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A Emenda Constitucional 132 já é realidade, e com os projetos de lei complementar avançando, a capacitação imediata na Reforma Tributária é crucial para sua carreira.
A Reforma Tributária no Brasil é um assunto complexo que gera muitas dúvidas entre profissionais da área. Muitos se perguntam se devem começar a estudar agora ou esperar a aprovação completa das leis complementares.
No entanto, a espera pode significar uma grande desvantagem profissional. A compreensão antecipada das mudanças é um diferencial competitivo no mercado.
Este artigo detalha o porquê da urgência e como se preparar para as transformações, conforme alerta da Academia da Reforma Tributária.
A Urgência de Se Capacitar na Reforma Tributária
Esperar a aprovação final das leis complementares para iniciar os estudos sobre a Reforma Tributária é um erro estratégico, segundo especialistas. A Emenda Constitucional 132 já foi aprovada no final de 2023, estabelecendo as bases da nova estrutura.
Atualmente, uma LC e um projeto de lei complementar, a LC 214/25 e o PLP 108, que está em tramitação no Congresso Nacional. A LC 214, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, já foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado.
O PLP 108, que cria o Comitê Gestor, também avança. Isso significa que a regulamentação está em pleno desenvolvimento, e os profissionais precisam acompanhar essa evolução.
Advogados, contadores e auditores já recebem inúmeras dúvidas de clientes sobre como a Reforma Tributária afetará seus negócios. Não ter uma resposta preparada é perder credibilidade e clientes.
Muitos profissionais já estão se capacitando, participando de cursos e fóruns de discussão. Ignorar esse movimento é ficar para trás em um mercado cada vez mais competitivo.
O Que Estudar: Um Roteiro para Dominar a Reforma Tributária
Para começar a estudar a Reforma Tributária, o ponto de partida é a parte constitucional. A Emenda Constitucional 132 é o alicerce de todo o novo sistema, detalhando o IBS, a CBS, o Comitê Gestor e o Imposto Seletivo.
Após compreender a Emenda Constitucional, o próximo passo é a análise da LC 214 e do PLP 68, por exemplo, a LC 214 possui mais de 500 artigos, e o PLP 108, mais de 200.
Esses projetos abordam conceitos cruciais como split payment, cashback, não cumulatividade, restrições ao crédito, regimes diferenciados e alíquotas reduzidas. Entender esses termos é fundamental para orientar clientes e participar ativamente das discussões.
Deixar para estudar tudo isso somente após a aprovação final das leis complementares pode ser inviável, dada a vasta quantidade e complexidade dos temas. A capacitação antecipada garante que o profissional esteja à frente.
Além das Leis: A Estrutura Completa do Estudo Tributário
O estudo da Reforma Tributária não se limita à Constituição e às leis complementares. Haverá um nível regulamentar significativo, com regulamentos editados pelo Comitê Gestor e pela Receita Federal para detalhar a aplicação da CBS.
Assim como no ICMS, onde se estuda a Constituição, a Lei Kandir, a lei estadual e o regulamento, a nova estrutura tributária também exigirá a análise de diversas camadas normativas.
Além disso, será necessário acompanhar as soluções de consulta do Comitê Gestor e da Receita Federal, bem como as decisões administrativas de contencioso, como as do CARF e do TIT, que orientarão a interpretação das novas regras.
Providências vinculantes do Comitê de Harmonização também terão papel crucial na uniformização da jurisprudência administrativa. Este é um estudo contínuo que demandará anos de dedicação dos profissionais.
Dicas Práticas para um Estudo Eficaz e Organizado
Para enfrentar o desafio da Reforma Tributária, é essencial um bom planejamento e organização. Inclua momentos de estudo na sua rotina, mesmo que seja apenas uma ou duas horas por dia, adaptando-se aos seus horários.
Utilize meios digitais, como computador, notebook ou tablet, para ler os dispositivos legais e fazer anotações. A leitura ativa, com pausas para análise e comentários, é fundamental para a compreensão.
Participar de cursos e fóruns de discussão com outros colegas e mentores pode enriquecer o aprendizado, permitindo a troca de dúvidas e a elaboração de casos práticos. O estudo solitário, porém, continua sendo a base.
Lembre-se que o aprendizado se dá em camadas. Você precisará reler a Emenda Constitucional e as leis complementares diversas vezes, aprimorando seu conhecimento a cada nova leitura. Este é um processo contínuo de aprofundamento.
