Compreendendo a Tributação na Transmissão “Causa Mortis” de Bens e Direitos
4 minutos A tributação aplicável à herança ou “causa mortis”, a cessão de direitos hereditários, e o excesso de meação ou de quinhão, seja a título oneroso ou gratuito, é um tema desafiador e frequentemente debatido. Inicialmente, é importante lembrar que o imposto, conhecido como ITCMD, ITCD, ITD, entre outros, na sua versão “causa mortis”, tem como contribuinte o sucessor (herdeiro e legatário), mas também pode incluir o meeiro ou os herdeiros. O ITBI, imposto municipal, também pode ser aplicado se houver transferência de Continue lendo→