Cálculo de Rescisão de Trabalho: Saiba Como Fazer de Forma Legal Utilizando as Regras Corretas

Tempo de leitura: 20 minutos

O cálculo de rescisão é um procedimento que determina os direitos do colaborador na hora em que ele decide encerrar o contrato de trabalho. É importante que esse cálculo seja feito com cuidado, para garantir que todos os direitos do funcionário sejam respeitados. Isso inclui o pagamento dos valores devidos de acordo com a legislação vigente.

Para calcular a rescisão, é preciso ter muito cuidado, pois este é um processo delicado que envolve uma série de regulamentações. Além disso, com a reforma trabalhista, algumas dessas regras mudaram, então é preciso ter atenção redobrada na hora de demitir.

Se não cumprirem, as empresas correm o risco de serem acionadas na justiça e pagarem multas. Por isso, é importante que os profissionais de Departamento Pessoal percebam onde a presença da tecnologia é interessante neste momento. Em suma, os fatores que determinam a legislação trabalhista devem ser seguidos.

Neste artigo, você aprenderá a calcular as demissões de funcionários, incluindo os descontos que devem ser aplicados. Além disso, você verá mudanças nas novas leis e nos tipos de cálculos que podem ser realizados.

O que vem a ser uma rescisão de contrato de trabalho?

Cálculo de Rescisão de Trabalho
Cálculo de Rescisão de Trabalho

A rescisão do contrato de trabalho é uma tarefa burocrática que geralmente leva tempo e pode acarretar erros. Por isso, é importante buscar alternativas digitais para facilitar esse processo. Com a tecnologia de aulas ao vivo, por exemplo, os funcionários podem aprender todos os procedimentos necessários de forma rápida e segura.

Quando um funcionário é demitido, nem sempre a decisão é tomada pensando apenas nos números e nas questões financeiras. É importante levar em consideração também a parte humana envolvida, já que essa pessoa trabalhou na empresa por algum período. Por isso, é fundamental ter empatia na hora de tomar uma decisão dessa magnitude.

Demitir um funcionário de forma humanizada é uma maneira inteligente de lidar com a situação. Ao invés de simplesmente mandá-lo embora, dê uma explicação clara e objetiva sobre o motivo da demissão. Isso vai fazer com que ele se sinta melhor e tenha uma visão mais positiva da empresa. Além disso, essa atitude tornará os novos desafios menos delicados para você.

O que a Reforma Trabalhista trouxe de mudança para o cálculo de rescisão?

 

Primeiro, é importante entender como a lei funciona.

Durante a tramitação da Reforma Trabalhista, um dos pontos que gerou muita discussão foi o acordo de desligamento. Antes da reforma, era impossível fazer qualquer tipo de acordo desse tipo, pois a empresa tinha que arcar com uma multa no valor de 40% do saldo fundiário (valor referente à rescisão contratual). Com a reforma, esse cenário mudou e passou a ser permitido que o colaborador se desligasse da empresa sem essa consequência

Havia duas possibilidades para o caso de demissão:

  • O funcionário pede demissão, ficando sem direito ao aviso prévio indenizado de 30 dias, ao saque do FGTS, à multa de 40% do saldo de FGTS e seguro-desemprego;
  • A empresa demitir o funcionário, tendo que arcar com todos os custos envolvidos no cálculo rescisório, como aqueles citados acima.

Embora existisse uma lei que permitisse a rescisão do contrato de trabalho, a prática mais comum era a empresa desligar o funcionário e ele ter que devolver "por fora" o valor da multa. Isso configurava a chamada rescisão fraudulenta.

Após a Reforma Trabalhista como ficou o cálculo de rescisão de trabalho?

Depois da alteração na CLT, é possível rescindir o contrato de trabalho de forma amigável, mediante acordo entre empregado e empregador. Ou seja, o colaborador que desejar sair da empresa pode procurar o seu empregador e sugerir a rescisão. A empresa pode aceitar o pedido, ou não.

Para esses casos, novas regras foram criadas para tornar o processo benéfico para ambas as partes.

Assim, decidiu-se pagar metade do aviso prévio (correspondente a 15 dias) e metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (que corresponde a 20%). Além disso, é preciso pagar integralmente todas as demais verbas trabalhistas – saldo de salário, férias mais 1/3 e décimo terceiro salário.

