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Ações de Indenização por Danos Morais devido à demora na resposta do INSS: O que você precisa saber
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Ações de Indenização por Danos Morais devido à demora na resposta do INSS: O que você precisa saber

3 minutos A espera prolongada na resposta do INSS pode causar transtornos e prejuízos aos segurados. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre ações de indenização por danos morais devido à demora na resposta do INSS, seus direitos e como proceder para reivindicá-los. Entendendo o Dano Moral na Demora do INSS O que é o Dano Moral? O dano moral é o prejuízo sofrido pela pessoa em sua esfera íntima, como sentimentos, honra, imagem ou outros aspectos que afetam a dignidade Continue lendo→

Imposto de Renda em Criptomoedas: Entenda as Diretrizes da Receita Federal
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Imposto de Renda em Criptomoedas: Entenda as Diretrizes da Receita Federal

4 minutos A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente uma nota contendo informações adicionais a respeito da tributação de criptomoedas no país. O intuito é esclarecer aos investidores detalhes importantes sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relacionada às criptomoedas. A nota aborda a importância da correta classificação das operações envolvendo criptomoedas, seja como ganho de capital ou rendimento tributável. A RFB enfatiza que os contribuintes devem estar atentos às alíquotas aplicáveis e aos prazos de pagamento do imposto. Além Continue lendo→

Aumento de Impostos e seus Efeitos na Economia: Uma Análise das Consequências para as Empresas
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Aumento de Impostos e seus Efeitos na Economia: Uma Análise das Consequências para as Empresas

4 minutos A falta de recursos nos cofres públicos tem sido um problema constante em muitos países, e a solução encontrada por muitos governos é aumentar a carga tributária sobre as empresas. Mas como isso afeta realmente o setor empresarial e a economia como um todo? A questão dos recursos públicos é algo que vem sendo debatido há anos em todo o mundo. Muitos países enfrentam a falta de financiamento para investir em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas importantes. Por isso, muitos governos Continue lendo→

A Diferença na Tributação Entre Advogados Sócios e Advogados Associados
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A Diferença na Tributação Entre Advogados Sócios e Advogados Associados

3 minutos Neste artigo, abordaremos as principais diferenças na tributação de um advogado sócio e um advogado associado, incluindo os regimes tributários aplicáveis, as obrigações fiscais e os benefícios associados a cada categoria profissional. Regimes Tributários para Advogados Sócios e Associados Advogado Sócio Um advogado sócio faz parte da sociedade de advogados e possui participação societária na empresa. Dessa forma, a tributação ocorre sobre os lucros distribuídos aos sócios, seguindo as seguintes regras: Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para Continue lendo→

Inventário Extrajudicial: Solução para Inventários Paralisados na Justiça?
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Inventário Extrajudicial: Solução para Inventários Paralisados na Justiça?

1 minuto É fato conhecido que os inventários costumam ser processos demorados, onerosos e complexos, destinados a resolver e dividir os bens dos falecidos. Até 2007, eram realizados exclusivamente através de ação judicial. No entanto, com a promulgação da Lei 11.441/2007, surgiu a possibilidade de resolver inventários e partilhas diretamente no cartório, agilizando o processo. Avanços e restrições do inventário extrajudicial Apesar dos benefícios do inventário extrajudicial, inicialmente existiam restrições, como impossibilidade de realização em caso de divergências, testamento ou herdeiros incapazes. Contudo, a Continue lendo→

Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil
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Celebrando 80 anos da CLT uma análise aprofundada da legislação trabalhista histórica do Brasil

5 minutos Este ano marca o 80º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação trabalhista mais importante do Brasil. Ao longo de sua história, a CLT tem sido fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores e promover relações trabalhistas justas e equitativas. Neste artigo, vamos analisar a história e a evolução da CLT, destacar seus princípios fundamentais e direitos garantidos, discutir suas críticas e desafios e explorar as perspectivas para o futuro da legislação trabalhista no Brasil. Contexto histórico da criação Continue lendo→

Reforma Tributária: Uma Espera de Dois Anos para Finalmente Ver a Luz
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Reforma Tributária: Uma Espera de Dois Anos para Finalmente Ver a Luz

2 minutos O sonho da reforma tributária no Brasil tem sido adiado por muitos anos. Desde 2021, houve muitos debates entre congressistas e o Ministério da Economia para chegar a uma proposta consensual. Entretanto, a morosidade dos parlamentares alcançou 2022 e colocou a reforma em segundo plano diante das eleições. Agora, com o novo governo federal, parece haver uma vontade política de fazer a reforma sair do papel. Criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) O secretário especial da reforma tributária no Ministério Continue lendo→

Prorrogação da Substituição da DCTF pela DCTFWEB para 2024
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Prorrogação da Substituição da DCTF pela DCTFWEB para 2024

4 minutos A Receita Federal divulgou recentemente a extensão do prazo para substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) até janeiro de 2024. Essa decisão está presente na Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, promovendo mudanças no artigo 19-A. A mudança referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) oriundo das relações trabalhistas, que será apurado por Continue lendo→

Como reaver ou compensar a retenção de 11% do INSS por empresas prestadoras de serviço
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Como reaver ou compensar a retenção de 11% do INSS por empresas prestadoras de serviço

2 minutos Em determinados segmentos, tais como construção civil, manutenção e limpeza, segurança e vigilância, bem como serviços de portaria, é compulsório a retenção de 11% do INSS, com base no montante bruto da nota fiscal de faturamento ou do comprovante de pagamento. Tal retenção pode ser abatida no montante do INSS, que é quitado mensalmente pelo contribuinte por meio da guia GPS/DARF. Entretanto, frequentemente essa retenção supera o valor do INSS referente ao mês, ocasionando a acumulação de créditos. O que fazer com Continue lendo→

Como Retificar a Declaração de Imposto de Renda: Um Guia Completo
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Como Retificar a Declaração de Imposto de Renda: Um Guia Completo

3 minutos Neste artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados à retificação da declaração de Imposto de Renda, oferecendo informações detalhadas e orientações precisas para que você possa realizar o processo de forma correta e segura. O que é a Declaração Retificadora? A declaração retificadora é uma versão corrigida da declaração do Imposto de Renda (IRPF) que permite ao contribuinte corrigir informações incorretas ou incompletas, evitando assim problemas com a Receita Federal. Quando é necessário fazer a retificação? A retificação deve ser feita sempre que Continue lendo→