Confira situações de falta sem desconto no salário

Confira situações de falta sem desconto no salário

2 minutos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) valida 12 situações possíveis de falta do trabalhador sem desconto em seu salário, nem outro prejuízo. Muitos trabalhadores não conhecem esse direito, previsto na legislação, que possibilita a ausência do trabalho, em determinadas situações, sem prejuízo ao seu salário ou emprego. Conforme o artigo nº 473 da CLT, há 12 situações em que a falta não acarreta em prejuízo, como desconto no salário, advertência ou dispensa. Confira abaixo essas situações e lembre-se de que todas Continue lendo

13º Salário da doméstica: Guia para o empregador saber como funciona

13º Salário da doméstica: Guia para o empregador saber como funciona

5 minutos O 13º Salário é uma gratificação anual que os trabalhadores domésticos recebem, e é pago pelo empregador. Neste guia, você vai aprender como funciona o pagamento do 13º Salário da doméstica, para que possa fazer a sua parte e garantir que a sua funcionária esteja recebendo o valor devido. O que é 13º da doméstica A empregada doméstica recebe o 13º salário dividido em duas parcelas. No entanto, os cálculos são proporcionais aos meses trabalhados no ano da admissão, descontam-se avos para Continue lendo

INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

2 minutos Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários. Continue lendo

Procedimentos estéticos podem ser deduzidos do imposto de renda. Saiba as condições!

Procedimentos estéticos podem ser deduzidos do imposto de renda. Saiba as condições!

3 minutos Você pode ter abatimento em sua declaração de imposto de renda por qualquer despesa médica, desde que seja um médico credenciado e o procedimento seja feito em um hospital ou laboratório clínico; inclusive procedimentos estéticos. O número de pessoas que buscam intervenções estéticas para melhorar a aparência cresceu consideravelmente nos últimos anos. Com isso, muitas delas precisam declarar os valores gastos com esses procedimentos no. Você sabe que é possível abater valores do IR devido para recuperar parte do dinheiro investido em Continue lendo

Fique por dentro das novidades do eSocial para 2023

Fique por dentro das novidades do eSocial para 2023

2 minutos É importante que os empregadores e profissionais estejam sempre por dentro das novidades do eSocial. O Governo Federal criou o eSocial para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Esse sistema sempre passa por atualizações e, por esse motivo, é importante ficar ligado e acompanhar as mudanças. Continue a leitura e saiba quais foram as atualizações desse sistema para o ano que vem. Novidades do eSocial para 2023 O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Continue lendo

Reajustes salariais com correção igual ou superior à inflação apresentaram o melhor índice desde 2020

Reajustes salariais com correção igual ou superior à inflação apresentaram o melhor índice desde 2020

1 minuto No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou acima da inflação. Os reajustes salariais abaixo da inflação apresentaram o menor índice desde junho de 2020.   Enfim a reposição da inflação está começando a chegar no salário do trabalhador brasileiro, de acordo com o boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, mensalmente divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou superior ao Índice Nacional Continue lendo

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

Aposentadoria de MEI: O que preciso fazer para me aposentar?

5 minutos A aposentadoria de MEI tem sido um dos assuntos mais buscados entre os empreendedores. Atualmente, o Brasil tem registrado mais de 10 milhões de Microempreendedores Individuais. São empreendedores que buscam trabalhar por conta própria, contando com a contribuição para o INSS e mantendo o seu negócio formalizado. Neste artigo falaremos mais sobre esse tema e entenderemos como aplicar no dia a dia do empreendedor. Aposentadoria de MEI Partindo de uma visão básica o MEI (Microempreendedor Individual) é referente, nos tempos atuais, ao Continue lendo

Posso receber Aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo?

Posso receber Aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo?

3 minutos O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores brasileiros. A maioria dos benefícios são de natureza previdenciária. Como exemplo temos a aposentadoria por invalidez e por idade, ou seja, para recebê-los é necessário que o trabalhador contribua mensalmente com parte de seus rendimentos. O pagamento do INSS é feito de forma automática para trabalhadores CLT, sendo descontado da folha de pagamento. Já o autônomo precisa emitir o GPS mensalmente, que funciona como um boleto para o pagamento; é Continue lendo

Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

3 minutos Quando uma empresa não paga o INSS retido no contracheque dos seus funcionários, isso acarreta consequências para todos os envolvidos. Além da dívida com o governo, a empresa também fica inadimplente com seus funcionários e pode sofrer sanções legais. As empresas são obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscalização é da responsabilidade da Receita Federal. A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, além de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal dispõe de Continue lendo

Em parto com internação a Licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe

Em parto com internação a Licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe

2 minutos A licença-maternidade é um período de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mulher possa se recuperar do parto e cuidar do bebê. No entanto, muitas mulheres precisam ser internadas após o parto devido a complicações ou outras razões. Neste caso, a licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe e não desde o momento do parto. O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão recente que favorece as trabalhadoras formais que precisam de mais tempo para se Continue lendo