O Brasil e a Polônia vão assinar um acordo para eliminar a dupla tributação sobre a renda
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O Brasil e a Polônia vão assinar um acordo para eliminar a dupla tributação sobre a renda

1 minuto Com isso, os dois países pretendem prevenir a sonegação fiscal, além de incrementar o comércio e os investimentos bilaterais. As negociações entre os representantes da RFB e a autoridade fiscal do Ministério das Finanças polonês chegaram a um acordo para eliminar a tributação simultânea do rendimento, bem como prevenir a fraude fiscal. Este documento incentiva os órgãos fiscais brasileiros e poloneses a trabalharem juntos. Também incentiva a troca de informações, o aumento da segurança jurídica e a adoção das melhores práticas para Continue lendo→

INSS na distribuição de lucros antecipados
Contabilidade

INSS na distribuição de lucros antecipados

5 minutos O INSS da distribuição de lucros antecipados faz parte de todo um planejamento de contabilidade e jurídico de uma empresa e empreendedor, principalmente na linha de tributação da renda relativa aos lucros a serem distribuídos de forma correta e antecipada para acionistas ou sócios de uma empresa. Inicialmente, considerando a lei nº 9.249/95 no artigo 10 temos a determinação que todo lucro ou dividendo devem ser distribuídos contendo isenção de IRRF ou Imposto de Renda de Pessoa Física e não deverão ser Continue lendo→

Uma grande maioria da população concorda que os ricos deveriam pagar impostos mais altos para apoiar programas sociais
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Uma grande maioria da população concorda que os ricos deveriam pagar impostos mais altos para apoiar programas sociais

2 minutos A pesquisa realizada pela Oxfam Brasil e Datafolha mostrou que 95% dos participantes acreditam que o Auxílio Brasil deve prestar assistência a quem vive na pobreza. 85% dos entrevistados da Oxfam Brasil e Datafolha concordaram com a necessidade de aumentar os impostos dos ricos para financiar programas sociais. O estudo intitulado Nós e as Desigualdades 2022 foi divulgado nesta quarta-feira, 15. Ele mostrou que 94% das pessoas acreditam que os impostos pagos devem beneficiar o segmento mais pobre da população. Katia Maia, Continue lendo→

Mecanismos de busca na internet: Posso utilizar nome de concorrente como palavra-chave?
Negócios

Mecanismos de busca na internet: Posso utilizar nome de concorrente como palavra-chave?

6 minutos Usar o nome de concorrente como palavra-chave em um anúncio digital, demais tipos de conteúdo para ativar as vendas ou posicionar na primeira página pode não implicar o anunciante, mas pode gerar processo por danos morais ou materiais caso o uso seja indicado para venda, atividade lucrativa e até mesmo venda forçada. Ao redor do mundo, em relação jurisdição de cunho digital, essa prática é considerada ilegal, e até mesmo imoral. Desde os tempos da publicidade analógica e eletrônica já era comum Continue lendo→

Receita Federal envia Termo de Exclusão às empresas do Simples Nacional que estão em débito
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Receita Federal envia Termo de Exclusão às empresas do Simples Nacional que estão em débito

1 minuto   As empresas devem resolver as pendências apontadas pelo Termo de Exclusão em até 45 dias, ou serão excluídas do regime. A Receita Federal notificou, na última terça-feira (13), 255.036 empresas optantes pelo Simples Nacional que devem valores substanciais e precisam de regularização. No total, o valor da inadimplência é de R$ 11 bilhões. Os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências dos contribuintes em débito com a Receita Federal, ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estão disponibilizados Continue lendo→

Saiba como evitar golpes e fraudes
Negócios

Saiba como evitar golpes e fraudes

3 minutos   Nesta quinta-feira (15) foi comemorado o Dia do Cliente, data que, além de homenagear os consumidores, visa oferecer descontos, brindes e até mesmo fortalecer a confiança entre marcas e clientes. No entanto, datas comemorativas abrem brechas para fraudes e já são altamente visadas por criminosos. De acordo com a empresa de cibersegurança PSafe, o Brasil registra mais de 1.000 tentativas de fraude financeira digital a cada hora. Houve mais de 5 milhões de tentativas de crimes de janeiro a julho, em Continue lendo→

Mais 450 mil famílias foram introduzidas no programa Auxílio Brasil
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Mais 450 mil famílias foram introduzidas no programa Auxílio Brasil

1 minuto O programa Auxílio Brasil passará a abranger 20,65 milhões de famílias, de acordo com o Ministério da Cidadania. O Ministério da Cidadania informou ontem (15/09) que faltando menos de três semanas para o primeiro turno das eleições, outras 450 mil famílias receberão o Auxílio Brasil a partir deste mês. O número de beneficiários irá de 20,20 milhões para 20,65 milhões. O programa vai pagar 12,47 bilhões de reais neste mês. Os depósitos começam na próxima segunda-feira (19/09) para os beneficiários com Número Continue lendo→

Entenda a diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
Previdência Social

Entenda a diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

2 minutos Pessoas que sofreram algum acidente precisam atender a certos requisitos para ter direito aos benefícios Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez. Em 2021, o país registrou mais de 570.000 acidentes de trabalho e mais de 2.000 mortes, um aumento de 30% em relação a 2020, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. A entidade destacou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 2,5 milhões de benefícios acidentários entre 2012 e 2021. Átila Abella, cofundador da lawtech Previdenciarista, maior plataforma Continue lendo→

Projeto que flexibiliza ICMS dos municípios e ajustam legislação tributária é aprovado pela Aleac
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Projeto que flexibiliza ICMS dos municípios e ajustam legislação tributária é aprovado pela Aleac

1 minuto O projeto visa adequar a legislação tributária estadual de acordo com as alterações sugeridas pelo Convênio ICMS nº 120/22, Convênio ICMS nº 19/22 e a extensão do benefício da Lei 3.938/1966. Esse benefício reduz a alíquota de ICMS de 12% nas vendas interestaduais de carne bovina para 4%. Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre, em 13 de setembro, o deputado Nicolau Júnior, do PP, apresentou moção para votação de projetos do Executivo. Alguns deles foram aprovados naquele dia. Um Continue lendo→

Crédito de ICMS-ST pago a maior: substituído tem direito, decide STJ
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Crédito de ICMS-ST pago a maior: substituído tem direito, decide STJ

3 minutos A 2ª Turma do STJ decidiu recentemente no REsp 525625/RS que o Substituído faz jus aos créditos de ICMS-ST que foram pagos a maior. O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso aos ministros; no entanto, eles não concordaram por unanimidade com o recurso. Pelo contrário, eles acreditavam que os contribuintes podem ser creditados pela diferença de ICMS pago quando sob o regime de substituição tributária a prazo. Acredita-se que isso seja possível porque os valores de vendas nas substituições a Continue lendo→