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Ajuste na linguagem do documento legal busca fortalecer o caso contra o ex-presidente venezuelano, detalhando redes criminosas e crimes federais.
O governo dos Estados Unidos realizou uma modificação nos termos da denúncia que justificou a prisão de Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela. A acusação original, feita em março de 2020 durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, foi atualizada para dar base à recente invasão ocorrida no último sábado, 3 de janeiro.
Apesar da alteração na linguagem do documento, as imputações formais contra Maduro permanecem as mesmas. As autoridades americanas insistem que a ação não foi uma agressão militar, mas sim uma operação para levar o líder venezuelano à Justiça.
Essas informações foram divulgadas pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), órgão ligado ao Executivo, e detalham o processo que será julgado no Tribunal do Distrito Sul de Nova York.
O que mudou na descrição do “Cartel de los Soles”
A denúncia inicial de 2020 descrevia o "Cartel de los Soles" como uma organização criminosa formal, composta por oficiais venezuelanos de alto escalão e dedicada ao tráfico de drogas, com Maduro sendo apontado como seu líder. Contudo, a versão atualizada do documento trouxe uma mudança significativa nessa caracterização.
Na nova denúncia, o "Cartel de los Soles" é citado como um "sistema de clientelismo", um modelo de "patronage system" que envolve elites civis, militares e de inteligência do país. A alteração não mais afirma que Maduro é o líder direto do cartel, mas sim que ele "participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção".
Conforme reportagem do jornal The New York Times, essa modificação nos termos foi realizada para sanar uma fragilidade da denúncia original. O termo "Cartel de los Soles" é informal e difuso, utilizado pela imprensa venezuelana desde a década de 1990 para se referir à corrupção entre militares, que possuem uma insígnia de sol em seus uniformes, o que tornava a descrição original juridicamente menos precisa.
As acusações formais que permanecem contra Maduro
As acusações formais feitas contra Nicolás Maduro em 2020 continuam as mesmas, mantendo a gravidade dos crimes imputados. O ex-presidente venezuelano é acusado de quatro crimes, todos tipificados no US Code, a compilação oficial das leis federais dos Estados Unidos.
Entre as acusações, destaca-se a de Conspiração para o narcoterrorismo (Título 21, Seção 960 A). Este crime se refere à coordenação para o tráfico de cocaína para os EUA, com o conhecimento de que isso financiaria organizações terroristas. A denúncia original de 2020 citava apenas as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). No entanto, a versão atualizada ampliou o escopo, incluindo o Exército de Libertação Nacional (ELN), também da Colômbia, a facção Tren de Aragua, da Venezuela, e os grupos Cartel de Sinaloa e Los Zetas, do México.
Maduro também é acusado de Conspiração para o tráfico de cocaína (Título 21, Seção 963), que trata da coordenação para a exportação de substâncias controladas, no caso a cocaína, para os EUA. As outras duas acusações envolvem armamentos pesados: Posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos (Título 18, Seção 924 A e B) e Conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos (Título 18, Seção 924 O), referentes ao uso de armas como fuzis AK-47, AR-15 e lançadores de granadas para a segurança dos carregamentos e para promover as conspirações de narcotráfico e narcoterrorismo.
Contexto da prisão e repercussão internacional
Desde a invasão da Venezuela e a prisão de Maduro, o presidente Donald Trump e outras autoridades dos EUA têm reiterado que a ação não foi uma agressão militar. Eles a descrevem como uma "operação para levar Maduro à Justiça", enfatizando o caráter legal das acusações de narcoterrorismo e tráfico.
A prisão de Maduro e as acusações geraram uma série de reações internacionais. O Ministério das Relações Exteriores da China, por exemplo, solicitou a libertação imediata de Maduro e de sua esposa. No Brasil, o ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, condenou a ação dos Estados Unidos, afirmando que houve agressão à ordem internacional.
Especialistas e juristas também se manifestaram. Uma ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) classificou a captura de Maduro como um crime de agressão, reacendendo o debate sobre a legalidade da intervenção.
Próximos passos: audiência em Nova York
Nicolás Maduro afirmou, em audiência nos Estados Unidos, que se considera um "prisioneiro de guerra", negando qualquer envolvimento com narcotráfico ou terrorismo. A declaração adiciona uma camada política à disputa judicial.
O ex-presidente deposto da Venezuela e sua esposa, Cilia Flores, deverão passar por uma audiência de instrução em Nova York nesta segunda-feira. Paralelamente, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu que Delcy Rodríguez, vice de Nicolás Maduro, assumirá a presidência interinamente, em meio a um cenário de elevada instabilidade política no país.
