INSS Começa a Conceder Benefícios de Maternidade para Adolescentes com Menos de 16 Anos
2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) brasileiro começou a conceder benefícios de maternidade para adolescentes com menos de 16 anos. A nova regra, que foi publicada no Diário Oficial em 21 de junho de 2023, se aplica a adolescentes grávidas que são legalmente casadas ou que possuem uma autorização judicial para se casar. Para ser elegível para o benefício, a adolescente deve ter sido segurada pelo INSS pelo menos 12 meses antes do início da gravidez. O benefício será pago por Continue lendo→