Decisão do STJ determina tributação da correção monetária de aplicações financeiras: Implicações para o IRPJ e CSLL
2 minutos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem ser pagos sobre a correção monetária de aplicações financeiras. A decisão foi tomada no caso REsp 1.986.304, que foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos, um procedimento que permite ao STJ emitir uma única decisão que será vinculante para todos os tribunais inferiores em casos similares. A decisão do STJ foi baseada no princípio de Continue lendo→