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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de uma audiência pública no Senado para reafirmar que a psicoterapia deve ser praticada apenas por profissionais da Psicologia e da Psiquiatria. A proposta vem tramitar através de sugestões legislativas que visam regulamentar o exercício da psicoterapia no Brasil. Neste artigo, entenda os argumentos envolvidos, os riscos apontados e o estágio atual do processo legislativo.
Por que regulamentar a psicoterapia?
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Segurança para as pessoas: O CFP argumenta que somente Psicólogos e Psiquiatras têm formação adequada, currículo técnico e mecanismos de fiscalização profissional necessários para garantir atendimento ético e seguro para quem busca suporte em saúde mental.
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Evitar práticas inadequadas: Sem regulação clara, pessoas sem preparo técnico ou ético podem oferecer psicoterapia, o que pode causar danos ou oferecer atendimento de baixa qualidade.
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Falta de supervisão: O CFP destaca que muitos desses profissionais não estão sujeitos à fiscalização de conselhos de classe, o que dificulta apuração de condutas, responsabilização e garantia de padrões profissionais mínimos.
Principais atores e argumentos a favor da restrição profesional
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O conselheiro Rodrigo Acioli, representando o CFP, defendeu que apenas Psicologia e Medicina (na área de Psiquiatria) reúnem a formação necessária para exercer psicoterapia com responsabilidade técnica e ética.
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A senadora Mara Gabrilli (PSD‑SP), que relatou as sugestões legislativas, enfatizou a urgência, especialmente no contexto pós‑pandemia, para garantir normas claras que protejam pessoas em situação vulnerável.
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A Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) alertou para os “graves riscos” à saúde mental se a prática continuar sem controle.
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A Associação Brasileira de Psicoterapia (Abrap) também defendeu que a psicoterapia exige formação acadêmica e que a ausência de uma regulamentação séria contribui para sua banalização.
O que dizem as sugestões legislativas
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SUG 1/2024 e SUG 40/2019 são as proposições em discussão. Elas surgiram de ideias legislativas populares e propõem que se defina quem está habilitado para praticar psicoterapia, com base em formação e regulação profissional.
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O objetivo é evitar que profissionais sem preparo ofereçam psicoterapia sem supervisão ou ambiente ético/ técnico adequado.
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Há uma proposta de consolidar as duas sugestões legislativas em um único projeto de lei, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli, para tornar o processo mais célere.
Implicações práticas e possíveis controvérsias
| Questão | Possíveis benefícios | Pontos de atenção / críticas |
|---|---|---|
| Qualidade do atendimento | Melhoria nos padrões técnicos, maior proteção para pacientes em crise mental | Possível limitação de oferta de atendimento psíquico — restrição pode gerar barreiras para quem procura ajuda se houver pouca oferta de psicólogos ou psiquiatras em regiões remotas |
| Fiscalização | Conselhos já existem, com experiência ética e técnica | Definir critérios precisos de formação; quem vai fiscalizar, como será o acompanhamento; risco de burocratização excessiva |
| Acessibilidade | Atendimento mais seguro, menos risco de charlatanismo | Custo pode aumentar; acesso pode ficar mais difícil para populações pobres ou em comunidades carentes se houver poucos profissionais qualificados perto |
Situação atual e próximos passos no Legislativo
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Audiência pública realizada: O CFP participou de audiência no Senado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater as sugestões.
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Parecer CFP 01/2025: Foi entregue ao Senado para subsidiar a análise das propostas legislativas.
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Unificação das sugestões: A ideia é fundir SUG 1/2024 e SUG 40/2019 em um único projeto de lei para agilizar a tramitação.
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Mobilização institucional: O CFP está articulando tecnicamente o texto legal, encontros parlamentares e ações de incidência para construir apoio político.
Conclusão
A proposta do CFP de restringir a psicoterapia a psicólogos e psiquiatras regulamentados surge como resposta à crescente demanda por saúde mental segura e de qualidade, sobretudo depois dos impactos da pandemia. A regulamentação visa proteger o público, estabelecer padrões técnicos e éticos e garantir instituições de fiscalização. No entanto, será fundamental encontrar equilíbrio para que esse tipo de norma não prejudique quem já busca ou precisa de atendimento psicológico, especialmente em locais onde há escassez de profissionais.
