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Tudo sobre a Licença-Maternidade: Seu Guia Completo para 2024
A chegada de um filho é um momento de imensa alegria, mas também traz consigo uma série de dúvidas, especialmente sobre os direitos trabalhistas. A licença-maternidade é um período fundamental para que a nova mãe possa se recuperar do parto e se dedicar ao bebê, garantindo o bem-estar de ambos.
Compreender como funciona esse benefício é essencial para planejar essa nova fase da vida. Desde o tempo de afastamento até o cálculo do valor a ser recebido, existem detalhes importantes que podem fazer toda a diferença.
Este guia foi preparado para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a licença-maternidade em 2024, abordando desde quem tem direito até as particularidades do recebimento. Conforme informação divulgada pelo governo federal, a legislação busca garantir segurança e tranquilidade para as famílias neste período tão especial.
Quem tem direito à Licença-Maternidade?
A licença-maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras com carteira assinada, seja na modalidade CLT, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais (autônomas e facultativas) e seguradas desempregadas. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um período mínimo, conhecido como carência.
A carência para a licença-maternidade é de 10 meses de contribuição para seguradas contribuintes individuais, facultativas e avulsas. Para empregadas domésticas, o período é de 12 meses de atividade. Já para as seguradas empregadas e trabalhadoras avulsas, não há carência mínima, desde que estejam contribuindo no momento do parto, adoção ou decisão judicial.
Duração da Licença-Maternidade
A duração padrão da licença-maternidade é de 120 dias corridos. No entanto, existem extensões previstas em lei. Mulheres que trabalham em empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem ter direito a 180 dias de licença, mediante solicitação à empresa.
Em casos de parto prematuro, a licença começa a contar a partir da data do nascimento. Se o bebê nascer com menos de 22 semanas de gestação, o benefício é concedido por 120 dias, como se fosse um natimorto. Em situações de adoção, o tempo da licença varia de acordo com a idade da criança: 120 dias para crianças de até 1 ano, 60 dias para crianças de 1 a 4 anos, e 30 dias para crianças de 4 a 8 anos.
Como é feito o pagamento da Licença-Maternidade?
O pagamento da licença-maternidade é feito pelo INSS para as seguradas contribuintes individuais, facultativas, avulsas e empregadas domésticas. O valor é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição. Para as trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento é feito pela empresa, que depois é ressarcida pelo INSS.
O valor do salário-maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Em caso de dúvidas sobre o cálculo ou o recebimento, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um profissional especializado em direito trabalhista.
Novidades e Pontos de Atenção para 2026
Embora não haja grandes alterações legislativas recentes na licença-maternidade para 2026, é sempre importante ficar atento às atualizações do INSS e à interpretação da lei. A licença-maternidade é um direito que deve ser usufruído com tranquilidade.
É fundamental que a gestante ou adotante esteja com a documentação em dia e comunique o afastamento ao empregador com antecedência, se possível. O atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) é um dos documentos essenciais para a solicitação do benefício.
