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Isenção do IR até R$5 mil: Governo Maquia a Conta e Muda Quem Paga a Fatura
O governo federal propôs uma mudança significativa na tabela do Imposto de Renda, visando isentar quem ganha até R$5 mil mensais. Essa medida, vendida como um avanço para a classe média, levanta questionamentos sobre sua real natureza: é uma reforma ou apenas uma maquiagem?
A verdade é que não existe isenção gratuita. Quando um grupo deixa de pagar impostos, outro precisa cobrir essa ausência na arrecadação. O governo, ao invés de cortar gastos, opta por alterar quem arca com o ônus fiscal.
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê não apenas a isenção para quem ganha até R$5 mil, mas também uma nova tabela para quem recebe entre R$5 mil e R$7.350. Para viabilizar essa renúncia de arrecadação, o texto inclui medidas compensatórias que afetam principalmente os mais ricos.
Conforme informação divulgada pelo vídeo "Dinheiro Com Você - Por William Ribeiro", a proposta visa compensar a perda de arrecadação com:
- Uma alíquota efetiva mínima de 10% para a alta renda.
- Cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$50 mil.
- 10% sobre dividendos enviados para o exterior.
Impacto da Isenção do IR por Faixa de Renda
Para trabalhadores com carteira assinada e salário de até R$5 mil, a isenção total do Imposto de Renda representa um alívio financeiro significativo. Atualmente, a isenção abrange quem ganha um pouco menos de R$3 mil, portanto, milhões de brasileiros sentirão essa diferença no contracheque.
Já aqueles que recebem entre R$5 mil e R$7.350 entrarão em uma nova tabela progressiva, com alíquotas menores que as atuais. Uma dedução automática será aplicada para evitar que quem ganha um pouco mais receba líquido menos do que quem ficou na faixa de isenção.
A faixa de renda entre R$7.350 e R$50 mil mensais não sofrerá alterações. Esses contribuintes continuarão sujeitos à tabela atual do Imposto de Renda, com alíquotas progressivas até o teto de 27,5%. A falta de mudanças nessa faixa reforça a ideia de que a proposta é mais uma manobra eleitoral do que uma reforma estrutural.
Quem Realmente Paga a Conta da Isenção?
A parte mais polêmica da proposta atinge profissionais que recebem acima de R$50 mil mensais como pessoa jurídica, especialmente via dividendos. Atualmente, esses rendimentos são isentos de Imposto de Renda na pessoa física. A nova regra pretende taxar esses dividendos com uma alíquota mínima, que pode chegar a 10% para os mais ricos.
O governo argumenta que essa medida busca maior justiça fiscal, cobrando mais dos super-ricos para financiar a isenção da base. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defende que este é um passo para um país mais justo e menos desigual.
No entanto, a oposição, liderada pelo PL, defende que a conta da isenção não deve vir de novos impostos, mas sim de um corte drástico nos gastos públicos. Eles criticam a postura do governo de "punir quem gera empregos e movimenta a economia" em vez de "cortar na própria carne".
Reforma ou Maquiagem?
A crítica central é que a proposta não é uma reforma tributária profunda, mas sim uma "maquiagem" para o governo apresentar uma conquista de campanha em ano eleitoral. A ausência de cortes de despesas e a concentração da carga tributária em quem produz e investe são pontos de forte contestação.
A iniciativa privada é vista como o motor da economia, gerando lucro, empregos e riqueza. Puni-la com mais impostos pode aumentar o risco para quem deseja empreender no Brasil, tanto nacionalmente quanto estrangeiramente.
Uma reforma tributária de verdade, segundo essa visão, deveria focar na redução do tamanho do Estado, na diminuição do desperdício e da corrupção, e não na criação de novos tributos. Menos gastos, menos impostos e menos "cabides de emprego" seriam o caminho para um cenário econômico mais saudável.
No fim, a questão que fica é: quem realmente pagará a conta dessa suposta isenção? Se o governo não realizar cortes em seus próprios gastos, a tendência é que o ônus recaia, como sempre, sobre os ombros dos que mais produzem e, paradoxalmente, muitas vezes sobre os mais pobres, que aplaudiram a ideia do rico pagar a conta.
