STF pode retomar julgamento sobre Convenção da OIT que exige justificativa para demissão
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STF pode retomar julgamento sobre Convenção da OIT que exige justificativa para demissão

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar um julgamento importante sobre a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que exige a justificativa para demissão de um trabalhador. Especialistas e representantes do setor empresarial alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, para os graves efeitos que a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) poderia ter sobre a capacidade de geração de empregos e inserção de jovens no mercado de trabalho no Brasil. A Convenção, adotada pela OIT Continue lendo→

O Golpe de MEI: Como se Proteger e Evitar Taxas Associativas Indevidas
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O Golpe de MEI: Como se Proteger e Evitar Taxas Associativas Indevidas

3 minutos O “Golpe de MEI” é uma prática criminosa que tem como objetivo enganar os MEIs por meio de falsas propostas de crédito, descontos em impostos, benefícios inexistentes, entre outras artimanhas, como a cobrança de taxas associativas. O microempreendedor individual (MEI) é uma figura cada vez mais comum na economia brasileira. Com a facilidade de se formalizar, muitos brasileiros optam por essa modalidade de empreendimento para gerenciar seus negócios próprios. No entanto, ao optar por uma formalização como MEI, o empreendedor fica exposto Continue lendo→

O que é Dropshipping e como pode ser usado para atividades criminosas
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O que é Dropshipping e como pode ser usado para atividades criminosas

2 minutos Com a ascensão do mundo digital, o dropshipping tornou-se um modelo popular de negócios de comércio eletrônico. Dropshipping é um tipo de atendimento de varejo em que o vendedor não mantém nenhum estoque. Em vez disso, quando um cliente solicita um produto do vendedor, o vendedor encaminha o pedido a um fornecedor terceirizado que envia o produto diretamente ao cliente. O dropshipping é um modelo de negócios atraente porque não requer grandes investimentos iniciais em estoque, não precisa gerenciar ou armazenar estoque Continue lendo→

Fim do trânsito em julgado em casos tributários gera incertezas após decisão do Supremo Tribunal Federal
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Fim do trânsito em julgado em casos tributários gera incertezas após decisão do Supremo Tribunal Federal

1 minuto A cada dia que passa, os empresários brasileiros são expostos a novas surpresas com relação à insegurança jurídica, e o fim do trânsito em julgado em casos tributários, é mais uma delas. Com a retomada dos julgamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou maioria sobre o fim do princípio constitucional da coisa julgada, confirmando assim a prevalência dos interesses da Receita Federal sobre o trânsito em julgado. Isso significa que empresas que obtiveram a suspensão de tributos por meio de decisões transitadas Continue lendo→

Evento S-4080 na EFD-Reinf Como Funciona
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Evento S-4080 na EFD-Reinf Como Funciona

2 minutos O evento S-4080 é usado para informar a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre os pagamentos efetuados a outras empresas. Na EFD-Reinf, a Receita Federal exige que as empresas informem todas as retenções e contribuições realizadas com seus prestadores de serviços. Neste artigo, explicaremos em detalhes como funciona o evento S-4080 na EFD-Reinf e como as empresas podem cumprir as obrigações fiscais relacionadas a ele. O que é a EFD-Reinf? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais Continue lendo→

Duração da Pensão por Morte: Como a sua Idade Pode Afetar
Previdência Social

Duração da Pensão por Morte: Como a sua Idade Pode Afetar

4 minutos A pensão por morte foi criada para auxiliar os familiares do falecido. A morte de um ente querido é sempre dolorosa, e a perda de um provedor de recursos pode deixar uma família desprotegida. Mas você já se perguntou como a sua idade pode influenciar a duração da pensão por morte? Neste artigo, vamos explicar como a idade do segurado pode afetar a duração da pensão por morte. Também vamos falar sobre quem tem direito a receber a pensão por morte, quais Continue lendo→

Fazenda altera regra das Delegacias de Julgamento da Receita
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Fazenda altera regra das Delegacias de Julgamento da Receita

1 minuto O Ministério da Economia anunciou recentemente uma mudança na regra das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ). As DRJs são responsáveis por julgar os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões da Receita Federal. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 19 de fevereiro de 2023, e determina que as DRJs poderão ser compostas por no mínimo três e no máximo cinco membros. Antes da mudança, o número mínimo de membros era de quatro. Essa Continue lendo→

Atividade rural e agroindustrial: Diferenças e sua tributação
Contabilidade

Atividade rural e agroindustrial: Diferenças e sua tributação

6 minutos A atividade rural e agroindustrial está entre as principais atividades do Brasil, seja para atender o mercado interno ou para atender o mercado externo. Inicialmente, a tributação ocorrerá dependendo do porte da empresa que atua nesses segmentos e no modelo tributárioht, podendo a empresa atuar através do Simples Nacional, Lucro Real ou do Lucro Presumido. Nesse setor, além do produtor direto de alimentos e de commodities para a produção, temos o trabalho de consultores, assessores de comunicação, profissionais da medicina veterinária, gestores Continue lendo→

Tomar uma decisão possível no momento: Quando nem sempre a escolha é fácil
Negócios

Tomar uma decisão possível no momento: Quando nem sempre a escolha é fácil

3 minutos Tomar uma decisão pode ser uma tarefa difícil e desafiadora, especialmente quando essas decisões têm implicações significativas em nossas vidas. Infelizmente, nem sempre é possível tomar a decisão mais correta, pois nem sempre temos todas as informações necessárias ou o tempo necessário para avaliar todas as opções disponíveis. Nesses casos, a decisão tomada acaba sendo a possível no momento. Neste artigo, discutiremos mais sobre esse conceito. Decisões difíceis Todos nós já passamos por momentos em que precisamos tomar decisões difíceis. Pode ser Continue lendo→

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 é divulgado pela Receita Federal
Imposto de Renda

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 é divulgado pela Receita Federal

1 minuto A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023, cujo prazo para a entrega da declaração do IR é de 15 de março a 31 de maio. É recomendado que a entrega seja realizada o quanto antes para aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Uma novidade desta edição é que os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix (chave CPF – única permitida) terão prioridade no recebimento Continue lendo→