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A Receita Federal do Brasil identificou uma grande quantidade de empresas que deixaram de declarar e recolher impostos referentes ao ano-calendário de 2019. Especificamente, foram identificadas 22.754 empresas que não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). A insuficiência verificada é estimada em aproximadamente R$ 3,4 bilhões.
Para resolver essa situação, a Receita Federal está oferecendo a oportunidade de autorregularização para essas empresas. A autorregularização permite que as empresas regularizem sua situação fiscal sem a necessidade de autuação e cobrança de multas de ofício.
Para facilitar o processo, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas. O primeiro lote, contendo 18.554 avisos, foi enviado em maio de 2023 para empresas tributadas pelo Lucro Presumido. O prazo inicial para autorregularização seria 16 de julho, mas foi prorrogado para 15 de agosto de 2023.
O segundo lote, com 4.200 avisos, foi enviado em 10 de julho de 2023 para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral. Para essas empresas, o prazo para autorregularização se encerrará em 15 de setembro de 2023.
As empresas que desejam proceder à autorregularização não precisam comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal. Elas podem seguir as instruções disponíveis na Internet, de acordo com a forma de tributação. No entanto, é importante ressaltar que as empresas estarão sujeitas à autuação e cobrança de multas após o término dos prazos para autorregularização.
Essa iniciativa da Receita Federal é uma oportunidade para as empresas regularizarem sua situação fiscal, evitando possíveis penalidades e contribuindo para a manutenção da saúde fiscal do país.
