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Orçamento de 2026 em Discussão: Imposto de Importação Pode Subir por Decreto
O governo federal estuda a possibilidade de elevar o Imposto de Importação (II) para o orçamento de 2026, uma medida que poderia ser implementada por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação prévia do Congresso Nacional. Essa potencial mudança nas alíquotas já reflete em novas projeções de arrecadação para o próximo ano.
A previsão inicial de quanto o governo esperava arrecadar com o Imposto de Importação era de R$ 103 bilhões. No entanto, após as novas análises e projeções, esse valor foi revisado para cima, atingindo a marca de R$ 117 bilhões. Isso representa um aumento significativo, de R$ 14 bilhões, na expectativa de receita.
Embora o relatório do orçamento não mencione nominalmente um aumento de impostos, a relatora, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO), atribui o crescimento projetado na arrecadação a "medidas de defesa comercial pleiteadas por setores produtivos nacionais". Essa justificativa aponta para uma estratégia de proteção da indústria local.
O que significa o aumento do Imposto de Importação?
Um possível aumento no Imposto de Importação pode ter diversas consequências. Para os setores produtivos nacionais, a medida pode significar uma vantagem competitiva, tornando produtos importados mais caros e, consequentemente, incentivando o consumo de itens produzidos internamente. Isso pode estimular a indústria e gerar empregos no país.
Por outro lado, para os consumidores, a elevação do imposto pode resultar em um aumento no preço de diversos produtos que dependem de componentes ou de bens acabados importados. Isso pode impactar o poder de compra e, em alguns casos, gerar um efeito inflacionário, dependendo da relevância desses produtos na cesta de consumo.
Defesa comercial como justificativa
A menção a "medidas de defesa comercial" sugere que o governo pode estar respondendo a pedidos de setores específicos da economia que buscam maior proteção contra a concorrência internacional. Essas medidas podem incluir não apenas o aumento do Imposto de Importação, mas também outras barreiras tarifárias ou não tarifárias.
A senadora Dorinha Seabra, responsável por analisar o projeto, destaca que essa estratégia visa fortalecer a produção nacional. O parágrafo 13 do relatório detalha essa justificativa, indicando que a elevação da arrecadação está diretamente ligada a essas ações de proteção.
Impacto nas projeções fiscais de 2026
A revisão na expectativa de arrecadação com o Imposto de Importação para R$ 117 bilhões demonstra a importância dessa fonte de receita para as contas públicas do próximo ano. O orçamento de 2026 está sendo moldado com base nessas projeções, que refletem tanto a política econômica do governo quanto as demandas dos setores produtivos.
A capacidade de implementar essa mudança por decreto, sem passar pelo debate legislativo, pode agilizar o processo, mas também levanta discussões sobre a transparência e a participação democrática nas decisões fiscais. Acompanhar os desdobramentos dessa possível elevação do Imposto de Importação será crucial para entender os rumos da economia brasileira.
