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Desembargadora do TRF3 suspende efeitos de Portaria que cortou setores do Perse
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Desembargadora do TRF3 suspende efeitos de Portaria que cortou setores do Perse

2 minutos A recente decisão de uma Desembargadora do TRF3 de suspender os efeitos de uma Portaria que cortou setores do programa Perse causou grande agitação no mundo dos negócios. Este artigo explorará os detalhes da suspensão e o que isso significa para as empresas que foram afetadas pela Portaria. Também examinaremos as possíveis implicações da suspensão para o programa Perse como um todo. Antecedentes A Portaria 11.266/2022, visava reduzir o número de setores elegíveis para o programa Perse. O programa Perse foi criado Continue lendo→

Legitimidade da Multa Adicional de 50%: Supremo Tribunal Federal Discute o Assunto
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Legitimidade da Multa Adicional de 50%: Supremo Tribunal Federal Discute o Assunto

4 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em processo de julgamento sobre a legitimidade da multa adicional de 50% aplicada quando a Receita Federal nega pedidos de compensação de tributos. Caso a decisão seja desfavorável ao Fisco, o impacto financeiro pode chegar a R$ 3,7 bilhões, segundo o governo. Além da multa isolada de 50%, a Receita Federal também aplica uma penalidade de 20%, o que configura uma dupla punição para o contribuinte. O débito também é corrigido pela taxa básica Continue lendo→

Entendendo a posição do Brasil como o país com a maior taxa de juros reais
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Entendendo a posição do Brasil como o país com a maior taxa de juros reais

3 minutos O Brasil foi recentemente classificado como o país com a maior taxa de juros reais. Essa notícia despertou interesse e preocupação entre investidores, analistas e indivíduos em geral. Neste artigo, forneceremos uma visão geral da posição do Brasil como o país com a maior taxa de juros reais. Exploraremos as razões por trás dessa classificação, suas implicações e o que isso significa para a economia brasileira. O que são taxas de juros reais? Antes de mergulharmos na posição do Brasil, vamos primeiro Continue lendo→

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto de renda em doações e heranças
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Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o imposto de renda em doações e heranças

2 minutos Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União não pode cobrar imposto de renda sobre ganho de capital em doações e heranças recebidas por pessoas físicas. Essa decisão representa uma importante vitória para aqueles que defendem a liberdade de transferência de bens e recursos entre familiares e amigos. O que diz a decisão do STF A decisão do STF foi tomada em um julgamento que discutia a constitucionalidade da cobrança de imposto de renda sobre doações e heranças recebidas por Continue lendo→

Como autorizar outra pessoa a acessar minha declaração do ir 2023? Novo recurso facilita o processo!
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Como autorizar outra pessoa a acessar minha declaração do ir 2023? Novo recurso facilita o processo!

1 minuto Autorizar outra pessoa a acessar minha declaração de imposto de renda é um novo recurso disponibilizado pela Receita Federal para facilitar a vida dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Com essa permissão, é possível autorizar um CPF a acessar os dados da declaração pré-preenchida de outro CPF, incluindo a possibilidade de declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), e imprimir declarações e recibos. A boa notícia é que a partir deste ano, 2023, qualquer pessoa Continue lendo→

Veja como o MEI pode se aposentar com valor acima salário mínimo
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Veja como o MEI pode se aposentar com valor acima salário mínimo

3 minutos O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura cada vez mais comum no cenário econômico brasileiro. Além de oferecer uma oportunidade de formalização para empreendedores individuais, ele também pode ser uma alternativa interessante para quem deseja garantir uma aposentadoria digna. Mas afinal, é possível se aposentar como MEI com um valor acima do salário mínimo? Neste artigo, veremos como funciona a previdência para o MEI e quais são as possibilidades para garantir uma aposentadoria mais confortável. Antes de mais nada, é importante que Continue lendo→

Setor da Educação impulsiona aumento da inflação em fevereiro para 0,84%
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Setor da Educação impulsiona aumento da inflação em fevereiro para 0,84%

3 minutos O aumento dos custos educacionais contribuiu com 0,84% da inflação em fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,84% em fevereiro, levando a taxa de inflação acumulada no ano para 1,37%. Nos últimos 12 meses, a taxa de inflação aumentou 5,60%, abaixo dos 5,77% observados no período anterior de 12 meses. Em fevereiro de 2022, a taxa de inflação foi de 1,01%. O setor educacional foi o Continue lendo→

STF mantém tributação da energia elétrica pelo ICMS para garantir arrecadação dos estados
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STF mantém tributação da energia elétrica pelo ICMS para garantir arrecadação dos estados

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para manter a tributação da energia elétrica pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa decisão, que analisou a liminar do ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido dos estados e permite que eles voltem a cobrar as tarifas correspondentes aos custos de transmissão e distribuição de energia elétrica, além de encargos setoriais vinculados às operações do setor. Movimentação dos estados para manter arrecadação A ação resultou da movimentação dos estados, que argumentaram Continue lendo→

Supremo Tribunal Federal suspende decisões e restaura alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas
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Supremo Tribunal Federal suspende decisões e restaura alíquotas do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas

1 minuto O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu decisões judiciais que impediam a aplicação do Decreto 11.374/2023 em todo o país, restaurando as alíquotas originais do PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de grandes empresas. O decreto foi emitido em 1º de janeiro, mas as empresas alegavam que a norma era inconstitucional e só poderia entrar em vigor 90 dias após a sua publicação. A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao Supremo Tribunal Federal para suspender as decisões, argumentando que o decreto Continue lendo→

TRF3 concede benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus
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TRF3 concede benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus

3 minutos Neste artigo, discutiremos a recente decisão do TRF3 de conceder benefícios de aposentadoria a cobradores de ônibus com base em seu tempo de serviço, reconhecendo a importância do tempo de serviço na atividade de transporte Benefícios de aposentadoria para cobradores de ônibus Em 10 de março de 2023, o TRF3 tomou uma decisão histórica de conceder benefícios de aposentadoria a um cobrador de ônibus com base em seu tempo de serviço. Essa decisão foi comemorada por muitos na atividade de transporte, pois Continue lendo→