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A reforma tributária do consumo já começou a impactar empresas de todo o país, especialmente aquelas envolvidas com tecnologia e prestação de serviços. Para os contadores, entender e aplicar corretamente os novos códigos CST e ClassTrib do IBS/CBS é uma tarefa essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar rejeições nos documentos fiscais eletrônicos. Neste artigo, você entenderá o que muda com a nova legislação e como se adaptar a essas exigências.
Entendendo a Reforma Tributária do Consumo
A proposta da reforma tributária do consumo visa simplificar e unificar os tributos sobre bens e serviços no Brasil, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa transição traz mudanças profundas na forma de declarar e apurar tributos, exigindo adequações imediatas nos sistemas e no dia a dia dos contadores.
A Nova Estrutura dos Códigos CST e ClassTrib
O CST (Código de Situação Tributária) e o ClassTrib (Classificação Tributária) são os novos elementos essenciais para a emissão de notas fiscais no contexto da reforma. Eles substituem parcialmente os códigos CFOP e CST tradicionais usados para ICMS e PIS/Cofins.
Cada operação deverá ser classificada corretamente com um código CST e seu respectivo ClassTrib correspondente, ambos diretamente ligados à Lei Complementar 214/2025. A tabela já está publicada no portal da Conformidade Fácil e deve ser estudada cuidadosamente.
Destaques:
- A tabela de CST/ClassTrib será obrigatória a partir de 2026.
- Os códigos são vinculados ao tipo de operação: redução de alíquota, diferimento, monofásica, entre outros.
- O preenchimento correto evita rejeições fiscais e problemas com o Fisco.
O Que Muda na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A partir da reforma, a NFS-e também passará a exigir os campos de CST e ClassTrib. Isso representa uma mudança significativa para contadores, que antes não precisavam lidar com essa estrutura na nota de serviço.
A NT 004 trouxe novas regras para o layout da NFS-e nacional, incluindo:
- Remoção do grupo de adquirente (ADQ), unificando com o tomador.
- Atualizações nos grupos de destinatário.
- Inclusão de campos para IBS/CBS e detalhamento de valores.
- Novas regras para operações com bens imóveis e reembolso.
Apesar da publicação da nota técnica, ainda não foram liberados os esquemas XSD para testes, o que pode dificultar a implementação completa por enquanto.
Como os Contadores Devem se Preparar
Para garantir conformidade fiscal e orientar corretamente seus clientes, os contadores devem:
- Estudar a Tabela de CST e ClassTrib: Aprofunde-se na leitura da Lei Complementar 214/2025 e da tabela oficial.
- Analisar as Operações com NCM/NBS: O NCM sozinho não define a classificação. É necessário verificar a descrição exata da operação e do produto no anexo da lei.
- Adequar Sistemas Contábeis e ERPs: Certifique-se de que os sistemas estão atualizados para suportar os novos campos e regras de validação.
- Testar com Ambientes de Homologação: Utilize os validadores disponíveis no portal da Conformidade Fácil para identificar erros antes do ambiente de produção.
- Orientar os Clientes do Simples Nacional: Mesmo que a obrigatoriedade inicial seja para empresas do regime normal, os contribuintes do Simples também serão afetados.
Capitais Já Aderiram ao Novo Padrão
Diversas capitais já anunciaram a adoção do novo modelo nacional da NFS-e, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis e Curitiba. Por outro lado, São Paulo anunciou que manterá seu próprio layout, adaptando-o às novas exigências da reforma.
Entre os campos novos da NFS-e em São Paulo estão:
- Classificações de IBS e CBS
- Código CIB (Cadastro de Imóveis)
- Campos de NCM/NBS
- Informações sobre pagamento parcelado e compras governamentais
Conclusão: Adaptação é Palavra de Ordem
A reforma tributária do consumo não é apenas uma mudança burocrática: ela representa uma transformação profunda na forma como as empresas e contadores lidam com obrigações fiscais. Entender os novos códigos CST e ClassTrib e acompanhar as atualizações da NFS-e são passos fundamentais para evitar problemas com o Fisco.
Os contadores devem atuar como protagonistas nesse processo, estudando a legislação, adaptando os sistemas e orientando os clientes de forma proativa. Quanto mais cedo começar essa preparação, menores os riscos e retrabalhos no futuro.
