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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício tem como objetivo apoiar o trabalhador que sofreu um acidente, mesmo que não tenha relação com o trabalho, e que, em consequência disso, teve sua capacidade laboral reduzida.
O que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, ou seja, é permitido que o benefício seja pago mesmo que o segurado ainda esteja trabalhando. No entanto, os reflexos do acidente devem ter gerado prejuízos permanentes à vida do beneficiário.
Os seguintes trabalhadores têm direito ao Auxílio-Acidente:
- Empregados (urbanos e rurais) com registro na Carteira de Trabalho;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores avulsos;
- Segurados especiais.
Requisitos para a Concessão do Auxílio-Acidente
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:
- Ter qualidade de segurado;
- Sofrer um acidente ou adquirir doença de qualquer natureza, em ambos os casos pode ter ou não relação com o trabalho;
- Ter redução parcial e permanente da sua capacidade ao trabalho;
- Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laborativa.
Autônomos, MEIs e o Auxílio-Acidente
Contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos não possuem direito ao Auxílio-Acidente por não estarem incluídos no rol da Lei n° 8.213/91. No entanto, há julgados que garantem o Auxílio-Acidente aos autônomos com base no Princípio da Igualdade entre todos os segurados do INSS. Além disso, há decisões que concedem o Auxílio-Acidente aos autônomos que tenham contribuído por algum tempo como empregados.
Projeto de Lei 1347/2015
O Projeto de Lei 1347/2015, cujo relator é o deputado Eduardo Barbosa, visa garantir que os autônomos não sejam vistos de forma divergente das outras espécies de contribuintes. O Projeto foi aprovado em junho de 2022 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) dos Deputados. Atualmente, o documento está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Portanto, é importante ficar atento às atualizações sobre o tema.
Conclusão
Se você é um trabalhador autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) ou conhece alguém que se enquadre nestas categorias profissionais, fique atento às atualizações sobre o tema. A luta pelo direito ao Auxílio-Acidente para todos os segurados do INSS é constante e, com a aprovação do Projeto de Lei 1347/2015, pode haver mudanças significativas nesse cenário.
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