Cálculo de vagas prisionais deve incluir estrutura e serviços legais
5 minutos A contagem de vagas em presídios brasileiros está prestes a mudar radicalmente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente novas diretrizes que redefinem o conceito de superlotação carcerária, indo muito além da simples ocupação de celas. Agora, a existência de uma vaga prisional plena não se resume apenas ao espaço físico disponível. Ela deve assegurar, de forma simultânea, o acesso a direitos fundamentais como assistência material, saúde, educação, apoio jurídico, social e religioso aos detentos. Essa inovadora abordagem, detalhada em dois Continue lendo→
