eCAC: Serviços da Receita Federal Para Pessoas Física e Jurídica

Tempo de leitura: 8 minutos

O Portal eCAC é uma iniciativa da Receita Federal para oferecer seus serviços de maneira online, modernizando o atendimento ao cidadão.

O Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) foi criado pela Receita Federal para facilitar o dia a dia dos gestores das empresas e do seu contador como responsável técnico, principalmente no que diz respeito às questões tributárias, como impostos e contribuições.

O objetivo é simplificar o processo de interação entre o fisco e os contribuintes, além de oferecer uma plataforma para o acesso a serviços fiscais. O portal está disponível para os contribuintes desde 2016 e, desde então, tem auxiliado milhões de pessoas no processo de declaração de impostos.

O eCAC é um serviço que oferece várias vantagens para pessoas físicas e jurídicas. Neste artigo, você poderá ver informações sobre os principais benefícios do eCAC e como utilizá-lo de forma adequada.

O que é o eCAC criado pela RFB?

O e-CAC é uma plataforma da Receita Federal que oferece acesso a serviços de forma rápida, eficiente e ágil. Através dele, o contribuinte pode se comunicar diretamente com a RFB para obter as informações necessárias, sem precisar se deslocar até uma unidade física.

O portal do eCAC oferece diversos serviços gratuitamente, sendo que todos eles são seguros por conta da Certidão Digital.

Qual é o serviço que o eCAC oferece?

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O Portal eCAC Receita Federal é um serviço online que oferece várias ferramentas úteis para quem precisa checar a situação tributária do seu negócio, imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou verificar se existe alguma irregularidade com seu CNPJ ou CPF.

O portal da Receita Federal é uma forma mais eficiente e prática de acessar os serviços prestados pelo órgão, sem ter que enfrentar grandes filas ou burocracias. Você pode consultar diversas informações fiscais com apenas alguns cliques, diretamente do conforto da sua casa.

Quais são as vantagens que o eCAC traz para o contribuinte?

O eCAC é uma plataforma online que oferece muitas vantagens para contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Algumas dessas vantagens são:

  • Possibilita acesso para pessoas físicas e jurídicas;
  • Facilitando o contato com a Receita Federal;
  • Consulta de pendências fiscais;
  • Negociação e pagamento de dívidas;
  • Economizar tempo na resolução dos problemas;
  • Acesso às informações fiscais;
  • Acompanhamento de processos;
  • Negociação e pagamento de dívidas.

Além disso, o contribuinte pode consultar, negociar e pagar suas pendências fiscais através do portal, sem precisar se deslocar para uma unidade da Receita.

Se você ainda não conhece o portal eCAC, fique conosco e veja quais são os principais serviços que podem ser feitos no conforto de sua casa!

Quais os serviços oferecidos pelo eCAC da RFB?

O eCAC disponibiliza serviços para pessoas físicas e jurídicas, mas é necessário ter uma Certificação Digital para acessar esses serviços. A Certificação Digital, ou e-CPF, ou e-CNPJ, irá garantir mais segurança às suas informações.

Para ter acesso completo aos serviços virtuais da Receita Federal, é necessário utilizar um certificado digital. Porém, caso você não possua essa certificação, ainda poderá acessar o portal eCAC com seu CPF ou CNPJ e um código de acesso.

Os principais serviços do portal eCAC são:

