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A Declaração do Imposto de Renda, também conhecida como Declaração de Ajuste Anual, é um documento obrigatório para todos os contribuintes brasileiros. Ele serve para informar à Receita Federal quanto dinheiro você ganhou ao longo do ano e, assim, calcular o valor que você deve ou tem direito a receber em restituição.
A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda é o documento oficial que todos os contribuintes devem preencher e enviar à Receita Federal para informar sua renda anual. Geralmente, essa declaração é conhecida como "Declaração do Imposto de Renda".
O site da Receita Federal fornece todos os termos oficiais para a declaração de imposto de renda. Assim, o contribuinte tem acesso às informações necessárias para preencher seus dados pessoais e financeiros corretamente.
Ao iniciar o processo de declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, você precisa marcar a opção DIRPF no site do órgão arrecadador.
O programa oficial para declarar seus ganhos possui um passo a passo que o contribuinte deve seguir:
- Clicar em “Criar nova declaração”;
- Escolha “Declaração de ajuste anual” e comece preencher a declaração com seus dados na medida que o sistema solicita.
Além dos dois tipos de formulários anteriores, há também outros dois que podem ser escolhidos. No entanto, esses são muito específicos, como pode ser visto:
- Declaração de espólio - Este formulário é para ser usado quando o contribuinte já falecido possuir um inventário; e
- Declaração de Saída Definitiva do País - A opção de não residentes do País é para contribuintes que já não moram mais no Brasil.
Na aba "Rendimentos Tributáveis", o contribuinte poderá informar qualquer outra fonte de renda, além do salário recebido por um emprego que já recolha o imposto diretamente na fonte.
Ao seguir o processo de Declaração de Ajuste Anual no software da Receita Federal, o contribuinte poderá salvar ou imprimir o seu recibo da declaração de imposto de renda. Este documento deve ser guardado pelo prazo decadencial de cinco anos.
Terminologia oficial da declaração do imposto de renda
A terminologia oficial para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é "Declaração de Ajuste Anual". Isso se deve ao fato de que o imposto sobre a renda é um tributo anual, e não apenas um imposto sobre o rendimento.
Muitos contribuintes têm seus ganhos declarados diretamente pela fonte pagadora (por exemplo, as empresas), que já declaram os ganhos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano.
O contribuinte que recebe seus ganhos através de uma fonte pagadora, terá esses valores antecipados quando for realizar a sua DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física).
Se o contribuinte recolher mais imposto do que deveria durante o ano, ele terá direito a uma restituição. Para isso, basta que seguir as normas da Receita Federal.
A nomenclatura do imposto de renda tem origem nas pessoas que precisam ajustar seus outros ganhos, como é o caso de quem possui um emprego e recolhe direto na fonte pagadora.
Ajuste anual e retificadora
As declarações Retificadoras são aquelas que visam corrigir erros nas DIRPFs anteriores. Ou seja, servem para consertar possíveis erros que possam ter sido cometidos na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
A declaração de ajuste anual é um documento que o contribuinte precisa preencher e enviar à Receita Federal do Brasil todos os anos. Nesse documento, o contribuinte informa não somente os ganhos com salários que recebeu ao longo do ano, mas também outros rendimentos, como aluguéis.
A "Declaração Retificadora" é aquela que corrige qualquer erro na declaração original, e pode ser feita dentro do prazo concedido pela Receita Federal. Dessa forma, o contribuinte evita cair na malha fina por causa de erros.
É importante que você compreenda o significado de cada termo antes de usá-lo em uma declaração, a fim de evitar erros que possam chamar a atenção do Leão para sua situação. Cada etapa do envio da declaração tem seus próprios termos específicos e, aqui no blog da Leoa, há diversos exemplos que ilustram o seu significado.
Leia: Como declarar herança, na declaração do imposto de renda.
