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Lucros e dividendos lideram rendimentos isentos do IR em 2023, mas nova lei deve alterar o quadro
Os lucros e dividendos distribuídos por empresas foram responsáveis pela maior parcela dos rendimentos considerados isentos na declaração do Imposto de Renda em 2023. Representando impressionantes 34,9% do total, essa categoria supera outras fontes de renda que tradicionalmente não sofriam tributação direta. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025) pela Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, trazendo um panorama detalhado sobre a composição da renda dos brasileiros.
Apesar do expressivo percentual registrado em 2023, a tendência é que essa participação dos lucros e dividendos nos rendimentos isentos diminua significativamente a partir do próximo ano. Isso se deve à implementação da lei da reforma do Imposto de Renda (nº 15.270 de 2025), que estabelece uma nova regra: uma tributação de 10% sobre a distribuição de dividendos que ultrapassem o valor de R$ 50.000 mensais. Esta marca um retorno da cobrança sobre dividendos após um longo período de isenção, que vigorava desde 1996.
Essa mudança legislativa representa um marco importante na tributação de rendimentos no país e impactará diretamente o bolso de muitos investidores e empresários. A expectativa é que a nova alíquota incentive uma reavaliação das estratégias de distribuição de lucros e dividendos, além de potencialmente aumentar a arrecadação federal. Acompanhe os detalhes e o que isso significa para você.
Micro e Pequenas Empresas no Simples Nacional: Segunda Maior Fatia de Isenção
Os rendimentos provenientes de sócios e titulares de pequenos negócios, que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, também ocupam uma posição relevante entre os rendimentos isentos. Essa categoria representa 12,9% do total, demonstrando a importância das micro e pequenas empresas na economia e na geração de renda desonerada de imposto.
Atividade Rural Mantém Isenção, Mas com Menor Peso no Total
A parcela isenta decorrente da atividade rural, que recentemente foi assegurada na reforma do Imposto de Renda, corresponde a 5,5% do total de rendimentos isentos declarados em 2023. Embora ainda represente uma parcela significativa, seu peso no conjunto dos isentos é menor quando comparado aos lucros e dividendos e aos rendimentos do Simples Nacional.
Alíquotas Efetivas de IR: Quem Mais Ganha, Paga Menos Proporcionalmente
O levantamento da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda também trouxe à tona dados sobre as alíquotas efetivas de Imposto de Renda em relação à renda anual. Segundo Rafael Acypreste, Coordenador-Geral de Estudos Quantitativos do ministério, a alíquota de cobrança geralmente aumenta conforme a renda. No entanto, uma análise mais profunda revela um padrão surpreendente: a alíquota efetiva média tende a diminuir para os indivíduos de maior patrimônio.
Para 93% dos contribuintes, a alíquota média máxima de Imposto de Renda é de 12%. Contudo, ao analisar o 0,01% mais rico da população brasileira, o percentual cai drasticamente para 4,6%. Essa disparidade levanta questões sobre a progressividade do sistema tributário e a concentração de renda no país, um tema que também foi mapeado pelo estudo da Fazenda.
Concentração de Riqueza: O 1% Mais Rico Detém Mais de um Terço da Renda Nacional
Com base nas declarações de Imposto de Renda, o estudo da Fazenda também revelou dados alarmantes sobre a concentração de riqueza no Brasil. O relatório aponta que o 1% mais rico do país concentra 37,7% de toda a renda gerada no Brasil. Esses números reforçam a desigualdade econômica e social e colocam em perspectiva a discussão sobre a tributação de grandes fortunas e rendimentos.
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