  • Verificar situação fiscal da pessoa física ou jurídica;
  • Consultar as declarações, tais como: DIMOB, DITR, DERC, DACON, DCTF, DIPJ, DIRF, DIMOF, DASN e DBF;
  • Verificar os rendimentos informados nas declarações pelas fontes pagadoras;
  • Obter extrato das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física já enviados a RFB;
  • Consultar inscrições de dívidas ativas na União;
  • Correção de pagamentos e parcelamento dos débitos;
  • Fazer retificações;
  • Cadastro, consulta e cancelamento de procurações eletrônicas;
  • Obtenção de cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos anteriores;
  • Verificação do CPF, buscando pendências junto a Receita Federal;
  • Alteração ou complemento no CPF (Cadastro da Pessoa Física);
  • Diversos serviços para Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, como: cópias das declarações; fazer Declaração de Imposto de Renda Pré-Preenchida; retificar online; extrato da DIRPF; análise da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; DTE (Opção de Domicílio Tributário Eletrônico);
  • Acesso ao SPECF (Sistema Público de Escrituração Contábil e Fiscal) do seu CNPJ;
  • Aderir ao Simples Nacional;
  • Obtenção do Extrato de Processamento da DCTF;
  • Consulta e emissão do comprovante do seu CNPJ;
  • Verifica se há ação fiscal no seu CNPJ;
  • Verifica se há Intimações, Malha Fiscal ou Cobranças;
  • Verificar se existe Avisos de Cobrança ou Intimações Malha DCTF;
  • Visualiza suas últimas Declarações enviadas: ECF, ECD, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, EFD-ICMS, DMED, DIRF e Declaração anual Simples Nacional;
  • Consultar a declaração do MEI.

Estes são alguns dos serviços que você pode solicitar através do portal eCAC, mas também pode agendar serviços presenciais através do portal, se preferir.

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Como gerar o código de acesso para pessoa física e empresas do Simples Nacional?

Você precisará de um código de acesso para acessar o portal eCAC. Para gerar o seu código, basta acessar a página de login e clicar em “Saiba como gerar um código de acesso”.

Você poderá escolher se deseja gerar o código para uma pessoa física ou jurídica (empresas do Simples Nacional), dependendo do atendimento que precisar.

Para gerar o código de atendimento para sua empresa (pessoa jurídica), você precisará informar o CNPJ da empresa, o CPF do proprietário e a data de nascimento dele.

Para atender solicitações de pessoas físicas, você precisará informar o CPF e a data de nascimento.

Depois disso, você precisará informar o número dos seus dois últimos Recibos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de criar uma senha.

Com o código em mãos, basta voltar para a página de acesso do e-CAC, informar o CNPJ/CPF e a senha criada anteriormente. Após fazer login, você terá acesso às funcionalidades do portal.

A plataforma do eCAC é muito simples

Apesar do processo de cadastro, usar a plataforma eCAC é simples e acessível, você só precisa de uma conexão boa com a internet.

O portal foi desenvolvido para ser intuitivo e oferecer acesso rápido e fácil aos seus serviços.

O site possui uma barra de busca na qual você pode procurar pelo serviço desejado. Outra forma de encontrar o que procura é olhar as 10 seções de serviços mais buscados recentemente.

O portal eCAC é uma forma rápida, simples e inclusiva para que os usuários possam acessar os serviços da Receita Federal. Você só precisa estar conectado à internet e ter os documentos necessários em mãos. Dessa forma, você não precisa sair de casa para solicitar ou acompanhar seus serviços.

Como você faz para emitir um certificado digital?

O certificado digital é a forma mais segura de acessar o sistema eCAC. Se você é uma pessoa física, precisará do e-CPF; se for uma empresa, do e-CNPJ.

Você precisa de um certificado para poder emitir notas fiscais eletrônicas. Você pode obter esse certificado através de uma autoridade certificadora, mas é importante verificar se a autoridade está habilitada pela Receita Federal antes de solicitar o certificado.

Temos 3 tipos de certificados digitais:

  • O A3 que vem em token e tem uma validade de 3 anos;
  • O A3 que vem em cartão e tem uma validade de 3 anos; e
  • O A1 quem vem em arquivo e tem uma validade de 1 ano.

Conclusão

O portal eCAC oferece vários serviços para pessoas físicas e jurídicas, de forma online, sem a necessidade de enfrentar longas filas ou ficar na central telefônica.

Você pode ter acesso aos serviços do eCAC de forma rápida e prática, basta criar uma Certificação Digital ou emitir um código de acesso.

ARKA Online Contabilidade

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