MEI está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

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O MEI (microempreendedor individual) pode ser apenas um pequeno negócio, mas ainda precisa declarar o imposto de renda 2022. Você sabia disso? O imposto de renda do MEI é bem simples e não envolve muita complicação. Neste post, vamos lhe dar várias dicas sobre o assunto.

O Imposto de Renda se apresenta como uma tributação que incide sobre a renda obtida dos seus contribuintes. Isso, considerando que eles podem ser profissionais autônomos, funcionários e até mesmo empresários.

E o MEI? Será que ele também precisa declarar a sua renda à Receita Federal por meio do Imposto de Renda 2022? Para compreender melhor este assunto, continue acompanhando o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas!

O MEI também precisa declarar o Imposto de Renda 2022?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para que profissionais que trabalham por conta própria possam se formalizar como pequenos empresários, obtendo assim um CNPJ e prestando os seus serviços.

Quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda, o MEI apresenta algumas particularidades próprias. Sendo que a principal delas é que ele se encontra isento de fazer o recolhimento do seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Inclusive, você sabe quais são as principais diferenças entre o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e o IRPJ? A fim de compreender melhor qual a relação do MEI com estes tributos, continue a sua leitura. Vamos lá?

Quais as diferenças entre IRPF e IRPJ?

O pagamento do Imposto de Renda 2022 para o MEI pode soar como um assunto complexo e repleto de particularidades. Contudo, você verá ao longo deste artigo que o recolhimento deste imposto não é tão difícil assim.

Deste modo, todo MEI deve se atentar às definições e especificidades por trás dos dois tipos de Imposto de Renda existentes. São eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Portanto, acompanhe a seguir quais são as principais diferenças entre o IRPF e IRPJ e como o MEI se relaciona com eles.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física é o que incide sobre a renda dos contribuintes que acumularam, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, para 2022, todos os beneficiários do auxílio emergencial, benefício em combate aos impactos financeiros da pandemia, que tiverem obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, deve declarar o Imposto de Renda 2022.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Em contrapartida, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica possui incidência sobre a renda de empresas de diferentes segmentos.

Para compreender o compromisso do MEI com o Imposto de Renda 2022, é necessário entender ambos os modelos do tributo.

O MEI deve declarar o IRPF ou IRPJ?

De acordo com a Lei Complementar nº 128, o Microempreendedor Individual (MEI) se encontra isento do recolhimento dos tributos federais, como:

  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • Entre outros.

Desta forma, por mais que se encontre isento da declaração do IRPJ, o MEI ainda pode se ver obrigado a declarar o IRPF. Isso, se ele estiver enquadrado em um dos vários critérios determinados pela Receita Federal.

Como você pode compreender, o principal deles é o recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Além disso, também existem outros critérios, como:

  • Quem recebeu rendimentos direto na fonte ou isentos acima de R$ 40 mil;
  • Quem obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 por meio de atividade rural;
  • Pessoas que tiveram ganho de capital ou que realizou alguma operação em mercados futuros, bolsa de valores, alienação de bens durante 2021;
  • Pessoas que possuem posse ou propriedade de bens ou direitos que, quando somados, ultrapassam R$ 300 mil;
  • Quem passou a residir no Brasil em 2021.

Portanto, se o MEI se encaixa em qualquer um dos critérios acima, ele se vê obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2022.

Conte com o suporte de um serviço especializado

Muitos contribuintes, sendo eles MEIs ou não, acabam encontrando dificuldades na hora de declarar o Imposto de Renda. Afinal, são vários os documentos que precisam ser reunidos para que não haja pendências.

Neste momento, é fundamental contar com o suporte de um serviço contábil. Isso porque, os contadores são profissionais com vasta experiência quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda.

Sendo assim, conte com a ARKA Online. Somos um escritório que presta serviços de contabilidade, consultoria trabalhista e tributária para diversas especialidades, como o MEI. Entre em contato conosco e descubra como nós podemos te ajudar!

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