazer isso, você precisará visitar o site Google Minha Atividade: https://myactivity.google.com/ e fazer login em sua conta. Depois de fazer o login, Continue lendo→

Lítio: o mineral que vai mudar o mundo
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Lítio: o mineral que vai mudar o mundo

1 minuto O lítio é um mineral alcalino leve, prateado-branco, que é o elemento químico de símbolo Li e número atômico 3. É o metal alcalino mais leve e o menos denso. O lítio é encontrado naturalmente em minerais como spodumene, petalita e lepidolite. Também é produzido como subproduto da extração de outros minerais, como tungstênio e bário. O lítio é um mineral importante para uma variedade de aplicações, incluindo baterias, ligas metálicas, vidro e cerâmica. É particularmente importante para as baterias de íons Continue lendo→

Incertezas e Impactos: A Indefinição da Alíquota do IVA na Reforma Tributária Brasileira
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Incertezas e Impactos: A Indefinição da Alíquota do IVA na Reforma Tributária Brasileira

1 minuto A reforma tributária brasileira, que está em discussão no Congresso Nacional, ainda não definiu a alíquota do imposto sobre o valor adicionado (IVA). Isso tem deixado contribuintes e empresários em dúvida sobre o impacto real da reforma em seus orçamentos. O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços. Ele é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda ao consumidor final. A alíquota do IVA varia de país para Continue lendo→

Governo anuncia 8 mil vagas em concursos públicos
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Governo anuncia 8 mil vagas em concursos públicos

1 minuto O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a abertura de 8 mil vagas em concursos públicos. As vagas serão distribuídas entre diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os salários das vagas variam de R$ 3 mil a R$ 20 mil. Os candidatos devem ter ensino médio completo ou superior, dependendo da função desejada. As inscrições para os concursos serão abertas em Continue lendo→

Reforma Tributária: Oportunidade para Revitalização e Competitividade do Agronegócio Brasileiro
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Reforma Tributária: Oportunidade para Revitalização e Competitividade do Agronegócio Brasileiro

1 minuto A reforma tributária é uma das propostas mais importantes do governo federal para os próximos anos. O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e eficiente. O setor agropecuário é um dos setores que mais poderá se beneficiar da reforma tributária. Atualmente, o agronegócio é onerado por uma série de impostos, o que encarece os produtos e torna a produção menos competitiva. Com a reforma tributária, o agronegócio poderá se beneficiar de uma série de medidas, como: Continue lendo→