Confira quais são os documentos que comprovam atividade especial

Tempo de leitura: 2 minutos

Veja a lista com os documentos que são indispensáveis para a comprovação de atividade especial.

Atividade especial
Atividade especial

Todas as atividades que expõem os trabalhadores a agentes que podem causar algum dano à saúde ou à integridade física no decorrer do tempo são consideradas especiais.

A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que arrisca a sua vida pela profissão. Essa tipo de aposentadoria exige um tempo de contribuição menor,  devido à natureza do trabalho.

No entanto, o trabalhador deve comprovar a atividade especial para ter esse direito. Essa comprovação se dá pela apresentação de alguns documentos. Continue a leitura e confira quais são os documentos que comprovam atividade especial.

Documentos que comprovam atividade especial

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o segurado deverá apresentar:

  • Documento de Identificação (CPF);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Carteira de Trabalho e Previdëncia Social (CTPS).

Além desses, alguns documentos específicos também devem ser apresentados. Veja quais são:

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Esse documento é disponibilizado pela própria empresa, no momento da rescisão ou quando solicitado, e consiste em um relatório que visa confirmar a periculosidade do trabalho exercido. Esse relatório ainda deve mostrar os períodos de exposição do trabalhador a agentes insalubres ou periculosos.

  • Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT)

A finalidade desse laudo é identificar, no exercício do trabalho, os riscos que configuram uma atividade especial, dando ao trabalhador o direito à aposentadoria especial.

  • Laudos trabalhistas

As empresas devem elaborar esses laudos, a fim de preservar a integridade física dos seus funcionários, aplicando medidas preventivas e de controle de acidentes no ambiente de trabalho.

As normativas do Ministério do Trabalho e Emprego regulamentam os laudos trabalhistas, que são, portanto, obrigatórios.

Através desses laudos, a empresa pode verificar o valor referente à insalubridade que deve ser pago para cada função e se é devido algum valor referente à periculosidade.

O responsável pela expedição dos Laudos Trabalhistas deve ser médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Esse laudo detalha as condições ambientais do ambiente de trabalho. Ele prova a exposição a agentes insalubres ou periculosos, na falta do PPP.

  • Laudos adicionais de insalubridade

Esses laudos podem auxiliar o pedido pela aposentadoria especial.

Leia também: Confira quais são os documentos que comprovam atividade especial

ARKA Online Notícias

ARKA Online Contabilidade