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A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promete mudar profundamente como tributos sobre consumo, serviços e bens são cobrados no país. Algumas atividades devem ser beneficiadas; outras, reafirmadas como mais afetadas. Neste artigo, vamos mostrar quais setores podem sair perdendo ou ganhando — com foco especial em serviços, educação, turismo e aviação civil — e como essas mudanças podem impactar preços, demanda e competitividade.
Mudanças principais da reforma tributária
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Substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS por regras baseadas em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
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Transição gradual: haverá implementação-teste antes da cobrança efetiva.
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Possibilidade de regimes especiais ou alíquotas diferenciadas para setores que enfrentam desafios como baixa margem ou grandes custos fixos.
Setores que mais devem perder com a reforma
Serviços gerais
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O segmento de serviços — especialmente os sem regimes de exceção — deverá arcar com aumentos da carga tributária, já que muitos custos hoje não creditáveis (como energia, internet, insumos diversos) podem passar a pesar mais.
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Serviços digitais, streaming, aplicativos e outros similares tendem a ter impacto relevante.
Aviação civil
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A aviação civil é apontada como um dos setores mais vulneráveis: sem tratamento diferenciado, a estimativa é de alíquotas efetivas muito superiores às atuais.
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A ausência de regimes especiais para combustíveis, leasing de aeronaves, taxas aeroportuárias etc. implica que custos fixos pesados continuarão elevados.
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Preços das passagens aéreas podem aumentar e a expansão de rotas, especialmente regionais ou menos lucrativas, pode ficar difícil. Demanda pode cair.
Setores com ganhos potenciais
Educação e turismo
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Educação privada pode se beneficiar com regimes diferenciados, alíquotas reduzidas ou isenção em alguns casos, o que pode aliviar custos operacionais e diminuir o preço final.
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Turismo também sai em vantagem onde houver estímulos ou reduções para transporte, hospedagem e serviços correlatos, podendo melhorar competitividade.
Riscos, desafios e pontos de atenção
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Regimes especiais mal desenhados ou com burocracia excessiva podem neutralizar benefícios esperados para setores estratégicos.
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Repasse de custos ao consumidor: empresas que sofrerem aumentos tributários provavelmente vão repassar parte disso em preços, afetando demanda agregada.
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Competitividade internacional: o setor de aviação, por exemplo, compete globalmente; cargas tributárias altas podem tornar o Brasil menos atrativo.
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Necessidade de regulamentação clara: as Leis Complementares ainda precisam definir o que será exceção, quais alíquotas serão diferenciadas, como os regimes de transição funcionarão etc.
Conclusão
A reforma tributária brasileira traz promessas de simplificação e maior transparência fiscal. No entanto, a transição também vem carregada de desafios. Setores como serviços e aviação civil enfrentam risco elevado de aumento de custos e perda de competitividade, a menos que sejam contemplados por regimes especiais bem desenhados. Por outro lado, educação e turismo têm espaço para ganhos reais — se o governo acertar nas alíquotas diferenciadas, nas exações e na forma de tratar os insumos críticos.
Acompanhar de perto a regulamentação da reforma, participar dos debates setoriais, mobilizar entidades representativas e preparar modelos de adaptação. Empresas devem fazer simulações de impacto para projetar cenários e estratégias.
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