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Passa a valer a utilização do FGTS futuro para a compra de habitação popular

2 minutos A portaria nº 2.745, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8/9), regulamenta a subvenção, com fundos do Orçamento Geral da União, dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de habitação popular. Trata-se do FGTS futuro, que são depósitos do fundo ainda não efetivados pelo empregador no cálculo da renda e que podem ser usados pelo cidadão para a compra da sua casa própria. Essa foi uma medida tomada pelo governo para liberar o Continue lendo→

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Promulgada lei distrital que garante gratificação a médicos da vigilância sanitária

1 minuto O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente, promulgou hoje (8) a lei que garante a gratificação no valor de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária que foram contratados temporariamente. O texto já havia sido aprovado pelo plenário da casa legislativa no mês de junho, porém foi vetado parcialmente pelo governado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O governador barrou o artigo que fixava o valor da gratificação. O veto foi justificado com o argumento de que não Continue lendo→

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Nova ferramenta ajuda justiça a localizar bens do devedor para liquidação de dívidas

2 minutos Nova ferramenta, lançada em agosto, promete ajudar a justiça a rastrear patrimônios de devedores e assim acelerar o pagamento das dívidas. A ferramenta localiza e indica bens que podem ser usados na quitação das dívidas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 40 milhões de ações judiciais, envolvendo pensões alimentícias atrasadas, direitos trabalhistas, dentre outras coisas, estão com a execução pendente. Trata-se de 58% do total de processos sem conclusão no país. O novo sistema, batizado de Sniper, Continue lendo→

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PL prevê cadastro eletrônico para profissionais de contabilidade

2 minutos O Projeto de Lei 2279/22, da Câmara dos Deputados, estabelece a criação de um cadastro eletrônico para os profissionais de contabilidade que são responsáveis por contas de contribuintes Pessoa Jurídica (PJ). O texto, que tramita na casa legislativa, tem como finalidade evitar que contadores sem habilitação prestem serviços às empresas. Ainda, o autor do PL, o deputado Hugo Leal, lembra que os profissionais de contabilidade são responsáveis por prestar informações à Receita Federal (RFB). Segundo o deputado: “se a Receita recepciona informações Continue lendo→

Imposto de Renda

Restituição do Imposto de Renda: você sabe o que pode impedir o seu pagamento?

2 minutos Todo ano acontece o pagamento da Restituição do Imposto de Renda. Neste ano, já foram pagos 4 lotes e falta apenas um. Contudo, há brasileiros que não receberam nenhum valor. Diante disso, fica a dúvida quanto ao que pode impedir o pagamento da Restituição do Imposto de Renda. Continue a leitura para entender melhor. Neste ano, a Refeita Federal (RFB) recebeu cerca de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Trata-se, basicamente, de um documento obrigatório para as Continue lendo→

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Foi sancionada a lei que limita consignados para servidores em 40%

menos de 1 minuto Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal (DF), sancionou a lei que estabelece uma ampliação no percentual máximo de empréstimos consignados no DF para 40%. Esses empréstimos são usados especialmente por servidores públicos. Os descontos são feitos direto na folha de pagamento, sendo que 5% são destinados ao saque ou à amortização de despesas com cartões de crédito. A medida alcança servidores da ativa, aposentados e pensionistas. As informações sobre a Lei Complementar nº 1.015, de 2022, foram publicadas hoje (6/9) Continue lendo→

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Mercado financeiro: projeções do PIB elevadas e inflação em queda

1 minuto O mercado financeiro apresentou projeções elevadas quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2,26% em 2022 e para 0,47% em 2023, de acordo com o último Boletim Focus, que foi divulgado na última segunda-feira (5) pelo Banco Central (BCB). Essa foi a primeira elevação da projeção para o ano que vem, após semanas em queda, influenciada pelo resultado satisfatório no PIB brasileiro no segundo trimestre. As projeções quanto à inflação revelam uma possível queda para 6,61% no Índice Continue lendo→

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Piso da enfermagem: STF julgará a suspensão a partir desta sexta-feira

1 minuto No último domingo (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso da enfermagem, que foi sancionada em agosto pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O STF julgará, nesta sexta-feira (9), a decisão que suspendeu o piso salarial nacional dos enfermeiros. O tribunal vai decidir se referenda a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, até o dia 16 de setembro. Além da suspensão, Barroso deu 60 dias para que as instituições Continue lendo→

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A prova de vida do INSS continua obrigatória?

2 minutos Prova de vida do INSS foi um assunto amplamente discutido nos últimos anos e que gerou muitas dúvidas entre os aposentados. Isso aconteceu porque a obrigatoriedade de realizar a prova de vida passou por uma série de suspensões durante o período crítico da pandemia do novo corona vírus. É importante lembrar que a finalidade d aprova de vida é simplesmente comprovar que o segurado está vivo e, portanto, pode continuar recebendo o benefício. A prova de vida, ainda, contribui para que o Continue lendo→

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O valor de milhões de aposentadorias pode ser multiplicado por decisão do STF

2 minutos Aposentados em todo o país aguardam a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Revisão da Vida Toda, ou Revisão da Vida Inteira. A expectativa é grande, já que o tema já havia passado por aprovação em sessão virtual do Tribunal, no dia 25 de fevereiro. Contudo, no fim do julgamento, o Ministro Nines Marques fez a opção pelo pedido de destaque. Com isso, o ministro requereu que o tema fosse analisado no plenário, o que levaria o julgamento da Revisão Continue lendo→