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Ajustes no ICMS: Estados Brasileiros em Resposta à Reforma Tributária e Medidas Federais

2 minutos Em um cenário econômico em constante evolução, dezesseis estados brasileiros, juntamente com o Distrito Federal, tomaram uma decisão significativa: aumentar a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os anos de 2023 e 2024. Esta decisão, revelada por um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), não é isolada, mas uma resposta direta a eventos recentes na política fiscal brasileira. Em 2022, o governo federal implementou medidas para controlar Continue lendo→

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PGR Desafia Limitações à Participação Feminina em Concursos Militares

1 minuto A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou uma medida significativa ao questionar leis de 14 estados brasileiros que estabelecem limitações à participação feminina em concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A PGR ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), visando combater normas que, segundo ela, discriminam candidatas com base no gênero. O Argumento Central A PGR baseia sua argumentação no princípio da isonomia, afirmando que as leis em questão violam os princípios de igualdade Continue lendo→

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Empresa de Teleatendimento Condenada por Vinculação de Salário ao Uso do Banheiro

1 minuto Em uma decisão que ressalta a importância dos direitos dos trabalhadores e da dignidade no ambiente de trabalho, a Vikstar Services Technology S.A., uma empresa de teleatendimento localizada em Londrina (PR), foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma teleatendente. O motivo? A empresa vinculava um prêmio de incentivo ao tempo que os funcionários gastavam no banheiro. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou os procedimentos da empresa como “inadequados e reprováveis”. A decisão destaca Continue lendo→

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Guarda Municipal: Funções e Limitações Segundo o STJ

2 minutos A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma decisão de grande relevância sobre a atuação da Guarda Municipal no cenário de segurança pública brasileiro. A decisão, que se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, esclarece os limites e atribuições dessa corporação em relação às funções tradicionalmente desempenhadas pelas polícias. Integração ao Sistema de Segurança Pública A Guarda Municipal é reconhecida como parte integrante do sistema de segurança pública. No entanto, essa integração Continue lendo→

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STF Suspende Gratificação a Servidores do Pará Acima do Teto Constitucional

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, tomou uma decisão significativa que afeta diretamente os servidores públicos do estado do Pará. A corte suspendeu o pagamento de uma parcela denominada “indenização de representação”, que era concedida a servidores em razão do exercício de cargo comissionado no Executivo estadual. O detalhe crucial é que essa parcela era paga sem se submeter ao teto remuneratório estipulado pela Constituição Federal. A controvérsia surgiu a partir da Lei paraense 9.853/2023. Segundo essa Continue lendo→

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STF Decide pela Constitucionalidade da Incidência de ISS em Diárias de Hotel

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total das diárias de hospedagem em hotéis. Esta decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764, que gerou grande expectativa no setor hoteleiro. A controvérsia surgiu quando a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) questionou um item específico da Lei Complementar 116/2003. A ABIH argumentava que o ISS não deveria ser aplicado sobre o montante total das diárias, Continue lendo→

Notícias

Drex: A Nova Moeda Digital Brasileira

2 minutos O avanço tecnológico e a crescente digitalização dos serviços financeiros têm levado a inovações significativas no setor bancário. No Brasil, uma dessas inovações é a introdução de uma nova moeda digital pelo Banco Central (BC), chamada Drex. Mas o que exatamente é o Drex e por que ele é tão relevante para o cenário financeiro brasileiro? O Que é o Drex? O Drex é a nova moeda digital brasileira que o Banco Central pretende lançar até o final de 2024 ou, no Continue lendo→

Filmes

“Justiça em Família”: Entre Ação, Vingança e Reflexões Sociais com Jason Momoa

2 minutos “Justiça em Família” é um eletrizante filme de ação e suspense lançado em 2021, sob a direção de Brian Andrew Mendoza e com atuações marcantes de Jason Momoa, Isabela Merced e Manuel Garcia-Rulfo. A trama gira em torno de Ray Cooper, um pai devotado que, após a morte de sua esposa Nicole (interpretada por Adria Arjona) devido ao câncer, se vê em uma cruzada pessoal contra uma empresa farmacêutica. Esta empresa, movida por interesses financeiros, retirou do mercado um medicamento vital que Continue lendo→

Filmes

Gente Que Vai e Volta: A Jornada Emocional de Bea

1 minuto Gente Que Vai e Volta é uma comédia dramática espanhola que nos apresenta a história de Bea (interpretada por Clara Lago), uma jovem arquiteta que, após perder o emprego e descobrir a infidelidade de seu namorado, decide voltar para sua cidade natal e se reconectar com sua família excêntrica. O filme é uma mistura de humor e emoção, abordando temas como a importância da família, autoconhecimento e superação de adversidades. A narrativa flui de maneira leve, com momentos de risadas e reflexões, Continue lendo→

Livros

O Livro “Hábitos Atômicos: Um Método Fácil e Comprovado de Criar Bons Hábitos e Se Livrar dos Maus” por James Clear

2 minutos Em “Hábitos Atômicos”, James Clear apresenta uma abordagem profunda e prática sobre a formação e transformação de hábitos. O título do livro faz uma analogia com a ideia de que, assim como os átomos são as menores unidades que compõem a matéria, pequenas mudanças em nossos hábitos podem levar a resultados significativos ao longo do tempo. Clear começa por desmistificar a ideia de que precisamos de motivação maciça ou de grandes mudanças para alcançar resultados notáveis. Em vez disso, ele defende a Continue lendo→