eSocial Doméstico: entenda como funciona

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Realizar o cadastro dos empregados domésticos no sistema eSocial Doméstico tornou-se uma obrigatoriedade desde 2015. 

Nesse sentido, os empregadores precisam registrar todas as ocorrências trabalhistas do funcionário, além de realizar a emissão e o pagamento das guias de recolhimento dos tributos.

O sistema opera de forma simplificada, com a intenção de favorecer o uso por parte do empregador. 

Porém, existem algumas rotinas que devem ser realizadas, a fim de evitar multas e penalizações por parte dos órgãos públicos.

Continue a leitura e compreenda como funciona o eSocial Doméstico.

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O que é o eSocial Doméstico?

O eSocial Doméstico (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma do Governo Federal que objetiva unificar as informações dos empregados domésticos e empregadores. 

Tanto o empregado quanto o empregador devem ser cadastrados no sistema, a fim de firmar a relação empregatícia. Saiba como realizar o cadastro no sistema. 

Como se cadastrar no eSocial Doméstico?

Para o empregado realizar o cadastro no eSocial Doméstico,são necessários os seguintes dados:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda (IR).

Contudo, para cadastrar o empregado doméstico no eSocial Doméstico são necessárias as seguintes informações:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Raça/cor;
  • Número, série e UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Endereço residencial;
  • Cargo a ser exercido;
  • Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada de trabalho definida em contrato.

Como preencher a folha de pagamento no eSocial?

O empregador deve consultar o eSocial mensalmente para lançar a folha de pagamento e fazer as demais atualizações que se fizerem necessárias. 

No site eSocial.gov do órgão responsável, acesse o menu “Folha/Recebimentos e Pagamentos”. Em seguida, escolha a competência desejada. Posteriormente, preencha os dados do formulário. Por fim, encerre a folha.

Após enviar a folha de pagamento, é necessário emitir a guia DAE e realizar o pagamento.

O que é a guia DAE?

A guia DAE é um documento utilizado para fazer o recolhimento dos tributos e do FGTS inerentes à folha de pagamento do empregado doméstico.

No DAE do trabalhador doméstico são unificados os seguintes tributos:

  • FGTS equivalente a 8% do salário do trabalhador;
  • INSS devido pelo trabalhador (de 8% a 11%, dependendo do salário);
  • INSS devido pelo empregador (8% do salário);
  • Imposto de Renda Pessoa Física, se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
  • Reserva indenizatória da perda de emprego (3,2% do salário do trabalhador);
  • Seguro contra acidentes de trabalho (0,8% do salário).

Como o leitor pôde observar, utilizar o eSocial Doméstico é uma tarefa que exige bastante cuidado, pois devem ser evitados erros no envio dos dados. Tendo isso em vista, é essencial contar com um suporte especializado em eSocial Doméstico.

Como a Arka Online pode ajudar o empregador doméstico?

ARKA online é um escritório que presta serviços de contabilidade, consultoria trabalhista e tributária, composto por especialistas em Micros e Pequenas Empresas, MEI – Microempreendedor Individual eSocial Doméstico.
ARKA Online Serviços eSocial Doméstico

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Somos uma equipe multidisciplinar, composta por contadores, administradores e profissionais de TI, unidos em prol do mesmo objetivo: atender clientes de forma permanente, personalizada e eficaz.

Soluções da Arka Online em eSocial Doméstico

Confira quais burocracias o nosso sistema pode resolver para você:

  • Suporte online para enviar, receber documentos e tirar dúvidas do serviço;
  • Relatório de Dedução de Imposto de Renda;
  • Emissão da folha de ponto para controle manual;
  • Ferramenta para cálculo da folha de ponto (horas extras, banco de horas e atrasos);
  • Cálculos retroativos de salários, férias, 13º salário, horas extras e rescisão;
  • Cadastro no eSocial Doméstico sem custos adicionais, caso o empregado ainda não seja cadastrado;
  • Folha de pagamento do trabalhador doméstico;
  • Administração eSocial Doméstico (emissão de guias, arquivamento de documentos);
  • Declaração contratual do serviço de diarista;
  • Recibos e Guias de salário, férias, 13º salário, entre outros, armazenados online.
  • Assessoria jurídica e online, sem custos adicionais. 

Portanto, para se manter dentro da lei, e em dia com as obrigações trabalhistas, conte com as soluções da ARKA online

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