Contabilidade - ARKA Online

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Regime de caixa e de competência: suas diferenças para a contabilidade

6 minutos O regime de caixa e de competência são parte de uma contabilidade responsável e merece por parte do empreendedor dedicação para melhoria de processos contábeis. No momento da abertura de uma nova empresa, a primeira decisão obrigatória é selecionar o regime contábil sendo um dos dois a ser inserido na gestão do negócio. Neste artigo explicaremos mais sobre os conceitos desses dois modelos de contabilidade. Regime de caixa e de competência O modelo de competência se refere a um tipo de registro Continue lendo→

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Alíquota ZERO nos impostos federais para Bares e Restaurantes

3 minutos A Receita Federal normatizou o benefício da ALÍQUOTA ZERO para o setor de eventos, incluindo bares e restaurantes, previsto na Lei nº 14.148/2021 – PERSE. As condições estão previstas na IN RFB nº 2.114 de 31/10/2022. O benefício fiscal prevê a aplicação da alíquota de ZERO POR CENTO (0%) sobre a receita das atividades dos anexos I e II da Portaria 7.163/2021-ME. Os bares e restaurantes, participam do anexo II da Portaria ME nº 7.163/21, portanto, tem direito à alíquota ZERO nas Continue lendo→

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EFD Reinf e DCTF Web: Novo ambiente em substituição a DIRF

6 minutos O EFD Reinf e DCTF Web fazem parte dos esforços de substituição de ambientes de declaração de tributos. Sabemos que o DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) já existe há bastante tempo no ambiente de pagamento de tributos. Porém, a substituição será realizada com a substituição do eSocial e do EFD Reinf mantendo as obrigações no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já analisadas pelas autoridades tributárias com visão para o novo ambiente. Trata-se de um novo cenário no Continue lendo→

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EFD Reinf e DCTF Web: Novo ambiente em substituição à DIRF

6 minutos O EFD Reinf e DCTF Web fazem parte dos esforços de substituição de ambientes de declaração de tributos. Sabemos que o DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) já existe há bastante tempo no ambiente de pagamento de tributos. Porém, a substituição será realizada com a substituição do eSocial e do EFD Reinf mantendo as obrigações no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) já analisadas pelas autoridades tributárias com visão para o novo ambiente. Trata-se de um novo cenário no Continue lendo→

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INSS na distribuição de lucros antecipados

5 minutos O INSS da distribuição de lucros antecipados faz parte de todo um planejamento de contabilidade e jurídico de uma empresa e empreendedor, principalmente na linha de tributação da renda relativa aos lucros a serem distribuídos de forma correta e antecipada para acionistas ou sócios de uma empresa. Inicialmente, considerando a lei nº 9.249/95 no artigo 10 temos a determinação que todo lucro ou dividendo devem ser distribuídos contendo isenção de IRRF ou Imposto de Renda de Pessoa Física e não deverão ser Continue lendo→

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IR na distribuição de lucros antecipados

6 minutos O IR na distribuição de lucros antecipados está ligado ao conhecimento relacionado à tributação da renda referente aos lucros distribuídos de forma antecipada aos sócios ou acionistas. Para considerar os resultados apurados é importante buscar inferir se existe necessidade de realizar uma escrituração contábil, através da qual será feita uma apuração de resultado. É importante que a distribuição seja realizada sobre o saldo das reservas de lucros ou sobre os valores referentes aos lucros acumulados anteriormente. A isenção de imposto pode gerar Continue lendo→

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Substituição Tributária do ICMS nos produtos

6 minutos No processo tributário a substituição tributária do ICMS é um procedimento de recolhimento de impostos usado para pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte Interestadual e Intermunicipal). É referente a um método de contribuição que costuma ser complexa na compreensão teórica e prática, porém é fundamental que os empreendedores e gestores responsáveis pelas suas empresas saibam recolher o ICMS e conhecer o funcionamento dos tipos de substituição tributária. Ter amplo conhecimento sobre essa matéria é Continue lendo→

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Dirf: entenda a extinção desta declaração

4 minutos Trata-se de uma obrigação acessória. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) vai substituir a atual Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Leia o artigo e entenda as mudanças. A entrega das obrigações contábeis vem passando por mudanças, o que altera a rotina dos departamentos e escritórios de contabilidade. Hoje vamos falar a respeito da extinção da Dirf, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2096, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia Continue lendo→

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Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

5 minutos Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes só precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um bem. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta lei. Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637/2002 e também da Lei 10.833/2003, para esclarecer sua importância para as empresas brasileiras. Continue lendo→

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A importância dos créditos de ICMS de terceiros na Importação

6 minutos Os créditos de ICMS de terceiros na Importação podem ser usados para pagar o ICMS da importação, gerando benefícios tanto para quem compra quanto para quem vende. A “Guerra dos Portos” refere-se à competição entre os estados brasileiros para atrair empresas e investimentos. Com a Resolução 13/2012, o Senado Federal estabeleceu uma alíquota do ICMS uniforme de 4% para todos os produtos importados, visando acabar com essa disputa interestadual. Porém, a cobrança do imposto na nacionalização da mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, Continue lendo→