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Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências
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Empresa não pagou INSS retido no contracheque: Consequências

3 minutos Quando uma empresa não paga o INSS retido no contracheque dos seus funcionários, isso acarreta consequências para todos os envolvidos. Além da dívida com o governo, a empresa também fica inadimplente com seus funcionários e pode sofrer sanções legais. As empresas são obrigadas por lei a repassar o INSS e a fiscalização é da responsabilidade da Receita Federal. A fiscalização tem como objetivo garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, além de arrecadar o imposto devido. A Receita Federal dispõe de Continue lendo→

Em parto com internação a Licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe
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Em parto com internação a Licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe

2 minutos A licença-maternidade é um período de afastamento do trabalho garantido por lei para que a mulher possa se recuperar do parto e cuidar do bebê. No entanto, muitas mulheres precisam ser internadas após o parto devido a complicações ou outras razões. Neste caso, a licença-maternidade só começa a contar após a alta da mãe e não desde o momento do parto. O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma decisão recente que favorece as trabalhadoras formais que precisam de mais tempo para se Continue lendo→

IN RFB 2110 Normas Gerais de Tributação Previdenciária
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IN RFB 2110 Normas Gerais de Tributação Previdenciária

1 minuto A Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social, foi publicada no DOU desta quarta-feira (19). A  IN RFB 2.110/2022, revoga a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro. A publicação da IN RFB 2.110/2022, tem como objetivo regulamentar as normas gerais de tributação e arrecadação das contribuições sociais para a Previdência Social, bem como as contribuições que devem ser repassadas a terceiros, que Continue lendo→

Restituição IRPF lote residual outubro/2022: RFB libera consulta na segunda 24
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Restituição IRPF lote residual outubro/2022: RFB libera consulta na segunda 24

3 minutos A Restituição IRPF lote residual de outubro/2022 será liberada pela RFB na segunda 24. A consulta da restituição poderá ser feita pelo portal da RFB. Leia até o final! Aproximadamente 471.447 contribuintes serão beneficiados, sendo eles considerados prioritários ou não. O valor total do crédito disponível é de R$ 800 milhões. A partir das 10h desta segunda-feira (24), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de outubro estará disponível para consulta. Em 31 de Continue lendo→

Tipos de dívidas que podem deixar seu CPF negativado
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Tipos de dívidas que podem deixar seu CPF negativado

4 minutos Não é segredo que as dívidas podem deixar o CPF negativado. Mas você pode estar se perguntando, qual tipo de dívida afeta mais o score do meu CPF? Aqui vamos listar os principais tipos de dívidas que incidem no score do seu CPF. O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil, tendo cada inscrito uma identificação única composta por 11 dígitos decimais. É importante que todos os brasileiros façam o seu cadastro para Continue lendo→

Regras para o Auxílio-doença sem fazer a PERÍCIA
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Regras para o Auxílio-doença sem fazer a PERÍCIA

5 minutos Muitas pessoas não sabem, mas é possível receber o auxílio-doença sem fazer a perícia médica. Isso acontece em alguns casos específicos, como quando a doença é considerada grave ou terminal. Os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – beneficiam diretamente a população brasileira, proporcionando o recebimento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Esses pagamentos são feitos mensalmente para garantir que os beneficiários tenham uma vida digna após se aposentar ou sofrer algum tipo de perda Continue lendo→

Motivos pelos quais a empresa não pode demitir o Funcionário
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Motivos pelos quais a empresa não pode demitir o Funcionário

5 minutos O desemprego é uma realidade que afeta milhões de brasileiros e, por isso, a informalidade cresce cada vez mais. Por conta disso, é importante ficar por dentro de quais motivos podem levar um trabalhador a ficar sem o seu sustento. No entanto, há situações específicas onde a empresa não pode demitir o funcionário. Entenda mais sobre o assunto logo abaixo! Alguns motivos em que a empresa não pode demitir funcionário Motivo: Saúde do funcionário Ao sofrer alguma doença ou acidente no ambiente Continue lendo→

Diretos que o funcionário tem no trabalho noturno
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Diretos que o funcionário tem no trabalho noturno

4 minutos O trabalho noturno é um dos regimes de trabalho mais desgastantes e sacrificados. Por isso, os direitos dele são diferentes perante a lei trabalhista. Segundo a legislação, o empregado que trabalha de noite tem direito a uma folga semanal de 24 horas consecutivas, independentemente do número de dias trabalhados na semana. Além disso, esse funcionário pode ter seu horário de almoço reduzido para 1 hora, e ganha um adicional noturno no valor de 20% sobre o salário base. Saúde no trabalho noturno Continue lendo→

Aposentadoria por idade no INSS: O que muda para 2023
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Aposentadoria por idade no INSS: O que muda para 2023

4 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição autárquica brasileira responsável pelo pagamento de aposentadoria por idade e outros benefícios. O Ministério do Trabalho e Previdência é o órgão responsável pela manutenção da Previdência Social, que é o pagamento dos aposentados. Alguns benefícios pagos pelo INSS são: auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Aposentadoria é um direito previdenciário que garante à pessoa um rendimento mensal vitalício. Quer se aposentar no Brasil? Então preste atenção nas regras do INSS! Hoje, Continue lendo→

Aprovação da sua Aposentadoria pelo INSS: Como aumentar as chances
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Aprovação da sua Aposentadoria pelo INSS: Como aumentar as chances

5 minutos Saiba como amentar as chances de Aprovação da sua Aposentadoria pelo INSS nesse artigo. Aposentar-se é um sonho de muitos brasileiros, principalmente depois de anos de dedicação ao trabalho. O objetivo é finalmente poder tirar uma longa temporada de descanso, para recuperar as energias e se preparar para novos desafios. Mas, mesmo após a aposentadoria, milhões de brasileiros continuam recebendo benefícios do INSS – o que mostra que o país está preocupado em garantir uma vida digna para todos os idosos. Aposentar-se Continue lendo→