FGTS Pago Em Duplicidade: Como Solicitar a Devolução

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, erros de comunicação ou organização podem levar a pagamentos duplicados do FGTS. Este artigo fornece um guia detalhado sobre como solicitar a devolução desses pagamentos.

O que é FGTS?

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O empregador deve depositar mensalmente o valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta na CAIXA. Este depósito deve ser feito até o sétimo dia de cada mês para evitar multas e juros.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo. A Caixa é responsável pela gestão dos recursos do FGTS, pelo recebimento dos depósitos dos empregadores, pela atualização dos saldos, pelos saques, pelo pagamento dos benefícios, entre outras atividades relacionadas ao fundo. A instituição também é responsável por fornecer informações e orientações aos trabalhadores sobre o FGTS.

É possível solicitar devolução do FGTS pago em duplicidade pela empresa?

Sim, é possível solicitar a devolução do FGTS pago em duplicidade. Caso ocorra o pagamento do FGTS duas vezes em um mesmo período, seja por erro do empregador ou por qualquer outro motivo, a empresa tem o direito de requerer a devolução do valor pago em duplicidade.

Como Solicitar a Devolução do Pagamento em Duplicidade do FGTS

Se a sua empresa realizou um pagamento em duplicidade do FGTS, é importante saber que este pagamento não exclui a obrigação de fazer o recolhimento no mês seguinte, pois ele não é passível de compensação. No entanto, o dinheiro não é perdido e pode ser objeto de devolução.

Desde 2019, o processo de solicitação de devolução tornou-se 100% digital, eliminando a necessidade de visitar uma agência da CAIXA. Aqui está o passo a passo para solicitar a devolução:

1. Acesse o portal Conectividade Social da CAIXA.
2. Selecione o modo "Empregador".
3. Insira o seu Certificado Digital.
4. Selecione a opção "Solicitar Devolução de Valores FGTS".
5. Preencha todos os campos do formulário.
6. Escolha "Pagamento em duplicidade" como motivo da devolução.
7. Após clicar em "Continuar", todas as guias pagas no período indicado aparecerão na tela. Selecione uma delas para continuar.
8. Preencha os campos com os dados bancários da empresa para receber o valor.

Dicas Importantes

O portal Conectividade Social pode apresentar problemas de funcionamento em navegadores como Google Chrome ou Mozilla Firefox, sendo recomendado o uso do Microsoft Edge.

Ao preencher o formulário com dados bancários, é importante inserir as informações referentes à conta da pessoa jurídica da empresa, mesmo que você seja o titular ou um dos sócios da companhia.

A devolução geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após a solicitação, mas o valor pode ser depositado antes. Dentro do portal Conectividade Social, é possível acompanhar o status da solicitação.

Conclusão

Erros de pagamento do FGTS podem ser frustrantes, mas com o processo digital atual, a devolução dos valores pagos em duplicidade tornou-se mais simples e eficiente. Ao seguir este guia, você poderá recuperar esses valores e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações do FGTS.

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