Reforma Tributária: quem ganha, quem perde – impactos do novo modelo nos serviços, educação, turismo e aviação civil

Reforma Tributária: quem ganha, quem perde – impactos do novo modelo nos serviços, educação, turismo e aviação civil

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A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promete mudar profundamente como tributos sobre consumo, serviços e bens são cobrados no país. Algumas atividades devem ser beneficiadas; outras, reafirmadas como mais afetadas. Neste artigo, vamos mostrar quais setores podem sair perdendo ou ganhando — com foco especial em serviços, educação, turismo e aviação civil — e como essas mudanças podem impactar preços, demanda e competitividade.

Mudanças principais da reforma tributária

  • Substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS por regras baseadas em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

  • Transição gradual: haverá implementação-teste antes da cobrança efetiva.

  • Possibilidade de regimes especiais ou alíquotas diferenciadas para setores que enfrentam desafios como baixa margem ou grandes custos fixos.

Setores que mais devem perder com a reforma

Serviços gerais

  • O segmento de serviços — especialmente os sem regimes de exceção — deverá arcar com aumentos da carga tributária, já que muitos custos hoje não creditáveis (como energia, internet, insumos diversos) podem passar a pesar mais.

  • Serviços digitais, streaming, aplicativos e outros similares tendem a ter impacto relevante.

Aviação civil

  • A aviação civil é apontada como um dos setores mais vulneráveis: sem tratamento diferenciado, a estimativa é de alíquotas efetivas muito superiores às atuais.

  • A ausência de regimes especiais para combustíveis, leasing de aeronaves, taxas aeroportuárias etc. implica que custos fixos pesados continuarão elevados.

  • Preços das passagens aéreas podem aumentar e a expansão de rotas, especialmente regionais ou menos lucrativas, pode ficar difícil. Demanda pode cair.

Setores com ganhos potenciais

Educação e turismo

  • Educação privada pode se beneficiar com regimes diferenciados, alíquotas reduzidas ou isenção em alguns casos, o que pode aliviar custos operacionais e diminuir o preço final.

  • Turismo também sai em vantagem onde houver estímulos ou reduções para transporte, hospedagem e serviços correlatos, podendo melhorar competitividade.

Riscos, desafios e pontos de atenção

  • Regimes especiais mal desenhados ou com burocracia excessiva podem neutralizar benefícios esperados para setores estratégicos.

  • Repasse de custos ao consumidor: empresas que sofrerem aumentos tributários provavelmente vão repassar parte disso em preços, afetando demanda agregada.

  • Competitividade internacional: o setor de aviação, por exemplo, compete globalmente; cargas tributárias altas podem tornar o Brasil menos atrativo.

  • Necessidade de regulamentação clara: as Leis Complementares ainda precisam definir o que será exceção, quais alíquotas serão diferenciadas, como os regimes de transição funcionarão etc.

Conclusão

A reforma tributária brasileira traz promessas de simplificação e maior transparência fiscal. No entanto, a transição também vem carregada de desafios. Setores como serviços e aviação civil enfrentam risco elevado de aumento de custos e perda de competitividade, a menos que sejam contemplados por regimes especiais bem desenhados. Por outro lado, educação e turismo têm espaço para ganhos reais — se o governo acertar nas alíquotas diferenciadas, nas exações e na forma de tratar os insumos críticos.

Acompanhar de perto a regulamentação da reforma, participar dos debates setoriais, mobilizar entidades representativas e preparar modelos de adaptação. Empresas devem fazer simulações de impacto para projetar cenários e estratégias.

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