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O que muda na sua vida com a Reforma Tributária: um panorama dos impostos que saem e dos que chegam
A Reforma Tributária sobre o consumo, um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro, está prestes a transformar profundamente a forma como impostos são cobrados no país. Entender essas mudanças é crucial para cidadãos e empresas.
O objetivo principal é simplificar o sistema, atualmente considerado um dos mais complexos do mundo, marcado por uma fragmentação que gera inúmeros conflitos e burocracia excessiva. A expectativa é de um ambiente mais previsível e menos litigioso.
Conforme explicado pela Academia da Reforma Tributária, essa reestruturação visa a unificar a tributação sobre bens e serviços, substituindo múltiplos impostos por um modelo mais moderno e alinhado às práticas internacionais.
Os impostos atuais que serão extintos ou transformados
Atualmente, o consumo no Brasil é impactado por uma série de tributos, cada um com sua particularidade e esfera de competência. Entre os principais, temos o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal, que incide sobre serviços de qualquer natureza.
Há também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual que tributa a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços, como comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
As contribuições PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem sobre a receita e o faturamento das empresas, abrangendo grande parte da base de consumo. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de competência federal, tributa produtos industrializados.
A Academia da Reforma Tributária destaca que essa base fragmentada, com cada ente federado tributando um tipo específico de consumo, é a principal causa de problemas, como conflitos de competência e a complexidade na classificação entre mercadoria, serviço e industrialização. A Reforma Tributária busca resolver essa questão.
Os novos tributos que surgem: o IVA Dual e o Imposto Seletivo
Com a Reforma Tributária, a ideia é extinguir a maioria desses tributos e substituí-los por um sistema mais unificado. Os principais novos tributos serão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o que é conhecido como IVA Dual.
O IBS será de competência compartilhada entre estados e municípios, uma novidade no direito tributário brasileiro, e sua gestão será realizada por um Comitê Gestor. Já a CBS será de competência exclusiva da União Federal.
Além do IVA Dual, será criado o Imposto Seletivo, de competência federal. Este novo imposto terá a função de desincentivar o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e combustíveis fósseis, papel que antes era parcialmente exercido pelo IPI.
O IPI e o IOF: mudanças específicas
O IPI, embora não seja completamente extinto, passará por uma semi-extinção. A partir de 2027, a alíquota será reduzida a zero para a maioria dos produtos industrializados. No entanto, ele será mantido para alguns produtos específicos com o objetivo de preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Os industriais que produzem esses produtos fora da Zona Franca de Manaus continuarão pagando IPI, enquanto para a grande maioria, o imposto será praticamente inexistente. Essa é uma peculiaridade importante da Reforma Tributária.
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que atualmente incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos/valores mobiliários, também terá seu campo de incidência reduzido a partir de 2027. Operações de seguro deixarão de ser tributadas pelo IOF e passarão a ser abrangidas pelo IBS e pela CBS.
As operações de crédito, câmbio e com títulos e valores mobiliários, por sua vez, continuarão sendo tributadas pelo IOF e também terão regimes específicos no âmbito do IBS e da CBS. Essa sobreposição tem gerado discussões sobre possível bitributação, um ponto que a Reforma Tributária ainda precisa endereçar em detalhes.
O caminho para um sistema mais simples
A transição para o novo modelo da Reforma Tributária será gradual, com a extinção e criação de tributos ocorrendo ao longo dos próximos anos, culminando em 2027 com a plena implementação. O objetivo é criar um sistema tributário mais racional, simples e fácil de ser aplicado, com menos contencioso.
É fundamental que cidadãos e empresas acompanhem de perto essas mudanças, pois a Reforma Tributária impactará diretamente a economia e a vida de todos os brasileiros. Manter-se informado é o primeiro passo para se adaptar a essa nova realidade fiscal.
