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A Medida Provisória (MP) sobre Apostas, que estabelece uma taxa de 18% sobre a receita das empresas de apostas, entrou em vigor em 22 de julho de 2023. A medida foi publicada no Diário Oficial em 19 de julho e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A MP foi criada em resposta à crescente popularidade das apostas online no Brasil. Em 2022, o mercado de apostas brasileiro foi estimado em 2 bilhões de dólares. A expectativa é que o imposto gere 360 milhões de dólares em receita para o governo federal.
O imposto será cobrado sobre a receita bruta das empresas de apostas, antes de qualquer pagamento de prêmios. As empresas serão responsáveis por coletar o imposto e repassá-lo ao governo.
A MP tem sido recebida com reações mistas. Algumas pessoas acreditam que o imposto é necessário para regular o mercado de apostas e gerar receita para o governo. Outros acreditam que o imposto é muito alto e desestimulará as pessoas a apostarem.
A MP perderá validade em 120 dias. Antes desse período, precisará ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.
Além do imposto sobre a receita, a MP também estabelece uma série de outras regulamentações para o mercado de apostas. Essas regulamentações incluem requisitos para licenciamento, publicidade e proteção ao cliente.
A MP é um desenvolvimento significativo na regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Resta saber como o mercado responderá às novas regulamentações.
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