No entanto, neste caso, até 80% do saldo do FGTS pode ser sacado, mas o empregado não tem direito ao seguro-desemprego. Dessa forma, em outras condições, o cálculo de rescisão continua da mesma forma.

O que devo considerar ao realizar o cálculo de rescisão?

Para terminar um contrato de trabalho e evitar qualquer problema que possa levar a uma ação na Justiça do Trabalho, é importante estar atento a dois fatores principais na hora de calcular o valor da demissão. Isso porque alguns funcionários podem se sentir prejudicados e entrar com uma ação judicial.

Para calcular a rescisão de um funcionário, é preciso ter em mãos todos os dados corretos. Isso inclui saber quanto tempo ele trabalhou na empresa, qual o valor da remuneração e quais são os direitos que ele tem. Além disso, é importante contar com um departamento de Pessoal bem preparado para executar essa tarefa com precisão.

Continue a leitura e veja o que considerar e quais são os motivos para uma rescisão de trabalho.

Demissão do funcionário por justa causa

A rescisão por justa causa é um tipo de rompimento do contrato de trabalho que ocorre quando uma das partes viola seus deveres legais ou contratuais. Isso permite que o vínculo seja rompido sem a necessidade de pagamento de determinados benefícios.

Quando um colaborador comete alguma infração grave, ele pode perder direito a benefícios, como o saque do FGTS. Por exemplo, se ele for flagrado abandonando o trabalho, atrasar injustificadamente ou praticar atos de indisciplina.

Demissão do funcionário sem justa causa

Quando a empresa decide encerrar o contrato com o profissional por motivos que não estão vinculados a sua postura, isso é chamado de demissão sem justa causa. Nesse caso, o colaborador tem direito a receber todos os seus direitos trabalhistas, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário. Eis a uma relação dos direitos:

  • Multa do FGTS: Deposito da Multa de 40% na conta do FGTS;
  • FGTS: Saque total dos depósitos;
  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Direito ao aviso prévio de 30 dias ais adicionais;
  • Férias adquiridas e proporcionais;
  • Décimo terceiro salário proporcional; e
  • Direito ao Seguro-desemprego.

A demissão sem justa causa pode ocorrer por diversos motivos. Os direitos do colaborador precisam ser levados em consideração durante o cálculo de rescisão. É importante que ele receba as verbas rescisórias nas datas estipuladas pela lei.

Rescisão contratual por justa causa inversa ou indireta

Quando as empresas não cumprem seus deveres legais ou contratuais, os colaboradores podem pedir demissão por não estarem de acordo. Por exemplo, se a carga horária for maior do que o normal e não houver pagamento de hora extra, ou se houver falta de segurança adequada.

Quando um funcionário decide deixar seu emprego, ele geralmente pede uma rescisão contratual. Agora, imagine que seja o patrão quem tenha que demitir o funcionário. Neste caso, é preciso analisar os valores envolvidos e ter aprovação judicial para realizar a rescisão. Isso acontece quando chega a um ponto extremo e não há mais como continuar da mesma forma.

Pedido de demissão por parte do funcionário

Se o colaborador está insatisfeito com a sua função, ele pode pedir demissão. Nesta modalidade, porém, a empresa não precisa arcar com uma série de valores rescisórios. Afinal, o vínculo com a empresa está chegando ao fim por vontade do profissional.

Além de perder o direito à multa de 40% do FGTS e ao valor do seu fundo. Mas, se permanecer 3 anos sem carteira assinada, poderá entrar em contato com a Caixa Econômica e solicitar o benefício.

Rescisão em comum acordo entre patrão e empregado

A reforma trabalhista regulamenta as chamadas manifestações recíprocas de desinteresse pela continuidade dos contratos de trabalho. Dito isso, existe a possibilidade de um acordo de rescisão, o que incorreria em custos intermediários para a empresa.

Como já mencionamos, a multa do FGTS agora é de 20% e o aviso prévio é de 15 dias em vez de 30 dias como uma demissão normal.

Como as regras mudam de um tipo para outro sobre o que é certo e o que é devido, isso deve ser entendido antes do cálculo da rescisão.

