eSocial Doméstica

Horário de almoço da empregada doméstica: tudo o que você precisa saber

Horário de almoço da empregada doméstica: tudo o que você precisa saber

6 minutos A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – não regulamenta as categorias de empregadas domésticas. Por isso, uma emenda legislativa foi necessária para garantir alguns direitos básicos a essa categoria específica. Um desses direitos é o horário de almoço da doméstica. Primeiro, foi aprovada a proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012, comumente conhecida como PEC das domésticas. Após essa emenda, em 2015, veio Lei Complementar nº 150 para ampliar direitos já consagrados na Carta Magna, como o descanso diurno, o Leia mais

Falecimento da empregada doméstica: como proceder?

Falecimento da empregada doméstica: como proceder?

4 minutos No caso de falecimento da empregada doméstica, o empregador deve rescindir automaticamente o contrato de trabalho. O processo de rescisão e cálculo das verbas rescisórias ocorre normalmente, e os herdeiros receberão esse pagamento. Esses herdeiros precisam apresentar dois documentos ao empregador: Certidão de familiares com direito a pensão por morte; Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, com alvará judicial sobre a partilha. Com esses documentos, o empregador tem 10 dias para desembolsar formalmente o pagamento e, se houver vários Leia mais

Devo guardar os documentos trabalhistas da minha empregada doméstica?

Devo guardar os documentos trabalhistas da minha empregada doméstica?

5 minutos Guardar os documentos trabalhistas da empregada doméstica pode evitar problemas com a justiça do trabalho e evitar multas e gastos desnecessários. Em uma época em que a Justiça trabalhista, a tributação e os impostos são alguns dos aspectos mais importantes para as pessoas, é essencial que elas tomem as devidas precauções para não incorrer em problemas trabalhistas e tributários. Os empregadores domésticos têm muitas obrigações trabalhistas que envolvem suas domésticas. Para isso, são gerados diversos documentos trabalhistas –  todos os meses, como Leia mais

eSocial Doméstico: entenda como funciona

eSocial Doméstico: entenda como funciona

O que é o eSocial Doméstico? Como se cadastrar no eSocial Doméstico? CPF; Data de nascimento; Recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda CPF; Data de nascimento; Data de admissão; País de nascimento; Número do…