Exportação de produtos: conceitos e os tributos na operação

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Saiba quais são os tributos que incidem sobre a prática de exportação de produtos e como esses tributos afetam o caminho da sua empresa!

Expandir o negócio, aumentar a rentabilidade da empresa e se manter no mercado são metas de muitos empresários.

Pensando nisso, muitas empresas decidiram investir no mercado externo por meio da exportação para diversificar seus destinos de vendas.

No entanto, é preciso estar atento aos possíveis custos disso, como o pagamento de impostos sobre a exportação.

Neste artigo, mostraremos como funcionam as taxas e impostos de exportação para que você possa preparar a sua empresa para esta mudança!

IE – Imposto de Exportação

O Imposto de Exportação - IE, é um imposto de competência do Governo Federal, cujo fato gerador é a venda de mercadorias nacionais, ou nacionalizadas para outros países.

A alíquota é de 30% do valor do produto. Essa é a alíquota estabelecida pela legislação que incide sobre o imposto de exportação, podendo o Poder Executivo aumentá-la ou reduzi-la para atender aos critérios estabelecidos para a política cambial e de comércio exterior - a alíquota mínima pode ser isenta de impostos e a alíquota máxima não pode ultrapassar 150%.

As taxas aplicáveis ​​correspondem a um número limitado de produtos, nomeadamente:

  • Armas e munições: 150%;
  • Castanha de caju com casca: 30% da exportação acima da cota de 10.000 toneladas;
  • Açúcar, leite e creme condensado: 100%;
  • Tabaco e cigarros com tabaco: 150%;
  • Pele de vaca ou cavalo: 9%.

O cálculo do imposto de exportação é baseado no artigo 2º do Decreto nº 1.578 de 1977, que afirma:

Art. 2º A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional, observadas as normas expedidas pelo Poder Executivo, mediante ato da CAMEX – Câmara de Comércio Exterior. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001).

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Incentivos Fiscais na exportação de produtos

A Governo Federal oferece vários incentivos fiscais para exportações que beneficiam as pequenas e microempresas, inclusive a indústria.

Esses incentivos fiscais de exportação visam eliminar os impostos que incidem sobre os produtos na operação do mercado doméstico, afinal, é importante que seus produtos entrem no mercado internacional para competir em preço e, assim, compensar o pagamento dos impostos domésticos.

Aqui estão alguns dos principais incentivos:

ICMS: sem incidência nas operações de exportações.

IPI: sem incidência nas operações de exportações.

IOF: tem alíquota de 0% nas operações de câmbio relacionado as exportações.

PIS: tem isenção nas operações de exportações.

COFINS: tem isenção nas operações de exportações.

REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI): as empresas com atividades de prestação de serviços de TI e de desenvolvimento de software, tem direito ao benefício, mas para isso, deve cumprir alguns requisitos.

Drawback: regime aduaneiro com isenção, restituição ou suspensão de tributos dos produtos utilizados nos processos de industrialização de produtos que serão exportados.

A partir do momento em que você expandir seus negócios para o exterior, as rotinas financeiras serão alteradas e incluirão transações internacionais nas atividades de contas a pagar e contas a receber.

O planejamento financeiro deve levar em consideração as alíquotas e tributos incidentes sobre as operações de exportação, levando em consideração a variação das taxas de câmbio e a incidência de alíquotas sobre os produtos.

Controle rigorosamente as receitas e despesas para garantir um fluxo de caixa saudável e confiável. Para garantir a confiabilidade de seus dados financeiros, você precisará das melhores condições de pagamento e recibos de valores correspondentes à sua exportação.

Antes de tomar qualquer decisão, não deixe de buscar a ajuda de um contador com experiência na área para que os especialistas possam avaliar adequadamente o custo-benefício envolvidos na venda de produtos para o exterior.

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