Valores proporcionais na rescisão de trabalho

Em caso de demissão, o restante do salário será pago de acordo com o número de dias úteis do último mês do contrato. Nesse caso, o valor é proporcional ao tempo que a pessoa está na empresa. Aqui, os registros de ponto eletrônico são importantes para demonstrar o número de dias que o profissional completou a jornada.

Suponha que um funcionário receba R$ 2.000,00, seu contrato termine em 18 de maio e sua data de entrada seja 1º de janeiro. Você precisa dividir seu salário por 30 para saber o valor pago por dia e multiplicar por 18 para obter o número de dias trabalhados:

R$ 2.000,00 / 30 x 18 = R$ 1.200,00

O cálculo das férias, acrescido de 1/3 e o 13º salário, também deve ser proporcional. No entanto, neste caso, a base de cálculo é de cerca de um período de 12 meses. Seguindo o exemplo acima, o cálculo de rescisão deve ser realizado da seguinte forma:

Férias: R$ 2.000,00 / 12 x 5 = R$ 833,33 + 277,78 (1/3) = R$ 1.111,11;

Décimo terceiro salário: R$ 2.000,00 / 12 x 5 = R$ 833,33

Agora é só somar todos os valores e pagar o valor ao ex-funcionário. Dessa forma, você não tem problemas potenciais na Justiça do Trabalho. Aliás, nesse caso, ele receberia 3.144,44 reais, com os três benefícios já considerados.

Férias proporcionais no cálculo de rescisão

As férias proporcionais é um direito do trabalhador durante a rescisão do contrato. Portanto, a empresa contratante precisa pagar alguns recursos relacionados ao período de carência incompleto. As contas que devem ser feitas são as seguintes:

  • Multiplicar o salário do funcionário pelo número de meses trabalhados (considerar meses incompletos com mais de 15 dias trabalhados);
  • Dividir o resultado por 12 (ano);
  • Adicionar 1/3 do salário bruto.

Por lei, os funcionários não precisam trabalhar na empresa por 12 meses para receber esse benefício. A garantia de 30 dias de afastamento é de 12 meses, mas para efeitos contratuais é necessário calcular parcialmente este direito.

Também é importante lembrar que após 15 dias úteis, o funcionário deve ter recebido o mês completo associado a esse pagamento. Além disso, as empresas precisam ter um sistema de ponto eletrônico capaz de registrar as ausências. Porque os dias podem ser descontados, conforme tabela a seguir:

Tabela Faltas para Férias Proporcionais

Férias proporcionais até 5 faltas de 6 a 14 faltas de 15 a 23 faltas de 24 a 32 faltas
1/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia
2/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
3/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
4/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias

Leia: Como Fazer o Cálculo das Férias vencidas

13º Salário proporcional no cálculo de rescisão

Décimo terceiro salário é um benefício para os trabalhadores brasileiros. Quando um profissional é demitido, ele tem direito a um valor proporcional desse direito, que corresponderá a 1/12 do salário devido em dezembro.

De acordo com a reforma trabalhista, no caso de rescisão do contrato entre as partes, é necessário o pagamento pro rata. Não importa se o desejo de terminar o relacionamento vem da empresa ou do empregado, neste caso ambas as partes concordam.

Para funcionários intermitentes, a compensação deve ser calculada com base em dias de serviço ou horas de serviço. Portanto, o décimo terceiro salário deve ser calculado com base no número de dias trabalhados, não no mês. Isso também é válido quando o pedido de demissão vem do profissional.

Primeiro, você precisa calcular as horas extras. As operações específicas são as seguintes:

  • Somar horas extras do período trabalhado (meses) no período;
  • Dividir o resultado por número de meses trabalhados;
  • Dividir por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Assim chegará à quantidade de horas extras que fará jus;
  • Multiplicar o resultado anterior em relação às horas extras pagas no último mês de trabalho;
  • Multiplicar o resultado anterior por 1,1666.

Vamos agora realizar o cálculo do 13º proporcional:

  • Divida o salário do mês anterior por 12, levando em consideração a quantidade de horas extras e benefícios;
  • Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

É importante notar que os meses são considerados após 15 dias úteis. Para trabalhadores com remuneração variável, calcule a média do ano. Por fim, esse benefício deve ser pago com o período de rescisão.

O que a CLT diz sobre os afastamentos legais?

