CNPJ Inapto: Entenda a Situação e Suas Consequências

Tempo de leitura: 6 minutos

Existem muitas situações que atrapalham a manutenção do seu negócio, como um CNPJ Inapto, muitas das quais até nos pegam desprevenidos quando não estamos bem assessorados.

Portanto, se sua empresa não fizer nada e for classificada como CNPJ Inapto, ou pior, descumprir suas obrigações e for identificada como CNPJ Inapto, nós o ajudaremos a entender o processo legal que pode surgir dessas questões, assim, mudar as coisas e cuidado com futuras surpresas.

Então, siga-nos e fique por dentro deste conteúdo útil para não ser pego de surpresa pela conversa inapropriada da empresa.

O que é ter o CNPJ da sum empresa Inapto?

Muitos empresários ficam surpresos e querem saber o que significa CNPJ Inapto, quando consultam o CNPJ, observam esse sinal no estado situacional da empresa, dizendo que sua situação cadastral do CNPJ é inapta.

É preciso ter atenção para não confundir com um CNPJ inativo. Trataremos disso mais tarde!

O CNPJ Inapto ocorre quando uma empresa omite dados, demonstrativos e demonstrações contábeis por dois anos consecutivos.

Saiba quais os principais documentos que, se omitidos, podem levar a uma empresa ter um CNPJ Inapto:

  • A GFIP – Informações do FGTS a recolher e Informações Previdenciárias;
  • A ECF - Escrituração contábil e fiscal da empresa;
  • A DCTF - Declaração de Dívidas e Créditos Tributários Federais;
  • A RAIS - Relação Anual de Informações e Salários.

Devido à omissão destes documentos, a empresa poderá ter seu CNPJ Inapto baixado pela Receita Federal de ofício.

Qual é a diferença do CNPJ Inativo?

Diferentemente do CNPJ Inapto, sua empresa será classificada como CNPJ Inativo (quando a empresa está sem movimento) caso não tenha realizado os seguintes tipos de atividades no período:

  • Atividade operação;
  • Atividade não operacional;
  • Operações patrimoniais;
  • Operações Financeiras (considerar também investimentos no mercado de capitais).

Apesar de estar inativa, o CNPJ da sua empresa permanecerá ativo se a empresa tiver tributos do ano-calendário anterior. Esses tributos serão cobrados normalmente, mesmo que a empresa não esteja realizando qualquer atividade econômica.

Obrigações básicas do CNPJ do Inapto

Para que seu negócio alcance o sucesso desejado, em hipótese alguma você deve correr o risco de não cumprir com suas obrigações.

Mas sabemos que nem tudo está fora do nosso controle, então se isso acontecer devido a um problema, com certeza você deve estar preparado e saber fazer a coisa certa para se livrar do problema maior.

Para o CNPJ Inapto, alguns documentos são essenciais para você regularizar a situação. Você deve estar ciente de dois procedimentos relacionados a esse problema:

  • Regularizar as omissões;
  • Regularizar a inaptidão.

Regularizar as omissões do CNPJ

Caso pretenda evitar que a sua empresa tenha o CNPJ Inapto, deverá apresentar alguns documentos relativos à empresa dos últimos 5 anos. Eles são:

  • Escrituração fiscal digital;
  • Declarações obrigatórias.

Caso o contribuinte não regularize as omissões, e se sua situação atual não for caracterizada como CNPJ Inapto, ele poderá estar sujeito a intimações e multas severas por atraso no cumprimento de suas obrigações.

Declarações Obrigatórias para CNPJ Inativo

Se a sua empresa se encontra nesta situação, deverá cumprir anualmente as seguintes obrigações:

  • DCTF;
  • RAIS; e

Atenção! Na falta de entrega dessas declarações, há previsão de multas.

As empresas sem movimento devem entregar as obrigações acessórias comuns, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, SPED e DCTF. Além disso, é necessário realizar as escriturações mensais.

Regularizando o CNPJ Inapto

 

Se você for verificar a situação da sua empresa e se deparar com o termo CNPJ Inapto, não se preocupe, nós te ajudamos a entender melhor como reverter o problema.

Então, a primeira coisa a fazer é organizar um relatório com as pendências para descobrir tudo o que deixou de ser entregue nos últimos cinco anos.

Portanto, além das declarações omitidas, acesse Consultar Pendencias para verificar o que está em aberto. É mais fácil do que você pensa!

Lembre-se, a maneira mais fácil de resolver todos esses problemas sem dor de cabeça é contar com especialistas.

Dessa forma, a ARKA Online Contabilidade conta com uma equipe de profissionais que podem ajudá-lo a sair da situação de inaptidão do seu CNPJ com toda a eficiência e agilidade que sua empresa precisa. Confie em nós, pois somos um escritório de contabilidade eficiente e experiente!

Uma vez que todos os impostos tenham sido pagos corretamente e a RFB tenha recebido a informação rigorosa que merece, você finalmente poderá ajustar seu CNPJ novamente.

Agora que você já sabe como normalizar o CNPJ Inapto, pode entender as consequências que uma empresa pode sofrer em tal situação.

É por isso que dominar a contabilidade envolve mais do que apenas entender impostos, sistemas tributários, custos com funcionários, tipos de contratos de trabalho e tudo mais.

Além disso, fique atento a possíveis deslizes!

Leia também: Exportação de produtos: conceitos e os tributos na operação

O que um CNPJ Inapto pode causar?

CNPJ Inapto
CNPJ Inapto

Para que nosso negócio esteja no caminho do sucesso e do crescimento, precisamos cumprir as normas e a legislação vigente na região.

É por isso que o status de CNPJ Inapto só pode prejudicar, não só na inteligência financeira, mas também na imagem da sua empresa.

Além disso, a principal consequência dessa situação é a responsabilidade dos gestores por dívidas corporativas. Nesse sentido, sua empresa poderá ser intimada e multada caso a questão não seja resolvida.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 2016, as penalidades são as seguintes:

  • Não poderá participar de outro CNPJ;
  • A RFB poderá baixar de ofício o CNPJ Inapto;
  • Documentos fiscais invalidados;
  • Os sócios responderão pelas dívidas tributárias em aberto.

ARKA Online Contabilidade: Uma ótima estratégia para o seu negócio!

Neste artigo, você percebeu que é preciso entender e se antecipar plenamente às obrigações legais da sua empresa para evitar surpresas desagradáveis.

Por isso, a ARKA Contabilidade Online também existe para te poupar do CNPJ Inapto e de outras dores de cabeça!

Oferecemos aos empreendedores uma série de vantagens, além de uma excelente relação custo x benefício, também proporcionamos total transparência em seus processos financeiros, extratos, integração com contas correntes em arquivos digitais e muito mais.

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