Tempo de leitura: 4 minutos
Reforma Tributária em Xeque: Split Payment e o Futuro do Capital de Giro Empresarial
A tão discutida reforma tributária, que visa modernizar o complexo sistema de impostos no Brasil, enfrenta críticas significativas em relação a um de seus mecanismos: o split payment. Especialistas apontam que a Lei Complementar 214, ao impor essa forma de pagamento, pode gerar distorções na não cumulatividade e comprometer o capital de giro das empresas.
A proposta de um novo sistema tributário busca simplificar a arrecadação e eliminar ineficiências. No entanto, a maneira como o split payment foi introduzido levanta sérias dúvidas sobre sua aplicação prática e seus impactos financeiros no dia a dia das organizações.
A não cumulatividade é um princípio fundamental para evitar a cascata de impostos, garantindo que o tributo pago em etapas anteriores seja compensado. A forma como o split payment será implementado, conforme detalhado pela Lei Complementar 214, pode fragmentar essa compensação, criando gargalos e dificuldades.
Conforme informação divulgada em veículos especializados, a imposição do split payment, um mecanismo que fraciona o pagamento do tributo entre o comprador e o vendedor, é vista por muitos como um entrave à fluidez financeira das empresas. A necessidade de desembolsar parte do imposto antes mesmo de ter o crédito efetivamente compensado pode sufocar o capital de giro, essencial para a operação e o crescimento dos negócios.
O que é o Split Payment e por que Gera Preocupação?
O split payment, ou pagamento dividido, determina que parte do valor de uma nota fiscal, correspondente ao tributo devido, seja repassada diretamente ao governo, e não passe pelo caixa da empresa. A intenção seria garantir que o imposto chegue aos cofres públicos sem o risco de sonegação ou má utilização por parte das companhias.
No entanto, a crítica principal reside no fato de que essa medida pode atrasar a recuperação dos créditos tributários. Empresas que operam com margens apertadas ou que dependem de um fluxo de caixa constante para honrar seus compromissos podem enfrentar dificuldades severas com a retenção antecipada de parte de seus recursos.
A não cumulatividade, pilar da reforma tributária, prevê que o imposto pago na aquisição de bens e serviços possa ser deduzido do imposto devido na venda. O split payment, na visão de alguns analistas, pode criar uma assimetria nesse processo, prejudicando o fluxo de caixa e a saúde financeira de muitos negócios.
Impactos na Não Cumulatividade e no Capital de Giro
A não cumulatividade é essencial para a competitividade das empresas. Quando o crédito tributário é demorado ou complexo de ser recuperado, o custo final do produto ou serviço aumenta, impactando o consumidor. O split payment, ao dificultar o acesso imediato a esses créditos, vai na contramão desse princípio.
O capital de giro é o sangue que irriga as operações de qualquer empresa. Ele cobre despesas como salários, fornecedores e investimentos de curto prazo. Qualquer medida que restrinja a disponibilidade desse capital, como o split payment, pode levar a um aperto financeiro generalizado.
A Lei Complementar 214, ao detalhar o funcionamento do split payment, pode estar, na prática, distorcendo a própria lógica da não cumulatividade. A promessa de um sistema mais simples e eficiente pode se transformar em um fardo adicional para o setor produtivo.
A Busca por Equilíbrio na Reforma Tributária
A reforma tributária ainda está em fase de implementação e ajustes. A preocupação com o split payment demonstra que o debate sobre a melhor forma de tributar o consumo no Brasil está longe de terminar. É fundamental que o governo ouça as preocupações do setor empresarial.
A busca por um sistema tributário moderno e eficiente não pode se dar à custa da sustentabilidade financeira das empresas. O capital de giro é um ativo precioso, e sua proteção deve ser uma prioridade na condução da reforma tributária.
A articulação entre a não cumulatividade e mecanismos como o split payment precisa ser cuidadosamente avaliada para evitar que a modernização do sistema acabe por prejudicar a capacidade produtiva e a geração de empregos no país.
