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Existem muitas situações que atrapalham a manutenção do seu negócio, como um CNPJ Inapto, muitas das quais até nos pegam desprevenidos quando não estamos bem assessorados.
Portanto, se sua empresa não fizer nada e for classificada como CNPJ Inapto, ou pior, descumprir suas obrigações e for identificada como CNPJ Inapto, nós o ajudaremos a entender o processo legal que pode surgir dessas questões, assim, mudar as coisas e cuidado com futuras surpresas.
Então, siga-nos e fique por dentro deste conteúdo útil para não ser pego de surpresa pela conversa inapropriada da empresa.
O que é ter o CNPJ da sum empresa Inapto?
Muitos empresários ficam surpresos e querem saber o que significa CNPJ Inapto, quando consultam o CNPJ, observam esse sinal no estado situacional da empresa, dizendo que sua situação cadastral do CNPJ é inapta.
É preciso ter atenção para não confundir com um CNPJ inativo. Trataremos disso mais tarde!
O CNPJ Inapto ocorre quando uma empresa omite dados, demonstrativos e demonstrações contábeis por dois anos consecutivos.
Saiba quais os principais documentos que, se omitidos, podem levar a uma empresa ter um CNPJ Inapto:
- A GFIP – Informações do FGTS a recolher e Informações Previdenciárias;
- A ECF - Escrituração contábil e fiscal da empresa;
- A DCTF - Declaração de Dívidas e Créditos Tributários Federais;
- A RAIS - Relação Anual de Informações e Salários.
Devido à omissão destes documentos, a empresa poderá ter seu CNPJ Inapto baixado pela Receita Federal de ofício.
Qual é a diferença do CNPJ Inativo?
Diferentemente do CNPJ Inapto, sua empresa será classificada como CNPJ Inativo (quando a empresa está sem movimento) caso não tenha realizado os seguintes tipos de atividades no período:
- Atividade operação;
- Atividade não operacional;
- Operações patrimoniais;
- Operações Financeiras (considerar também investimentos no mercado de capitais).
Apesar de estar inativa, o CNPJ da sua empresa permanecerá ativo se a empresa tiver tributos do ano-calendário anterior. Esses tributos serão cobrados normalmente, mesmo que a empresa não esteja realizando qualquer atividade econômica.
Obrigações básicas do CNPJ do Inapto
Para que seu negócio alcance o sucesso desejado, em hipótese alguma você deve correr o risco de não cumprir com suas obrigações.
Mas sabemos que nem tudo está fora do nosso controle, então se isso acontecer devido a um problema, com certeza você deve estar preparado e saber fazer a coisa certa para se livrar do problema maior.
Para o CNPJ Inapto, alguns documentos são essenciais para você regularizar a situação. Você deve estar ciente de dois procedimentos relacionados a esse problema:
- Regularizar as omissões;
- Regularizar a inaptidão.
Regularizar as omissões do CNPJ
Caso pretenda evitar que a sua empresa tenha o CNPJ Inapto, deverá apresentar alguns documentos relativos à empresa dos últimos 5 anos. Eles são:
- Escrituração fiscal digital;
- Declarações obrigatórias.
Caso o contribuinte não regularize as omissões, e se sua situação atual não for caracterizada como CNPJ Inapto, ele poderá estar sujeito a intimações e multas severas por atraso no cumprimento de suas obrigações.
Declarações Obrigatórias para CNPJ Inativo
Se a sua empresa se encontra nesta situação, deverá cumprir anualmente as seguintes obrigações:
- DCTF;
- RAIS; e
Atenção! Na falta de entrega dessas declarações, há previsão de multas.
As empresas sem movimento devem entregar as obrigações acessórias comuns, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, SPED e DCTF. Além disso, é necessário realizar as escriturações mensais.
Regularizando o CNPJ Inapto
Se você for verificar a situação da sua empresa e se deparar com o termo CNPJ Inapto, não se preocupe, nós te ajudamos a entender melhor como reverter o problema.
Então, a primeira coisa a fazer é organizar um relatório com as pendências para descobrir tudo o que deixou de ser entregue nos últimos cinco anos.
Portanto, além das declarações omitidas, acesse Consultar Pendencias para verificar o que está em aberto. É mais fácil do que você pensa!
Lembre-se, a maneira mais fácil de resolver todos esses problemas sem dor de cabeça é contar com especialistas.
Dessa forma, a ARKA Online Contabilidade conta com uma equipe de profissionais que podem ajudá-lo a sair da situação de inaptidão do seu CNPJ com toda a eficiência e agilidade que sua empresa precisa. Confie em nós, pois somos um escritório de contabilidade eficiente e experiente!
Uma vez que todos os impostos tenham sido pagos corretamente e a RFB tenha recebido a informação rigorosa que merece, você finalmente poderá ajustar seu CNPJ novamente.
Agora que você já sabe como normalizar o CNPJ Inapto, pode entender as consequências que uma empresa pode sofrer em tal situação.
É por isso que dominar a contabilidade envolve mais do que apenas entender impostos, sistemas tributários, custos com funcionários, tipos de contratos de trabalho e tudo mais.
Além disso, fique atento a possíveis deslizes!
Leia também: Exportação de produtos: conceitos e os tributos na operação
O que um CNPJ Inapto pode causar?
Para que nosso negócio esteja no caminho do sucesso e do crescimento, precisamos cumprir as normas e a legislação vigente na região.
É por isso que o status de CNPJ Inapto só pode prejudicar, não só na inteligência financeira, mas também na imagem da sua empresa.
Além disso, a principal consequência dessa situação é a responsabilidade dos gestores por dívidas corporativas. Nesse sentido, sua empresa poderá ser intimada e multada caso a questão não seja resolvida.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016, as penalidades são as seguintes:
- Não poderá participar de outro CNPJ;
- A RFB poderá baixar de ofício o CNPJ Inapto;
- Documentos fiscais invalidados;
- Os sócios responderão pelas dívidas tributárias em aberto.
ARKA Online Contabilidade: Uma ótima estratégia para o seu negócio!
Neste artigo, você percebeu que é preciso entender e se antecipar plenamente às obrigações legais da sua empresa para evitar surpresas desagradáveis.
Por isso, a ARKA Contabilidade Online também existe para te poupar do CNPJ Inapto e de outras dores de cabeça!
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