Em alguns casos, a lei estabelece que os funcionários podem tirar folga sem perder salários. São as chamadas faltas justificadas. Confira abaixo alguns casos:

  • O Falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos ou pessoa que, uma vez declarada a Carteira de Trabalho seja seu dependente legal - 2 dias consecutivos;
  • Doenças justificadas;
  • Casamento - 3 dias corridos;
  • O Nascimento de filhos, na primeira semana - 1 dia;
  • As Doações de sangue de forma voluntária - 1 dia a cada 12 meses de trabalhados;
  • O Cumprimento das exigências de Serviço Militar - quando obrigatórias;
  • Ao realizar provas vestibular;
  • Necessidade de comparecimento a um juízo – sempre que necessário;
  • Na representação sindical ou em reuniões oficiais de organismos internacionais desde que o país seja membro – sempre que necessário.

Faltas justificadas podem ocorrer por diversos motivos. Mas, se o colaborador não tem uma justificativa para a sua falta, a empresa deve agir da seguinte maneira:

  • Verifique se ele está realmente doente. Se estiver, conceda os benefícios médicos cabíveis;
  • Caso contrário, analise as consequências que a falta pode ter na produtividade da empresa e tome uma decisão baseada nestes resultados.

Ou ainda:

Primeira Ausência Injustificada: Uma advertência verbal deve ser dada com um documento que o funcionário deve assinar. Portanto, a data e a hora em que a pessoa recebeu a comunicação serão registradas.

A segunda é a demissão sem justa causa: a empresa pode emitir uma advertência por escrito. Os funcionários devem assinar este aviso e manter uma cópia. Se você receber 3 desses avisos em um período de 6 meses, a empresa se reserva o direito de demiti-lo por justa causa.

Por meio do ponto eletrônico, é possível calcular os dias de falta sem justificativa na semana e, consequentemente, descontá-los no cálculo da rescisão contratual.

Isso acontece porque o afastamento prevê que, quando o colaborador falta sem motivo aparente, ele automaticamente perde a remuneração correspondente à data em que não trabalhou nem teve direito ao Descanso Semanal Remunerado.

Calculando a multa sobre o FGTS Rescisório

No caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá pagar multa de 40% do valor depositado no FGTS. Suponha que o saldo total seja de 6.000,00 reais. Neste caso, um adicional de R$ 2.400,00 deve ser depositado na conta vinculada do FGTS do funcionário. Essa multa é um direito legal, porque o contrato é quebrado pelo empregador.

Em caso de demissão acordada, o valor da multa é reduzido para 20%. Ou seja, mantenha o mesmo saldo do exemplo, com um valor adicional de R$ 1.200,00. A multa também deve ser depositada no fundo do empregado no prazo de 10 dias e pode ser retirada integralmente.

Descontos sobre o cálculo de rescisão

A lei trabalhista prevê vários descontos em caso de rescisão do contrato de trabalho. Alguns são consequência da jornada de trabalho, outros podem ser decorrentes de medidas administrativas, como o recolhimento do INSS e do FGTS. Portanto, os antigos funcionários possuem direito a receber o valor total da rescisão, mas é preciso executar estes descontos para que este valor seja recolhido aos cofres públicos.

Por isso, é importante que o departamento de pessoal saiba explicar essas questões aos ex-funcionários. Porque eles podem fazer perguntas sobre cobranças, e as respostas devem ser claras para evitar problemas. Os descontos mais comuns são:

INSS

O INSSv pode incidir sobre os Salários e alguns benefícios. Pelas novas regras, os descontos no salário mínimo começam em 7,5% e podem ir até 14% para os empregados que recebem o teto da Previdência Social.

Imposto de renda

É calculado com base no valor total rescindido e pode ser reembolsado no futuro pela declaração anual do imposto de renda. O empregado está isento desta taxa se o valor a que o profissional tem direito for inferior a R$ 1.903,98. Na verdade, é importante que as empresas lidem com isso para apresentar as contas corretamente.

Adiantamentos que a empresa realiza

Por exemplo, se os funcionários receberem vale-refeição e vale-transporte, o excesso será devolvido a empresa. Suponha que ele trabalhe 18 dias. Em seguida, os 12 dias restantes para encerrar o mês serão deduzidos do cálculo final.

