ARKA Online | Notícias

Notícias

Contratação de Trabalhador PJ é validada pelo STF

3 minutos O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a prática de contratação de profissionais autônomos -Trabalhador PJ -, denominados como hipersuficientes – É reconhecido pela legislação trabalhista o empregado habilitado a negociar em conjunto com o empregador tudo o que está abordado no artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para trabalho como prestadores de serviços pessoa jurídica. Indícios de vínculo Embora o acordo de prestação de serviços seja formalizado entre as partes, caso haja indícios de vínculo de emprego previstos nos Continue lendo→

Notícias

Sistema GFIP/SEFIP não terá mais atualização com a tabela do INSS

1 minuto A Caixa divulgou que, a partir do mês de janeiro do ano 2023, os usuários do sistema GFIP/SEFIP deixarão de contar com a chamada “Tabela Auxiliar INSS”, que fornecia faixas e alíquotas para a contribuição previdenciária. A informação está disponível nas caixas postais dos empregadores. A partir do exercício de 2023, o SEFIP será exclusivamente destinado para a declaração de dívidas do FGTS, retificações, comunicação de solicitações trabalhistas (até março/2023) e contribuição para o FGTS. eSocial A partir de 10/2022, os empregadores Continue lendo→

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Obrigatoriedade do Pró-labore

1 minuto A obrigatoriedade do pró-labore na empresa tem previsão na lei. Isso significa que, se você é um sócio-gerente de uma empresa, é obrigado a receber pelo menos o salário mínimo vigente. O pró-labore também é importante para fins de cálculo do Imposto de Renda, pois é considerado como rendimento tributável. O pró-labore é uma recompensa devida aos sócios que exercem atividades na empresa, análoga aos salários, e deve ser calculada com precisão para se garantir um pagamento adequado pelo trabalho prestado pelos Continue lendo→

Notícias

PIX com novas regras a partir de 2023

2 minutos Fica de olho no PIX! Vem mudança por aí! É bom notar que não há nenhum encargo adicional para acompanhar essas alterações. As novas normas do PIX entraram em vigor no dia 2 de janeiro de 2023. De acordo com o Banco Central, estas mudanças têm como objetivo melhorar a experiência dos usuários, bem como preservar o nível de segurança. Elas alteram alguns processos relacionados à utilização da ferramenta. O que muda com as novas regras? Novos Limites De acordo com as Continue lendo→

Contabilidade

Lojas Americanas: Falhas contábeis podem levar uma empresa a derrocada

7 minutos A crise nas Lojas Americanas persiste ainda mais com a descoberta de desequilíbrios contábeis. O CEO Sérgio Rial, em 11 de janeiro/23, afirmou aos investidores que estas discrepâncias chegavam ao valor de R$ 20 bilhões. Entretanto, alguns dias após, o montante se mostrou ser bem maior do que o esperado. Rial, logo nove dias após sua nomeação, pediu para sair em meio ao escândalo. O impacto foi como se um terremoto tivesse atingido o mercado financeiro, com as ações da companhia caindo Continue lendo→

Notícias

Cartório Online começa a vigorar no País

4 minutos O sistema do cartório online, proporcionará um serviço ágil, produtivo e menos burocrático ao cidadão brasileiro. A partir de 31 de janeiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) estará em operação em todo o território nacional. Com o advento da tecnologia, ficou muito mais fácil acessar serviços de registros públicos de maneira eletrônica e remota. Apesar de alguns cartórios já oferecerem seus serviços de forma online, o estabelecimento de um sistema único em nível nacional permite que todos os Continue lendo→

Previdência Social

Funrural: Conheça o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

8 minutos O Funrural é um fundo de assistência ao trabalhador rural criado pela Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. Ele tem como objetivo garantir aos trabalhadores rurais acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O fundo é financiado pelas contribuições dos empregadores rurais, e os benefícios são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Funrural é uma importante ferramenta de proteção social para os trabalhadores rurais e suas famílias, e é considerado como uma Continue lendo→

Contabilidade

Conheça os serviços contábeis que a sua empresa precisa!

4 minutos A contabilidade é um setor indispensável para qualquer empresa, seja ela de grande, médio ou pequeno porte. É através dos serviços contábeis que a organização consegue ter uma visão geral de todas as suas finanças, bem como um controle preciso de todos os seus gastos. No entanto, muitas vezes as empresas não sabem quais os serviços contábeis que precisam contratar. Neste artigo, vamos apresentar alguns dos principais serviços contábeis que toda empresa deve ter. A importância da contabilidade para o sucesso de Continue lendo→

Trabalhista

Quer vender férias? Saiba como fazer de forma correta

4 minutos As férias são um período de descanso e lazer para muitas pessoas, mas para outras, elas representam a oportunidade de viajar e conhecer novos lugares. Se você é uma dessas pessoas, saiba que é possível vender férias de forma correta e lucrativa. No entanto, é importante que você saiba como fazer isso, pois existem algumas regras que devem ser seguidas. Neste artigo, vamos mostrar como você pode vender suas férias de forma correta e lucrativa. O que você deve saber sobre vender Continue lendo→

MEI

Sou MEI e excedi o limite de faturamento anual. E agora?

6 minutos O faturamento anual para o MEI possui um limite, é importante que os empreendedores tenham cuidado, pois se exceder deve ser necessário fazer o desenquadramento para um outro regime que seja compatível com o seu faturamento, veja abaixo, quais as regras para 2022. O que é o faturamento anual? Se refere à somatória das vendas, sobre os produtos e serviços que são comercializados, por exemplo, uma loja com 5.000,00 produtos a um valor de R$ 15,00 cada, obteve um faturamento de R$ Continue lendo→