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Revisão do contrato social se torna prioridade, com impacto direto em pró-labore, distribuição de lucros e prevenção de autuações fiscais
As alterações tributárias ocorridas em 2025 mudaram não apenas a carga fiscal, mas também a forma como empresas devem organizar a remuneração de seus sócios e a distribuição de lucros, e isso exige ação imediata.
Práticas antes rotineiras, como definição flexível de pró-labore e distribuição de lucros, passaram a ser fiscalizadas com mais rigor, o que aumenta a necessidade de documentos claros e consistentes.
Empresários precisam alinhar contrato social, atas e prática contábil para reduzir riscos de autuação, conforme informação divulgada pela FENACON.
Por que revisar o contrato social agora
Com as novas regras, a distribuição de lucros deixou de ser apenas uma decisão interna, ela tem, agora, efeitos tributários e pode gerar retenção, cobrança de impostos e multas quando mal documentada.
A ausência de regras claras quanto à periodicidade, critérios e forma de deliberação aumenta significativamente o risco de erros e questionamentos, portanto a revisão do contrato social deve definir periodicidade e critérios objetivos.
Principais mudanças e riscos fiscais
A retenção de imposto de renda sobre dividendos pagos a pessoas físicas acima de determinados valores alterou a equação entre pró-labore e lucros, exigindo análise detalhada de política remuneratória.
Os fiscos estaduais endureceram a fiscalização sobre distribuições em proporções diversas da participação societária, e, se não previstas no contrato social, essas práticas podem ser requalificadas como doações disfarçadas.
A partir de 2026, a informalidade e os improvisos deixam de ser tolerados, exigindo documentos alinhados à realidade econômica da empresa e às novas exigências tributárias, o que torna imprescindível a conformidade documental.
Como ajustar cláusulas essenciais
O contrato social deve prever de forma clara a apuração do resultado, critérios de distribuição, periodicidade de pagamentos e hipóteses de distribuição diferenciada, com parâmetros objetivos e justificáveis.
Além disso, é fundamental que as atas anuais formalizem a aprovação de contas, a destinação dos resultados e a fixação do pró-labore, garantindo coerência entre contrato, prática e registros societários.
Boas práticas para reduzir riscos e garantir segurança jurídica
Empresas devem revisar a redação do contrato social com apoio contábil e jurídico, documentar decisões em assembleias, e avaliar políticas de remuneração que equilibrem pró-labore e dividendos.
Revisão do contrato social passa a integrar a agenda prioritária do empresário como instrumento de organização, prevenção de riscos fiscais e garantia de previsibilidade, conforme análise técnica divulgada pela FENACON e por especialistas que acompanham as mudanças.
Adotar regras claras hoje reduz a chance de autuações futuras, preserva a economia da empresa e traz segurança para sócios e gestores frente ao novo ambiente fiscal.