Existem também depósitos de FGTS que, dependendo do valor recebido, podem afetar os salários e o aviso prévio. Em outros casos, são os profissionais que podem ser ressarcidos se o valor da passagem de ônibus for descontado do salário.

Fazendo o pagamento do Cálculo de rescisão

Antes da reforma trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias dependia diretamente do aviso prévio. A nova lei unifica esse prazo para, no máximo, 10 dias a partir do término do contrato de trabalho. Portanto, o chefe do departamento de pessoal deve estar ciente disso.

O valor pode ser repassado em dinheiro, depósito, transferências, ou cheque, desde que seja do tipo administrativo e emitido pelo banco. Na verdade, o empregado deve assinar o documento para comprovar que recebeu o pagamento devido. Caso contrário, você pode recusar o recebimento e entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

As empresas devem cumprir rigorosamente esses prazos. Caso contrário, o empregado tem direito a uma multa igual ao valor do seu salário. Ou seja, se o profissional recebesse R$ 1.500 e não recebesse, teria direito ao mesmo valor salarial, além dos salários que deveria receber.

Uma rescisão de contrato de trabalho pode causar algum impacto econômico na empresa?

Embora rotineira no mundo dos negócios, as demissões de funcionários têm efeitos diretos e indiretos no planejamento financeiro de uma empresa. Isso porque incorrem em custos que não estavam inicialmente previstos em seu orçamento, como multa de 40% do FGTS, aviso prévio e valores rateados para décimo terceiro e férias.

Se a empresa utiliza um sistema bancário de horas e o funcionário demitido tem horas acumuladas, deve ser pago em dinheiro. Portanto, é outro valor a ser adicionado no cálculo da rescisão. De fato, muitas empresas adotam esse sistema para evitar gastos com esse problema.

Aqui, a empresa tem que saber se está trabalhando sob as chamadas exceções, onde os funcionários sinalizam quando não estão alinhados com o horário normal de trabalho. Isso é arriscado para ambas as partes, principalmente porque não tem o mesmo valor jurídico de um horário tradicional.

Se a empresa não tiver fluxo de caixa e, portanto, não puder pagar tudo o que deve, isso pode se transformar em multas, juros e atualizações. Ou seja, acabou sendo aquela famosa bola de neve. Além disso, pode prejudicar a imagem da empresa.

A empresa precisa preencher a vaga aberta com a demissão

Outro fator que afeta indiretamente o aspecto financeiro é a necessidade de iniciar um novo processo seletivo. Como tal, esta atividade exige tempo e investimento do departamento de pessoal, bem como formação e uniformes. Independentemente disso, novos profissionais precisam conhecer a empresa, e isso leva tempo.

Tudo isso acaba prejudicando o fluxo de caixa e enfraquecendo a saúde financeira do negócio. Dessa forma, pode até ser necessário reduzir as despesas internas.

Calma e prudentemente calcule o término da relação de trabalho em benefício de todas as partes.

Para o empregado, trata-se de uma garantia de que todos os valores a que tem direito serão devidamente calculados e repassados. Afinal, quando foi demitido, tinha dinheiro suficiente para se sustentar até encontrar outro emprego que mostrasse valor profissional.

Para as empresas, cálculos de rescisão adequados podem evitar multas e ações judiciais que podem aumentar ainda mais os pagamentos e resultar em perdas financeiras significativas.

Utilize a tecnologia no cálculo de rescisão

Existem ferramentas de gestão que podem auxiliar no dia a dia do departamento e rescisão de contratos. O registro de horas é essencial para que os funcionários possam ser identificados quando estiverem ausentes. Tais ausências podem resultar em dedução de dias úteis e encerramento do cálculo.

Os profissionais de departamento pessoal devem evitar o retrabalho, mas nem sempre isso é possível. No entanto, com o uso de sistemas digitais e tecnológicos, problemas cotidianos podem ser superados.

Acertar os cálculos é fundamental para evitar problemas na Justiça do Trabalho e pagar corretamente o que todos têm direito.

A ARKA Online Contabilidade possui uma equipe especializada em rescisão de contrato de trabalho. Nós podemos ajudar sua empresa com o cálculo dessa rescisão e emitir a documentação necessária para que essa seja realizada da melhor forma possível.

Utilizamos a tecnologia para auxiliar no processo contábil e tornar os procedimentos mais ágeis e seguros.

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