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Imposto de Renda

Posso declarar o Imposto de Renda em conjunto com meu cônjuge?

2 minutos Sim, você pode declarar o Imposto de Renda em conjunto com seu cônjuge, desde que ambos concordem com essa opção. Essa modalidade de declaração pode ser vantajosa para alguns casais, mas é importante analisar cada caso para verificar se é a melhor escolha para vocês. Vantagens da declaração em conjunto: Redução do imposto a pagar: Em alguns casos, a declaração em conjunto pode resultar em um imposto a pagar menor do que se cada um declarasse separadamente. Isso ocorre porque a tabela progressiva Continue lendo→

Imposto de Renda

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024

3 minutos A lista de documentos necessários para declarar o Imposto de Renda pode variar de acordo com a sua situação pessoal e rendimentos recebidos no ano anterior. No entanto, alguns documentos são básicos para todos os declarantes: Documentos Pessoais: RG (carteira de identidade) CPF Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) Dados bancários para receber restituição ou débitos: Número do banco Agência Conta corrente ou conta poupança Dígito verificador Documentos de Dependentes e Alimentandos: CPF de cada dependente ou alimentando Data de nascimento Continue lendo→

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Decisão do TST Permite Contratação de Fisioterapeutas como Autônomos em Clínica de Curitiba

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Clínica de Conti – Fisioterapia e Reabilitação Ltda., localizada em Curitiba, Paraná, a contratar fisioterapeutas na modalidade de trabalho autônomo. Este veredito representa um precedente significativo nas práticas de contratação no setor de saúde, especialmente em fisioterapia. Contexto da Decisão A controvérsia teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2009, que argumentava contra a contratação de fisioterapeutas como autônomos pela clínica, Continue lendo→

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Motorista Anula Acordo Judicial Sob Pressão e Caso Gera Reflexão sobre Práticas Trabalhistas

2 minutos Em um caso julgado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um motorista de caminhão conseguiu anular um acordo judicial que havia sido assinado sob pressão. O acordo, firmado com a empresa Vulcano Transportes do Nordeste Ltda., foi originalmente homologado pela Justiça do Trabalho em novembro de 2019, prevendo o pagamento parcelado de valores devidos ao trabalhador. Contudo, a empresa não cumpriu integralmente o acordado, pagando apenas algumas parcelas. O motorista, sentindo-se prejudicado, ajuizou uma Continue lendo→

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Empresa Condenada por Discriminação de Gênero no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., situada em Campinas (SP), ao pagamento de R$ 25 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarife transgênero. O caso ganhou notoriedade devido à proibição imposta pela empresa, que impediu a funcionária de utilizar o banheiro feminino, evidenciando uma clara violação dos direitos de personalidade e dignidade da trabalhadora. Desenvolvimento A auxiliar, que foi admitida pela empresa em outubro de 2008, Continue lendo→

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Geolocalização Celular Revela Vínculo Trabalhista

1 minuto A geolocalização de um celular foi determinante para comprovar o vínculo trabalhista de uma empregada doméstica. O juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, validou o emprego da trabalhadora, estabelecendo um precedente importante na jurisprudência trabalhista. O Caso e a Decisão A controvérsia no caso girava em torno da frequência de trabalho da empregada doméstica, com o empregador alegando uma prestação de serviços de no máximo dois dias por semana, enquanto a empregada afirmava trabalhar de segunda Continue lendo→

Imposto de Renda

Regras do Imposto de Renda 2024

1 minuto Declaração obrigatória: Você precisa declarar se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Esse valor era de R$ 28.559,70 em 2023. Outras situações que exigem a declaração, mesmo que você não tenha recebido esse valor, incluem: Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 42.510,56. Ganho de capital superior a R$ 2.750,00. Venda de bens imóveis, mesmo que com isenção do imposto. Doações de qualquer valor. Titularidade de bens e direitos cujo valor total seja superior a R$ 800.000,00. Continue lendo→

Imposto de Renda

Imposto de Renda 2024: Perguntas e Respostas

2 minutos Declarei em 2023. Preciso declarar esse ano de novo? Sim, mesmo tendo declarado o Imposto de Renda em 2023, você pode precisar declarar novamente em 2024, referente ao ano-base 2023. A obrigatoriedade de declarar depende de alguns fatores, como: 1. Rendimentos tributáveis: acima de R$ 30.639,90 em 2023. 2. Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somados ultrapassem R$ 200 mil em 2023. 3. Outras situações: Vendeu imóveis, Recebeu doações Continue lendo→

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Indenização por Negligência em Licença-Maternidade

1 minuto Uma construtora foi condenada a pagar mais de R$ 150 mil em indenização a uma diretora que trabalhou durante sua licença-maternidade. Este incidente não apenas lança luz sobre as práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, mas também reafirma os direitos das mulheres no período pós-parto. Decisão do TRT-SP A 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP proferiu uma sentença que ressalta a importância da licença-maternidade como um direito inalienável da mulher trabalhadora. A juíza Paula Maria Amado de Andrade, responsável pelo caso, Continue lendo→

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Decisão do STJ: Herdeiros Coproprietários e a Responsabilidade Solidária nas Despesas Condominiais

2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante sobre a responsabilidade dos herdeiros coproprietários em relação às dívidas condominiais. O julgamento concluiu que, mesmo após a partilha dos bens, os herdeiros coproprietários são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais do imóvel herdado, ultrapassando o limite de seus quinhões hereditários. O caso em questão envolveu um condomínio que moveu uma ação de cobrança contra o espólio de um falecido, sua viúva meeira e os seis filhos, exigindo o pagamento Continue lendo→