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Notícias

Associação de Bares e Restaurantes contesta alterações do vale-refeição em MP

1 minuto O presidente da República pode aprovar a MP com as alterações do vale-refeição, segundo a Abrasel. Na semana passada, o Senado aprovou no Congresso uma medida provisória sobre vale-refeição e alimentação. Ainda há muita discussão sobre as regras relativas ao vale-refeição. Empregados e trabalhadores podem receber o benefício em moeda corrente, ou depositando o dinheiro em sua conta corrente se o presidente aprovar a MP. O trabalhador tem a possibilidade de sacar o dinheiro do benefício após 60 dias (conforme consta na Continue lendo→

Notícias

Aposentados tem margem consignável de 45% aprovada pelo governo

3 minutos PL 14.431/22 foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, permitindo a aposentados e pensionistas o comprometimento de até 45% do benefício mensal do INSS em créditos consignados. A aprovada LEI Nº 14.431 DE 3 DE AGOSTO DE 2022 altera a antiga margem consignável que era de 40%. Com a mudança, a forma dos beneficiários do INSS será a seguinte: 40% do valor arrecadado poderá ser utilizado para empréstimos e financiamentos, e os outros 5% serão reservados para empresas que utilizam Continue lendo→

Notícias

Saiba como calcular o pró-labore em 2022

3 minutos Veja o que mudou no pró-labore em 2022, uma das formas de remuneração dos sócios. Um pró-labore é uma parcela da renda transferida entre os sócios e os administradores de uma empresa como remuneração. É diferente de salário e participação nos lucros. O contrato social é o documento oficial que contém informações sobre a periodicidade de uma empresa para o pró-labore, bem como o valor que deve ser pago. O benefício só pode ser acessado se o sócio ou proprietário estiver trabalhando Continue lendo→

Notícias

Justiça concede acesso à programa de benefícios fiscais para bares e restaurantes

3 minutos Sindicato de bares e restaurantes reivindicaram acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, para atividades afetadas pelas restrições em virtude da pandemia da Covid-19. O Sindohbar – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, ganhou na Justiça a autorização para que bares e restaurantes participem do Perse. Assim, são garantidos benefícios fiscais, como isenção de imposto de renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins por cinco anos, além de condições melhores para a negociação de obrigações Continue lendo→

Contabilidade

GUIA completo sobre ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural

14 minutos Muitas pessoas, principalmente produtores rurais, podem ter dúvidas a respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). O ITR é um imposto que incide sobre a propriedade rural dentro da União Federal. O tema deste artigo é o ITR 2022 e abrange todas as informações necessárias sobre o assunto. O que é ITR, como se calcula, quanto tempo demora para ser pago, quem está isento, bem como os benefícios para os produtores rurais após a consulta do ITR. Você pode tirar Continue lendo→

Notícias

Saque do FGTS de R$ 1.000 está de volta

2 minutos Os saldos serão devolvidos para as contas de origem dos trabalhadores que não fizeram o saque extraordinário. A partir deste sábado (6), a Caixa Econômica Federal restituirá os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos saques extraordinários que foram automaticamente creditados no Caixa Tem, mas não utilizados pelo titular. Aproximadamente R$ 30 bilhões foram disponibilizados para quase 42 milhões de trabalhadores, cujas contas do fundo de garantia já tinham saldo, e tiveram a oportunidade de resgatar até Continue lendo→

Negócios

Contrato de mútuo: impostos sobre empréstimos entre PJ x PJ ou PJ x PF

8 minutos O contrato de mútuo é um empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário (devedor) tem a obrigação de restituir ao mutuante (credor) exatamente o que recebeu. Esse tipo de contrato é regulado pelo artigo 586 da Lei 12.406, de 2002, do Código Civil. Rendimentos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, são tributados como se fossem rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa. Isso é independente da instituição autorizada a funcionar pelo Continue lendo→

Notícias

Liberação do novo saque do abono salarial de PIS/Pasep no final do ano?

2 minutos Há previsão de que o abono salarial de PIS/Pasep ano-base 2021 seja usado para o ano que vem, mas a expectativa é que seja liberado um novo saque neste final de ano. Ano após ano, um dos benefícios que os trabalhadores podem esperar receber é o abono salarial do PIS/Pasep, que pode pagar até um salário mínimo, anualmente, aos trabalhadores que atendem às regras do programa. Normalmente, um trabalhador que exerce as suas atividades formalmente, com a carteira assinada, por um ano, Continue lendo→

Notícias

Quem fizer o pedido de revisão do FGTS pode receber até R$72 mil

3 minutos A revisão média por trabalhador está em torno de R$ 10 mil, mas é possível receber até R$ 72 mil, dependendo do caso. Podem solicitar o benefício pessoas que trabalhavam em uma empresa que foi fechada ou que tinham seu depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço desde 1999 em diante. O fundo está sendo revisto para dar uma correção monetária aos valores do fundo. Quanto maior o salário, maior a possibilidade de um benefício maior. O site do LOIT Continue lendo→

eSocial Doméstico

Saiba como alterar informações de cadastro no eSocial Doméstico

5 minutos Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas. A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. No entanto, é comum que Continue lendo→