Mundo Contábil - ARKA Online

Contabilidade

Não-cumulatividade do PIS e da Cofins sob a ótica das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003

5 minutos Desde 2002, a Lei 10.637 e em 2003 a Lei 10.833, estabeleceram a não-cumulatividade do PIS e da Cofins, o que significa que os contribuintes só precisam pagar tais impostos sobre o valor adicionado em cada etapa da produção ou comercialização de um bem. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas quanto à interpretação e aplicação desta lei. Neste artigo, vamos examinar alguns dos principais aspectos da Lei 10.637/2002 e também da Lei 10.833/2003, para esclarecer sua importância para as empresas brasileiras. Continue lendo→

Negócios

Sobre a credibilidade do Marketing Digital

5 minutos Desde a sua criação, a credibilidade do marketing digital sempre esteve ameaçada. Isto é natural, dado o fato de que o marketing tradicional sempre foi considerado uma arte e, portanto, subjetivo. Já o marketing digital é visto por muitos como uma ciência e, consequentemente, objetivo. O campo do marketing digital tem especialistas que não são necessariamente competentes ou talentosos, são os chamados “Gurus”. Essas pessoas conquistaram o mercado com sua audácia e crença de que podem torná-lo grande. Seus produtos (como cursos, Continue lendo→

MEI

Crédito para MEI: nova rodada do PEAC vai contemplar essa categoria

1 minuto O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) teve início na pandemia com a finalidade de socorrer pequenas e médias empresas. A nova rodada do programa irá repassar um total de R$ 21 bilhões até dezembro de 2023, quando chega ao fim a medida provisória que reeditou o programa, de acordo com o Ministério da Economia. O Ministério da Economia vai lançar uma nova fase do PEAC, com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Essa nova fase vai abranger os Microempreendedores Continue lendo→

Negócios

Nacionalização de filial estrangeira no Brasil

6 minutos Uma empresa filial estrangeira no Brasil é uma sociedade que é constituída e organizada de acordo com as leis do seu país de origem. A tributação de uma sucursal ou filial brasileira de uma empresa estrangeira é idêntica à de uma sociedade brasileira, mas a burocracia e obrigações são muito maiores. As sociedades estrangeiras são regulamentadas pelo Código Civil Brasileiro e pela Instrução Normativa nº 81. Esta última trata dos pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou Continue lendo→

Trabalhista

Qual a relação entre horas extras e o banco de horas?

8 minutos Duas maneiras de compensar o trabalho feito fora do horário do contrato são horas extras extraordinárias. É fundamental que o trabalho realizado fora do horário normal seja registrado, para que o pagamento correto seja feito. Quais as diferenças entre os dois modelos? Alguns funcionários trabalham horas extras além do horário normal de trabalho, e isso não é incomum. Às vezes, eles não podem fazer tudo em seu trajeto, então os gerentes precisam saber a diferença entre horas bancárias e horas extras. Para Continue lendo→

Trabalhista

Há regras para um funcionário demitido ser contratado como terceirizado na mesma empresa

4 minutos Desde que a terceirização de mão de obra tornou-se uma prática comum no Brasil, há diversas dúvidas sobre quais são as regras para um funcionário demitido ser contratado como terceirizado na mesma empresa. A seguir, esclarecemos alguns pontos importantes sobre este assunto. A terceirização de atividades empresariais está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, bem como a reforma trabalhista. No ano seguinte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade dessa prática. Continue lendo→

Contabilidade

A importância dos créditos de ICMS de terceiros na Importação

6 minutos Os créditos de ICMS de terceiros na Importação podem ser usados para pagar o ICMS da importação, gerando benefícios tanto para quem compra quanto para quem vende. A “Guerra dos Portos” refere-se à competição entre os estados brasileiros para atrair empresas e investimentos. Com a Resolução 13/2012, o Senado Federal estabeleceu uma alíquota do ICMS uniforme de 4% para todos os produtos importados, visando acabar com essa disputa interestadual. Porém, a cobrança do imposto na nacionalização da mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, Continue lendo→

Contabilidade

GUIA completo sobre ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural

14 minutos Muitas pessoas, principalmente produtores rurais, podem ter dúvidas a respeito do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). O ITR é um imposto que incide sobre a propriedade rural dentro da União Federal. O tema deste artigo é o ITR 2022 e abrange todas as informações necessárias sobre o assunto. O que é ITR, como se calcula, quanto tempo demora para ser pago, quem está isento, bem como os benefícios para os produtores rurais após a consulta do ITR. Você pode tirar Continue lendo→

Negócios

Contrato de mútuo: impostos sobre empréstimos entre PJ x PJ ou PJ x PF

8 minutos O contrato de mútuo é um empréstimo de coisas fungíveis, em que o mutuário (devedor) tem a obrigação de restituir ao mutuante (credor) exatamente o que recebeu. Esse tipo de contrato é regulado pelo artigo 586 da Lei 12.406, de 2002, do Código Civil. Rendimentos de operações de mútuo entre pessoas jurídicas ou entre uma pessoa jurídica e uma pessoa física, são tributados como se fossem rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa. Isso é independente da instituição autorizada a funcionar pelo Continue lendo→

eSocial Doméstico

Saiba como alterar informações de cadastro no eSocial Doméstico

5 minutos Para evitar problemas com o fisco e reclamações trabalhistas, é preciso saber como alterar o cadastro no eSocial Doméstico para que estejam sempre atualizados. As novas regras da plataforma limitam as informações que podem ser alteradas. A gestão do emprego doméstico deve ser feita por meio do eSocial Doméstico, plataforma que facilita a vida dos empregadores desde 2015. Portanto, o sistema deve conter todas as informações necessárias para o vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. No entanto, é comum que Continue lendo→