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Vínculo entre motoristas e Uber pode ser alterado no Brasil?

3 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início, em outubro, ao julgamento de dois casos de reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas e a empresa Uber. Um dos ministros pediu pelo julgamento da ação no Tribunal Pleno, a fim de que a decisão servisse como parâmetro a ações semelhantes no futuro. Por outro lado, outro ministro pediu vista, levando à suspensão do julgamento. De acordo com dados estatísticos disponibilizados pelo TST, desde o ano 2019, 496 processos envolvendo empresas de mobilidade que Continue lendo→

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Nova operação da Receita combate fraude fiscal

1 minuto Nova operação deflagrada pela Receita Federal tem o objetivo de combater a fraude fiscal no ramo de produção e distribuição de cerveja. Em atuação conjunta com o Ministério Público do estado de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal, a Receita deflagrou a Operação Ceres, nesta segunda-feira (7), com o objetivo de combater a complexa e estruturada fraude fiscal no âmbito da produção e distribuição de cerveja. A Receita detectou uma série de crimes ocorridos, como sonegação fiscal, falsidade ideológica e documental, Continue lendo→

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Difal do ICMS tem julgamento agendado para amanhã (4)

2 minutos Desde setembro deste ano, o julgamento estava suspenso, devido a um pedido de vistas do ministro Dias Tofolli. O Superior Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre Estados (Difal) para os dias 4 e 11 de novembro, em plenário virtual. Ainda, o julgamento faz a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078. A primeira proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e Continue lendo→

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PGFN prorroga renegociação de dívidas tributárias

2 minutos O prazo para os pequenos negócios aderirem ao Programa de Regularização do Simples Nacional e de Transação de Pequeno Valor foi estendido. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou o prazo para que os pequenos empresários possam negociar suas dívidas ativas com a União, agora até 30 de dezembro de 2022, às 19h. O Programa de Regularização do Simples Nacional e a Transação de Pequeno Valor são acordos que permitem a prorrogação do prazo para pagamento. Quem renegociar suas dívidas terá vantagens Continue lendo→

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Novo limite de faturamento para MEI e Simples Nacional

1 minuto Proposta amplia o limite de faturamento anual do MEI e do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados para que comece a valer o novo limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) e para as empresas do Simples Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o texto da proposta no dia 23 de outubro. Novos limites Com a aprovação da proposta, o limite de faturamento Continue lendo→

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INSS é condenado a pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados

2 minutos Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício. O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários. Continue lendo→

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Fique por dentro das novidades do eSocial para 2023

2 minutos É importante que os empregadores e profissionais estejam sempre por dentro das novidades do eSocial. O Governo Federal criou o eSocial para simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas. Esse sistema sempre passa por atualizações e, por esse motivo, é importante ficar ligado e acompanhar as mudanças. Continue a leitura e saiba quais foram as atualizações desse sistema para o ano que vem. Novidades do eSocial para 2023 O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Continue lendo→

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Reajustes salariais com correção igual ou superior à inflação apresentaram o melhor índice desde 2020

1 minuto No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou acima da inflação. Os reajustes salariais abaixo da inflação apresentaram o menor índice desde junho de 2020. Enfim a reposição da inflação está começando a chegar no salário do trabalhador brasileiro, de acordo com o boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, mensalmente divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No mês de setembro, 75,1% dos reajustes salariais tiveram correção igual ou superior ao Índice Nacional Continue lendo→

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Posso receber Aposentadoria por invalidez e por idade ao mesmo tempo?

3 minutos O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios a trabalhadores brasileiros. A maioria dos benefícios são de natureza previdenciária. Como exemplo temos a aposentadoria por invalidez e por idade, ou seja, para recebê-los é necessário que o trabalhador contribua mensalmente com parte de seus rendimentos. O pagamento do INSS é feito de forma automática para trabalhadores CLT, sendo descontado da folha de pagamento. Já o autônomo precisa emitir o GPS mensalmente, que funciona como um boleto para o pagamento; é Continue lendo→

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Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

3 minutos Quando uma empresa não paga o INSS retido no contracheque dos seus funcionários, isso acarreta consequências para todos os envolvidos. Além da dívida com o governo, a empresa também fica inadimplente com seus funcionários e pode sofrer sanções legais. As empresas são obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscalização é da responsabilidade da Receita Federal. A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, além de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal dispõe de Continue lendo→