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Senado Aprova Aumento Gradual de Impostos para Apostas Online e Fintechs, com Isenção de Dividendos até Abril de 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2.dez.2025) o projeto de lei (PL 5.473 de 2025) que estabelece um aumento na carga tributária para apostas online e fintechs. A decisão ocorreu após um tenso impasse entre senadores e o governo, que quase obstruiu a votação. O texto, que prevê a elevação gradual dos impostos até 2028, segue agora para o plenário da Câmara, a menos que seja solicitado um novo debate no Senado.
A votação final registrou 21 votos favoráveis e apenas 1 contrário, indicando um consenso alcançado após intensas negociações. A aprovação do PL 5.473 de 2025 representa uma mudança significativa nas regras fiscais que afetam diretamente o setor de apostas e o mercado financeiro digital.
Um dos pontos cruciais do acordo foi a inclusão de uma isenção temporária para os dividendos referentes ao ano-calendário de 2025, que sejam distribuídos até abril de 2026. Essa medida visa acomodar a transição para a nova reforma do Imposto de Renda, que prevê uma cobrança de 10% sobre dividendos aprovados a partir de 31 de dezembro de 2025, aliviando a pressão sobre as empresas nesse período de adaptação. Conforme apurado pelo Portal da Reforma Tributária, a aprovação foi divulgada após acompanhamento da reunião em Brasília.
Mudanças nas Alíquotas de Tributação para Apostas e Fintechs
O projeto de lei, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), propõe alterações substanciais nas alíquotas de tributação. Originalmente, a intenção era dobrar a alíquota das apostas online de 12% para 24%. No entanto, após negociações com o Ministério da Fazenda, que defendia 18%, o relator acatou a sugestão e definiu um escalonamento para a elevação da carga tributária.
Para as fintechs e instituições de pagamento, o texto inicial previa um aumento da alíquota de 9% para 15%. As mudanças nas regras para apostas online serão implementadas por meio de alterações no artigo 30 da Lei nº 13.756, de 2018. Já as previsões sobre instituições de pagamento e sociedades de crédito serão modificadas no artigo 3 da Lei nº 7.689, de 1988.
Isenção de Dividendos: Um Respiro para Empresas e Acionistas
A inclusão da isenção sobre dividendos distribuídos até abril de 2026 foi um ponto de grande debate. A reforma do Imposto de Renda estabeleceu a cobrança de 10% sobre os dividendos aprovados após 31 de dezembro de 2025. Contudo, a Lei das S.A. permite que as empresas aprovem a distribuição de lucros até abril do ano seguinte.
Essa incompatibilidade gerou preocupações entre especialistas e empresas, que precisariam antecipar em quatro meses o planejamento de distribuição de lucros. A isenção temporária, portanto, oferece um alívio e evita a necessidade de aceleração forçada nos processos corporativos.
O Impasse Político que Quase Travou a Votação
A aprovação do PL 5.473 de 2025 esteve perto de ser inviabilizada por um impasse político. Eduardo Braga havia apresentado um novo parecer retirando a isenção dos dividendos, alegando divergências com o governo durante as negociações. O senador atribuiu a mudança a "atropelos nos acordos firmados" entre o Senado e a equipe econômica.
Segundo Braga, havia um entendimento prévio sobre a alteração no prazo de tributação dos dividendos, mas a equipe econômica sinalizou o contrário após a sanção da lei do novo IR. "Cansei", declarou Braga em meio à sessão, liberando os senadores para apresentarem destaques e propostas de alteração. O impasse foi resolvido quando o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), interveio e pediu que o parecer anterior, com a isenção dos dividendos, fosse mantido, assumindo a responsabilidade pela decisão.
Próximos Passos e Impactos para o Mercado
Com a aprovação na CAE, o projeto de lei agora pode seguir diretamente para o plenário da Câmara dos Deputados. Caso nenhum senador solicite a análise prévia pela Casa Alta, o texto avançará rapidamente na pauta legislativa. A expectativa é que as novas regras tributárias para apostas online e fintechs entrem em vigor gradualmente, impactando o faturamento e a lucratividade dessas empresas nos próximos anos.
A isenção temporária de dividendos, por sua vez, oferece um período de transição importante para o mercado, permitindo que as empresas se ajustem às novas diretrizes fiscais sem pressões imediatas. A movimentação legislativa reflete a busca do governo por aumentar a arrecadação, ao mesmo tempo em que busca acomodar as particularidades do mercado financeiro e de apostas.
