Recuperação Judicial: Tudo o que o Empresário Precisa Saber

Tempo de leitura: 7 minutos

Se a situação da sua empresa se tornar preocupante ou insustentável, há uma alternativa para salvar a empresa: a recuperação judicial. Apesar de toda a preparação e planejamento, as empresas podem enfrentar dificuldades em função de fatores externos. Uma economia instável, por exemplo, pode afetar negativamente o desempenho de uma empresa. Além disso, problemas como a inadimplência ou a falta de competitividade podem comprometer o futuro da organização.

Em tempos econômicos delicados, adversos e inesperados como o atual, a solução tende a ser utilizada com mais frequência. No entanto, saiba que é comum recorrer a dispositivos legais em qualquer outra situação insatisfatória que ameace a sobrevivência do negócio.

Como isso afeta as negociações da sua empresa e como os clientes serão identificados no processo de recuperação judicial? Confira abaixo tudo o que você precisa saber!

Qual o significado de recuperação judicial?

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que entrou em vigor em 2005, trata-se de uma ferramenta legal destinada a evitar que as organizações tenham problemas financeiros que possam levar à falência.

Na prática, a legislação atual permite a suspensão temporária da dívida. A ideia é dar aos gerentes de negócios um respiro para que eles possam acompanhar os pagamentos dos funcionários.

Ao mesmo tempo em que é necessário um bom planejamento para eliminar gradualmente a dívida da empresa, é importante ter uma gestão eficiente nos vários níveis para que isso seja possível. Com esses dois fatores, espera-se que as atividades continuem normalmente na empresa.

Para que uma empresa consiga voltar a ter sucesso após passar por dificuldades financeiras, é necessário que diversos fatores estejam alinhados. É preciso ter um bom plano de recuperação, aprovado e avaliado pelos credores, para que a empresa possa se reorganizar. Além disso, é importante que haja vontade da diretoria e do acionista controlador de reverter essa situação.

Qual o momento em que posso utilizar o recurso jurídico da recuperação judicial?

Ao contrário do que parece, os meios legais discutidos neste artigo não precisam ser usados ​​apenas como último recurso para a salvação. De fato, se o dispositivo atender aos requisitos legais para sua aplicação, a empresa poderá avaliar a necessidade do dispositivo o quanto antes.

Manter um olhar analítico e crítico sobre as métricas de rentabilidade, dívida e liquidez pode ajudar bastante a descobrir o verdadeiro estado da saúde dos negócios. Não é por acaso que o alto poder de interpretação de dados com o auxílio de ferramentas tecnológicas aumenta a competitividade das empresas.

Isso porque eles estão à frente de seus concorrentes, mesmo quando são profundamente autocríticos sobre as suas finanças. De fato, a experiência mostra que, à medida que o valor devido não se acumula de forma descontrolada, aumenta a probabilidade de pagamento da dívida.

Geralmente, quando o dano é suficientemente comprovado, os gestores, muitas vezes, tentam restabelecer os negócios na justiça. São situações em que as responsabilidades aumentaram desordenadamente. Entre as dezenas de títulos de protesto no salário mínimo, os gestores aplicam a Lei nº 11.101/2005.

A Lei da Recuperação Judicial trata do que especificamente?

Recuperação Judicial
Recuperação Judicial

Também é importante observar que organizações podem realmente buscar medidas judiciais para reestruturar empresas em tempos econômicos difíceis. De acordo com a lei destacada, ficam excluídas do pedido de recuperação judicial as seguintes entidades: empresas públicas e sociedades de economia mista; instituições financeiras públicas ou privadas, cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, operadoras de planos de saúde, seguradoras, empresas químicas de capital e outras entidades semelhantes às descritas acima.

Para atingir os objetivos propostos, a lei prevê um plano dedicado à reconstrução do negócio. Em detalhe, este projeto de resgate real inclui todas as condições e elementos necessários para uma reestruturação abrangente das empresas utilizando os mecanismos acima mencionados.

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Como a recuperação judicial funciona para uma empresa?

A empresa deve apresentar a solicitação por meio de um representante legal, explicando as motivações que levaram a essa decisão. É importante descrever as causas que levaram à situação atual para justificar a necessidade da medida.

A lei prevê a presença de um administrador judicial para analisar e conduzir o andamento do processo. Tudo está em consonância com a análise das informações prestadas nos livros contábeis e nos documentos fiscais e empresariais relacionados ao negócio. Outras figuras que desempenham um papel de supervisão são o comitê de credores e o ministério público.

São muitas as dúvidas sobre a prorrogação do prazo concedido às empresas para quitar suas dívidas. Aqui, entra em cena um órgão decisivo da recuperação judicial: a assembleia de credores. Basicamente, sua finalidade é determinar se um plano proposto será rejeitado, aprovado ou alterado.

O que fazer para identificar clientes om recuperação judicial?

Se a receita da sua empresa depende de relacionamentos B2B, isso significa que você deve ter uma política de risco de crédito sensata. Deve haver providência e mecanismos precisos à sua disposição para determinar a situação financeira de seus clientes.

Nesse sentido, o acompanhamento do CNPJ por empresas especializadas em soluções de crédito e consultoria de dados é essencial para garantir a qualidade e segurança das operações comerciais do seu negócio. Por meio desse serviço, você será notificado sempre que houver pedido de recuperação judicial, entre outras ocorrências.

Além dos alertas relacionados aos pedidos de recuperação judicial, outros alertas são acionados quando ocorrem os seguintes eventos:

  • anular um cheque sem fundo;
  • Alterações na classificação de risco;
  • protesto de título;
  • Incluindo dívidas vencidas.

O que devo fazer para cobrar cliente com recuperação judicial?

Caso a recuperação judicial já esteja em andamento, é aconselhável acompanhar de perto o processo. Também é importante confirmar se o valor devido à sua empresa está incluído no plano proposto pelo devedor. Em caso de discrepâncias nos valores, as devidas correções devem ser solicitadas.

Em qualquer outro caso, deve haver uma solução de cobrança eficaz, com alta credibilidade no mercado e excelente relação custo-benefício.

Especialmente em cenários econômicos mais desafiadores, o processo de recuperação judicial é uma ferramenta de apoio às empresas que precisam fortalecer sua infraestrutura financeira.

Independentemente do tamanho da empresa, a recuperação judicial é um processo que pode ser conduzido e que apresenta benefícios para os credores. Por isso, se você é dono de uma empresa ou está envolvido com ela, saiba mais sobre esse assunto e busque orientação jurídica qualificada para tomar as melhores decisões possíveis.

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