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O Split Payment vai segregar o imposto no momento da venda, alterando o recebimento e o planejamento financeiro de empresas que usam Pix, boleto e transferência
Nos próximos anos o jeito como o dinheiro entra na conta de quem vende no Brasil pode mudar, isso porque o imposto passará a ser separado no ato do pagamento, e não mais depois.
A mudança não é teoria, trata-se de regra prevista em leis e decretos, além de documentação técnica para implementação pelas instituições de pagamento.
As informações abaixo foram compiladas conforme documento técnico divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em junho de 2026.
O que é o Split Payment e qual a base legal
Split Payment é o procedimento que segrega e recolhe o IBS e a CBS no exato momento em que uma transação de pagamento é liquidada, direcionando o tributo direto ao Fisco e o valor líquido ao vendedor.
O mecanismo tem base no artigo 156-A, parágrafo 5º, inciso VIII da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 132/2023. A operacionalização veio pela Lei Complementar 214/2025, e o Decreto 12.955/2026 regulamentou a aplicação para a CBS.
Como o Split Payment funcionará na prática
Na prática, o sistema identifica na liquidação da transação quanto corresponde ao imposto e manda esse montante direto ao governo, o que faz com que só o valor líquido caia na conta do vendedor.
Existe uma variação chamada split inteligente, em que o sistema calcula o imposto efetivamente devido considerando créditos do comprador, com base na nota fiscal, ou seja, não é um desconto cego sobre o total, é um cálculo por transação.
Para evitar erros e multas, é essencial que a emissão de nota e a infraestrutura de pagamento estejam integradas, porque a segregação depende de parâmetros que nascem na nota fiscal.
Cronograma, fases de implementação e prazos previstos
O ano de 2026 foi designado para testes, com alíquota simbólica de CBS e IBS, sem cobrança efetiva do valor, para calibrar o sistema.
A primeira fase operacional, chamada de Fase 1: B2B Opcional, tem início esperado no segundo semestre de 2027, priorizando boleto, Pix, incluindo Pix dinâmico, automático e estático, e transferências eletrônicas.
Cartões de crédito, débito, pré-pago e vale ficam fora do escopo inicial. A convivência entre o sistema atual e o novo modelo segue até 2033, quando IBS e CBS devem substituir ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, conforme o cronograma da Reforma Tributária.
Impactos para negócios digitais e o que fazer agora
O Split Payment altera o momento em que o imposto sai do caixa, não necessariamente a carga tributária. Isso obriga empresas a rever projeções de fluxo de caixa e capital de giro, especialmente negócios com recebimentos concentrados.
Para visualizar o efeito imediato, a fonte traz um exemplo: R$ 1.000, com uma carga tributária de referência de 28% somando IBS e CBS, o que mostra que o intervalo entre receber o valor cheio e pagar o tributo deixa de existir.
Se você é optante do Simples Nacional, a regra geral é que quem não migra para o regime regular fica fora do mecanismo como vendedor, recolhendo o DAS do jeito tradicional, mas compras de quem está no regime regular podem sofrer segregação no pagamento.
Empresas podem se preparar automatizando emissão de notas e integrando a cobrança ao sistema de pagamento, assim os parâmetros do Split Payment saem corretos desde a origem, reduzindo retrabalho e risco de penalidades aplicadas principalmente às instituições de pagamento.
Em resumo, acompanhe o cronograma, converse com seu contador e planeje o caixa com a premissa de que parte do valor das vendas, a receber até então, poderá não passar mais pela sua conta no momento da liquidação.
